CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

7.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DEVEDORES
Compreende as contas em que são registrados atos POTENCIAIS e controles específicos.

7.1.0.0.0.00.00 - ATOS POTENCIAIS
Compreende contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir à afetá-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.

7.1.1.0.0.00.00 - ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Compreende os atos e fatos que possam vir a aumentar o ativo da entidade governamental.

• 7.1.1.1.0.00.00 - GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
  Compreende contas relacionadas ao registro de avais, fianças e hipotecas recebidas no pais e no exterior, bem como emolumentos consulares e outras garantias e contragarantias.
• 7.1.1.2.0.00.00 - DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
  Compreende contas relacionadas ao registro, no convenente, dos convênios firmados entre entidades, objetivando o cumprimento de finalidades comuns.
• 7.1.1.3.0.00.00 - DIREITOS CONTRATUAIS
  Compreende contas relacionadas ao registro dos valores de direitos contratuais, quando a administração pública participa como contratada.
• 7.1.1.9.0.00.00 - OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS
  Compreende os atos POTENCIAIS ativos não contemplados em contas especificas.

7.1.1.1.0.00.00 - GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

• 7.1.1.1.1.00.00 - GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende o valor recebido de compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, no país. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 7.1.1.1.1.01.00 - GARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS
    Compreende o valor recebido de compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, no país.
    • 7.1.1.1.1.01.01 - AVAIS
      Registra o valor da garantia de pagamento de título de crédito exclusivamente, de natureza pessoal, dada por terceiros, no país.
    • 7.1.1.1.1.01.02 - FIANÇAS
      Registra o valor da obrigação acessória recebida no país, por órgãos e entidades, pelo cumprimento da obrigação do devedor, caso esse não cumpra.
    • 7.1.1.1.1.01.03 - HIPOTECAS
      Registra o total das garantias de valores por hipotecas recebidas no país.
    • 7.1.1.1.1.01.04 - SEGUROS-GARANTIA
      Registra a garantia de valores por seguros recebidos no país.
    • 7.1.1.1.1.01.05 - CAUÇÕES
      Registra a responsabilidade da unidade por títulos, valores e bens recebidos em cauções no país.
    • 7.1.1.1.1.01.06 - GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
      Registra o valor referente a garantias recebidas na forma prevista em lei específica, no país e no exterior. Esta categoria inclui as garantias ou riscos assumidos em operações realizadas no âmbito de fundos, programas e operações especiais, no país.
    • 7.1.1.1.1.01.07 - GARANTIAS DA DÍVIDA PÚBLICA
      Registra o total das garantias recebidas da dívida pública, no país.
    • 7.1.1.1.1.01.08 - APÓLICES DE SEGUROS
      Registra os valores relativos a garantia oferecida por seguradoras na cobertura do ativo da unidade em casos de sinistros, acidentes etc.
    • 7.1.1.1.1.01.99 - OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS
      Registra o valor de outras garantias recebidas, não incluídas nos itens anteriores, sobre obrigações contraídas no país.
  • 7.1.1.1.1.02.00 - GARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR
    Compreende o valor recebido de compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, no exterior.
    • 7.1.1.1.1.02.01 - AVAIS
      Registra o valor da garantia de pagamento de título de crédito exclusivamente, de natureza pessoal, dada por terceiros, no exterior.
    • 7.1.1.1.1.02.02 - FIANÇAS
      Registra o valor da obrigação acessória recebida por órgãos e entidades pelo cumprimento da obrigação do devedor, caso esse não cumpra, no exterior.
    • 7.1.1.1.1.02.03 - HIPOTECAS
      Registra o total das garantias de valores por hipotecas recebidas no exterior.
    • 7.1.1.1.1.02.04 - SEGUROS-GARANTIA
      Registra a garantia de valores por seguros recebidos no exterior.
    • 7.1.1.1.1.02.05 - CAUÇÕES
      Registra a responsabilidade da unidade por títulos, valores e bens recebidos em cauções no exterior.
    • 7.1.1.1.1.02.06 - GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
      Registra o valor referente a garantias recebidas na forma prevista em lei específica, no país e no exterior. Esta categoria inclui as garantias ou riscos assumidos em operações realizadas no âmbito de fundos, programas e operações especiais, no exterior.
    • 7.1.1.1.1.02.07 - GARANTIAS DA DÍVIDA PÚBLICA
      Registra o total das garantias recebidas da dívida pública, no exterior.
    • 7.1.1.1.1.02.08 - APÓLICES DE SEGUROS
      Registra os valores relativos a garantia oferecida por seguradoras na cobertura do ativo da unidade em casos de sinistros, acidentes etc.
    • 7.1.1.1.1.02.99 - OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR
      Registra o valor de outras garantias recebidas, não incluídas nos itens anteriores, sobre obrigações contraídas no exterior.
  • 7.1.1.1.1.03.00 - CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS
    Compreende o valor das contragarantias recebidas referentes as concessões de garantias concedidas sobre obrigações contraídas no país.
    • 7.1.1.1.1.03.01 - AVAIS
      Registra o valor das contragarantias recebidas decorrentes das concessões de avais por obrigações contraídas, no país.
    • 7.1.1.1.1.03.02 - FIANÇAS
      Registra o valor das contragarantias recebidas de terceiros decorrentes das concessões de fianças avais por obrigações contraídas, no país.
    • 7.1.1.1.1.03.03 - CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
      Registra o valor das contragarantias recebidas decorrentes das concessões de fianças avais por obrigações contraídas no país.
    • 7.1.1.1.1.03.04 - OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS
      Registra o valor de outras contragarantias recebidas, não incluídas nos itens anteriores.
  • 7.1.1.1.1.04.00 - CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR
    Compreende o valor das contragarantias recebidas referentes as concessões de garantias concedidas sobre obrigações contraídas no exterior.
    • 7.1.1.1.1.04.01 - AVAIS
      Registra o valor das contragarantias recebidas decorrentes das concessões de avais por obrigações contraídas no exterior.
    • 7.1.1.1.1.04.02 - FIANÇAS
      Registra o valor das contragarantias recebidas decorrentes das concessões de fianças por obrigações contraídas no exterior.
    • 7.1.1.1.1.04.03 - CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
      Registra o valor das contragarantias recebidas em virtude de garantias instituídas em lei especifica concedidas sobre obrigações contraídas no exterior.
  • 7.1.1.1.1.04.99 - OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR
    Registra o valor de outras contragarantias recebidas, não incluídas nos itens anteriores.

7.1.1.2.0.00.00 - DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES

• 7.1.1.2.1.00.00 - DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende contas relacionadas ao registro, no convenente, dos convênios firmados entre entidades objetivando o cumprimento de finalidades comuns. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 7.1.1.2.1.01.00 - DIREITOS CONVENIADOS
    Registra o valor total firmado dos convênios firmados mantendo-o originalmente mesmo após a sua fase de aprovação.
  • 7.1.1.2.1.02.00 - TERMO DE COOPERAÇÃO
    Registra valor total recebido dos termos de cooperação firmados mantendo-o originalmente mesmo após a sua fase de aprovação.
  • 7.1.1.2.1.99.00 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
    Registra o valor total recebido de outros instrumentos congêneres firmados mantendo-o originalmente mesmo após a sua fase de aprovação.

7.1.1.3.0.00.00 - DIREITOS CONTRATUAIS

• 7.1.1.3.1.00.00 - DIREITOS CONTRATUAIS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende contas relacionadas ao registro dos valores de direitos contratuais, quando a administração pública participa como contratada. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 7.1.1.3.1.01.00 - CONTRATOS DE SEGUROS
    Registra o valor do contrato de seguros em que a administração pública participa como contratada no instrumento contratual com terceiros.
  • 7.1.1.3.1.02.00 - CONTRATOS DE SERVIÇOS
    Registra o valor do contrato de serviços em que a administração pública seja a contratada no instrumento contratual com terceiros.
  • 7.1.1.3.1.03.00 - CONTRATOS DE ALUGUÉIS
    Registra o valor do contrato de aluguéis em que o poder público seja o locador do bem.
  • 7.1.1.3.1.04.00 - CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS
    Registra o valor do contrato de fornecimento de bens pela administração pública a terceiros.
  • 7.1.1.3.1.05.00 - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
    Registra o valor do contrato de obrigação da entidade pública com terceiros referente a empréstimos e financiamentos contraídos no exercício.
  • 7.1.1.3.1.06.00 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO
    Registra o valor por contrato das despesas derivadas de PPP contratadas pelo ente da Federação excluídas as empresas estatais não dependentes. Devem abranger as despesas com a parcela fixa da contraprestação pecuniária, com a parcela variável vinculada ao desempenho do parceiro privado e com os diferentes riscos provisionados.Inclui os valores das despesas derivadas de contratos de PPP que já foram liquidadas no exercício atual, bem como as previsões de despesas de PPP para os próximos 9 anos.
  • 7.1.1.3.1.07.00 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES
    Registra o valor por contrato das despesas derivadas de PPP contratadas pelas empresas estatais não dependentes. Devem abranger as despesas com a parcela fixa da contraprestação pecuniária, com a parcela variável vinculada ao desempenho do parceiro privado e com os diferentes riscos provisionados. Inclui os valores das despesas derivadas de contratos de PPP que já foram liquidadas no exercício atual, bem como as previsões de despesas de PPP para os próximos 9 anos.
  • 7.1.1.3.1.08.00 - CONTRATOS DE RATEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
    Registra o valor do ativo do consórcio referente aos contratos de rateio.
  • 7.1.1.3.1.99.00 - OUTROS DIREITOS CONTRATUAIS
    Registra o valor de outros direitos contratuais.

7.1.1.9.0.00.00 - OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS