Ano XXVI - 5 de setembro de 2025
7.3.1.0.0.00.00 - CONTROLE DO ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
7.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DEVEDORES
Compreende as contas em que são registrados atos POTENCIAIS e controles específicos.
7.3.0.0.0.00.00 - DÍVIDA ATIVA
Compreende o controle dos créditos a serem inscritos em dívida ativa, dos que se encontram em processamento. Compreende as contas que controlam os créditos passiveis de serem encaminhados e inscritos em dívida ativa o de inscrição e a tramitação dos créditos inscritos.
7.3.1.0.0.00.00 - CONTROLE DO ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
Compreende os valores passiveis de serem encaminhados e inscritos em dívida ativa.
- 7.3.1.1.0.00.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
Compreende o montante dos créditos passíveis de serem encaminhados para inscrição em Dívida Ativa.
MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS
Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.
Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.
Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.
7.3.1.1.0.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
- 7.3.1.1.1.00.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Compreende o montante dos créditos passíveis de serem encaminhados para inscrição em Dívida Ativa Tributária.- 7.3.1.1.1.01.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS
Registra o montante dos créditos passíveis de serem encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, referentes a impostos. - 7.3.1.1.1.02.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - TAXAS
Registra o montante dos créditos passíveis de serem encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, referentes a taxas - 7.3.1.1.1.03.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Registra o montante dos créditos passíveis de serem encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, referentes a contribuições de melhoria.
- 7.3.1.1.1.01.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS
- 7.3.1.1.2.00.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
Compreende o montante dos créditos a encaminhar e encaminhados para inscrição em Dívida Ativa Não-Tributária.- 7.3.1.1.2.01.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
Registra o montante dos créditos a encaminhar e encaminhados para inscrição em Dívida Ativa Não-Tributária.
- 7.3.1.1.2.01.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "7.3.1.0.0.00.00 - CONTROLE DO ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 07/07/2018. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=pcasp-731. Acessado sexta-feira, 5 de setembro de 2025.
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