início > textos Ano XXII - 19 de janeiro de 2021


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APRESENTAÇÃO - A VERDADEIRA REFORMA TRIBUTÁRIA

A MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

A VERDADEIRA REFORMA TRIBUTÁRIA

São Paulo, maio/junho de 1996 (Revisada em 15/01/2021)

APRESENTAÇÃO

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Trabalho remetido ao CFC - Conselho Federal de Contabilidade em 1996. Entre outros, foi escolhido para apresentação e debates no Congresso Nacional de Contabilidade, realizado em outubro de 1996 em Fortaleza - CE. Publicado no livreto das matérias em discussão no Congresso.

Esta edição foi revista e ampliada com a inclusão de dois novos impostos que não constavam do trabalho na ocasião: os impostos de importação e de exportação. Inclui também respostas às perguntas (verbais e por escrito) feitas pelos presentes no Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Fortaleza - CE.

2. OBJETIVO DO TRABALHO - REALIZAÇÃO DE VERDADEIRA REFORMA TRIBUTÁRIA

Trata-se de superficial projeto de reforma fiscal e tributária, cujas bases estão calcadas na municipalização dos impostos, redução do número de impostos e total modificação da forma de tributação das pessoas físicas, que passariam a ser tributadas exclusivamente sobre o seu acréscimo patrimonial, tal como acontece com as pessoas jurídicas.

Tal projeto, para sua implantação, necessitaria de verdadeira reforma fiscal e tributária, com alteração da Constituição Federal, da dos Estados e Municípios e dos sistemas de fiscalização e de arrecadação.

3. COMENTÁRIOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Catorze anos depois da realização daquele Congresso Brasileiro de contabilidade, no Programa Canal Livre da BAND veiculado em 08/11/2010, o economista Delfim Neto foi entrevistado. Na parte 4 do programa, defendeu a Municipalização dos Impostos como forma de resolver os problemas fiscais e tributários existentes no Brasil, visto que a base de todos os tributos existentes em nosso país é municipal (os contribuintes estão nos municípios).

Portanto, não haveria razão lógica para que os tributos saiam do município para o Estado e para a União, para depois voltarem através dos Fundos de Participação descrito no CTN - Código Tributário nacional de 1966.

Como disse, ao ser pago o tributo pelo contribuinte (consumidor final), já seriam automaticamente separadas as parcelas correspondentes ao município, ao Estado e à União. E tudo isto feito pela Internet. As próprias prefeituras, em municípios em que não houvessem agências bancárias, poderiam se Correspondentes Bancárias de Bancos Públicos.

4. O BRASIL TEM UM SISTEMA TRIBUTÁRIO SOCIALISTA

O problema existente no Brasil é que o nosso sistema tributário é socialista, porque o dinheiro arrecadado nos municípios produtivos (os que geram tributos e os arrecadam) são em grande parte transferidos para os municípios que nada ou quase nada arrecadam, porque quase nada produzem.

Assim sendo, a municipalização dos impostos apresenta-se como um sistema meramente capitalista, visto que nos municípios em que não houver produção nada será arrecadado.

5. ESTADO MÍNIMO = REDUÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS COM A MÁQUINA ESTATAL

A grande verdade é que, com base no exposto no parágrafo anterior, a municipalização dos impostos forçará a extinção de pelo menos 50% dos municípios brasileiros (ESTADO MÍNIMO) com a consequente redução dos gastos públicos.

Mas, em 1997, sindicalistas e políticos consultados foram unânimes em afirmar que tal projeto de reforma tributária não passaria no Congresso Nacional. As razões pelas quais tal projeto de reforma tributária não seria aprovado estão agora explicadas no texto denominado Dubai World é Empresa Estatal?

6. O MUNICÍPIO OU CIDADE-ESTADO COMO UM FEUDO PARTICULAR

No referido texto discorre-se sobre a característica básica do Emirado de Dubai (Cidade-Estado que é um dos 7 confederados ao país denominado Emirados Árabes Unidos). Na realidade Dubai nada mais é que um Feudo moderno, tendo como Senhor Feudal o Emir (uma espécie de monarca ou cacique tribal).

Baseado na similaridade com as Cidades Nanicas brasileiras (que seriam extintas com a Municipalização dos Impostos, conforme será comentado neste texto) o leitor poderá concluir que pelos menos a metade de nossos municípios também podem ser consideradas como "Emirados Brasileiros", tendo-se em vista que são dominados, política e economicamente, pela oligarquia local (fazendeiros ou simples proprietários de terras em parte loteadas) desde a sua fundação, como normalmente acontece em alguns municípios praianos.

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