Ano XXV - 24 de abril de 2024
PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
7.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DEVEDORES
Compreende as contas em que são registrados atos POTENCIAIS e controles específicos.
7.3.0.0.0.00.00 - DÍVIDA ATIVA
Compreende o controle dos créditos a serem inscritos em dívida ativa, dos que se encontram em processamento. Compreende as contas que controlam os créditos passiveis de serem encaminhados e inscritos em dívida ativa o de inscrição e a tramitação dos créditos inscritos.
7.3.2.0.0.00.00 - CONTROLE DA INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA
Compreende as contas que controlam os créditos passiveis de serem inscritos em dívida ativa pelo órgão responsável pela inscrição em dívida ativa.
- 7.3.2.1.0.00.00 - INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA
Compreende os valores dos créditos passíveis de serem inscritos em dívida ativa pelo órgão responsável pela inscrição em dívida ativa.
MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS
Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.
Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.
Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.
7.3.2.1.0.00.00 - INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA
- 7.3.2.1.1.00.00 - INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Compreende o valor dos créditos de origem tributária passíveis de serem inscritos em dívida ativa pelo órgão competente. - 7.3.2.1.2.00.00 - INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
Compreende o valor dos créditos de natureza não-tributára passíveis de serem inscritos em dívida ativa pelo órgão competente.
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