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MNI 09-05-00 - SISBACEN - STA - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 9 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO BANCO CENTRAL - SISBACEN

MNI 9-5 - STA - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS

MNI 09-05-00 (Revisada em 02/09/2020)

1. DEFINIÇÕES - STA - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS

O STA disponibiliza funcionalidades Web e Web Services que permitem o recebimento e envio de arquivos digitais de/para o Banco Central do Brasil, além de consultas.

O STA Web tem o objetivo de permitir que os usuários acessem as funcionalidades do sistema de forma manual, por meio de navegadores de Internet (browsers).

Os Web Services do STA têm o objetivo de permitir que os usuários acessem as funcionalidades do sistema de forma automatizada, por meio de requisições HTTPS.

2. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

O Sistema de Transferência de Arquivos – STA foi instituído pela CARTA-CIRCULAR BCB 3.588/2013, que revogou a antiga Carta Circular BCB 2.847/1999.

Observe que, na qualidade de normas vinculadas à Carta Circular BCB 3.588/2013, em 02/09/2020, no site do BACEN existiam outras 35 cartas circulares.

Esse STA tem por objetivo permitir o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e outras instituições cadastradas no Sisbacen, de forma padronizada e segura, por meio de conexões na Internet, utilizando o protocolo HTTPS.

No dia 24/06/2013, o intercâmbio de arquivos digitais por meio dos aplicativos PSTAW10, PSTAC10 e Connect foram desabilitados.

NORMAS VINCULADAS AO STA

1. Carta Circular BCB 2.847/1999 - REVOGADA
2. Carta Circular BCB 3.616/2013 - REVOGADA
3. Carta Circular BCB 3.621/2013 - Dispõe sobre os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, previsto na Circular BCB 3.669/2013
4. Carta Circular BCB 3.627/2013 - REVOGADA
5. Carta Circular BCB 3.628/2013 - REVOGADA
6. Carta Circular BCB 3.637/2014 - REVOGADA
7. Carta Circular BCB 3.663/2014 - Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites de que trata a Circular BCB 3.398/2008
8. Carta Circular BCB 3.678/2014 - REVOGADA
9. Carta Circular BCB 3.679/2014 - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 2080 - Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, de que tratam a Circular BCB 3.394/2008 e a Carta Circular BCB 3.335/2008.
10. Carta Circular BCB 3.681/2014 - REVOGADA
11. Carta Circular BCB 3.687/2014 - Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e de Capital Adicional, de que trata a Circular BCB 3.429/2009, com a redação dada pela Circular BCB 3.687/2013 e pela Circular BCB 3.740/2014, referentes ao Conglomerado Prudencial.
12. Carta Circular BCB 3.694/2015 - Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e de Capital Adicional, de que tratam a Resolução CMN 3.488/2007, a Resolução CMN 4.193/2013 e a Circular BCB 3.742/2015, e dá outras providências.
13. Carta Circular BCB 3.699/2015 - Estabelece procedimentos a serem observados na remessa do documento Estatísticas Bancárias Internacionais - EBI, de que trata a Circular BCB 3.047/2001.
14. Carta Circular BCB 3.701/2015 - Estabelece procedimentos a serem observados na remessa de informações relativas a captações de recursos no exterior, de que trata a Circular BCB 3.737/2014
15. Carta Circular BCB 3.724/2015 - REVOGADA
16. Carta Circular BCB 3.752/2016 - Divulga procedimentos para a remessa de informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG), de que trata a Circular BCB 3.751/2015.
17. Carta Circular BCB 3.775/2016 - Altera e consolida os procedimentos para remessa de informações sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR), de que trata a Resolução CMN 4.401/2015, e de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez, de que trata a Resolução CMN 4.090/2012, por meio do documento 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL).
18. Carta Circular BCB 3.789/2016 - Divulga o formato para ser adotado no caso de envio de informações ao Banco Central do Brasil de que tratam os parágrafos únicos dos artigos 117 e 132-A da Circular BCB 3.691/2013.
19. Carta Circular BCB 3.810/2017 - Divulga procedimentos para remessa de informações de que tratam a Circular BCB 3.819/2016  e a Circular BCB 3.820/2016, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação extrajudicial e pelas administradoras de consórcio em regime de liquidação extrajudicial.
20. Carta Circular BCB 3.869/2018 - Altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular BCB 3.870/2017.
21. Carta Circular BCB 3.880/2018 - Dispõe sobre a remessa de informações relativas à avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários de que trata a Circular BCB 3.881/2018.
22. Carta Circular BCB 3.900/2018 - Estabelece procedimentos para remessa de informações sobre o detalhamento de cálculo do Indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), de que trata a Resolução CMN 4.616/2017 e a Circular BCB 3.869/2017, por meio do documento 2170 - Demonstrativo do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP).
23. Carta Circular BCB 3.905/2018 - Estabelece procedimentos a serem observados na remessa do documento de código 5300 - Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa, de que trata a Circular BCB 3.720/2014, e informa sobre a inclusão de informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), de que trata a Circular BCB 3.347/2007.
24. Carta Circular BCB 3.909/2018 - Estabelece procedimentos a serem observados na remessa da Programação Anual das Atividades de Auditoria Cooperativa
25. Carta Circular BCB 3.910/2018 - REVOGADA
26. Carta Circular BCB 3.911/2018 - REVOGADA
27. Carta Circular BCB 3.912/2018 - Divulga novo leiaute de arquivo para remessa de informações do Sistema Câmbio, de que tratam os artigos 32-A e 63 da Circular BCB 3.691/2013
28. Carta Circular BCB 3.922/2018 - Estabelece a forma de prestação de informações por instituições de pagamento, por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que prestem serviços de pagamento e que sejam participantes de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
29. Carta Circular BCB 3.923/2018 - Estabelece a forma de prestação de informações por instituidores de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
30. Carta Circular BCB 3.944/2019 - Estabelece procedimentos a serem observados na remessa do Relatório Geral das Atividades de Auditoria Cooperativa, de que trata a Circular BCB 3.799/2016.
31. Carta Circular BCB 3.950/2019 - Estabelece os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Circular BCB 3.941/2019.
32. Carta Circular BCB 3.967/2019 - Estabelece procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Circular BCB 3.945/2019.
33. Carta Circular BCB 3.981/2019 - Dispõe sobre a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de constituição da Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional, de que trata a Circular BCB 3.964/2019.
34. Carta Circular BCB 4.024/2020 - Estabelece procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG) de que tratam a Resolução CMN 4.795/2020 e a Circular BCB 3.996/2020.
35. Carta Circular BCB 4.051/2020 - Dispõe sobre a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, em forma de dados abertos, para fins de constituição da Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional, de que trata a Circular BCB 3.964/2019 e a Carta Circular BCB 3.981/2019.