início > legislação Ano XXIII - 15 de agosto de 2022


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MCR 3 - OPERAÇÕES

MCR - MANUAL DE CRÉDITO RURAL

MCR 3 - OPERAÇÕES (Revisado em 15/03/2022)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

TÍTULOS DE VALORES MOBILIÁRIOS

No MCR 3-1 lê-se, entre outras explicações:

1 - O crédito rural pode ser formalizado nos títulos abaixo, observadas as disposições do Decreto-Lei 167/1967, e da Lei 10.931/2004:

4 - Os títulos de crédito devem ser utilizados de acordo com a natureza das garantias, a saber:

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

  1. Resolução CMN 4.883/2020 dispõe sobre a consolidação dos dispositivos inseridos nos Capítulos 1, 2 e 3 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de princípios, conceitos básicos e operação aplicáveis ao crédito rural.
  2. Resolução CMN 4.912/2021 - Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 01/07/2021. MCR 2-5, MCR 3-2, MCR 8-1, MCR 9-1, MCR 11-3, MCR 11-4, MCR 11-7, MCR 11-8, MCR 11-9.

OUTROS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES

Resolução CMN 3.224/2004 - Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4), sobre Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR), sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) do Pronaf e prazos do Proagro.

As informações sobre o cadastramento no sistema Registro Comum de Operações Rurais (Recor) estão  na Resolução CMN 3.224/2004

Veja o Leiaute do Documento 0585 - Operações de Crédito Rural - RECOR

A Carta Circular BCB 3.588/2013 estabelece o uso do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e as instituições cadastradas no Sisbacen.

Comunicado BCB 23.224/2012 - 10/12/2012 - Informa o início da vigência do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para envio de informações ao novo sistema Registro Comum de Operações Rurais (Recor).

Comunicado BCB 31.349/2017 - 03/11/2017 - Informa data limite para alterações em operações de crédito rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) registradas, respectivamente, no Registro Comum de Operações Rurais (Recor) e no Sistema Proagro (Pgro).

Comunicado BCB 33.935/2019 - 01/08/2019 - Esclarece atualizações no MCR - Documento 5-A, que trata dos requisitos para o cadastramento de operações no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Sicor), em decorrência da edição da Carta Circular BCB 3.965/2019,

A citada Carta Circular BCB 3.965/2019 foi revogada pela Instrução Normativa BCB 146/2021 que dispõe sobre a consolidação das Cartas Circulares e das Instruções Normativas BCB que tratam de temas relacionados ao Crédito Rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Documentos consolidados:

  1. Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor);
  2. Proagro - Comunicação de Perdas (COP);
  3. Proagro - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP);
  4. Proagro - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura;
  5. Proagro - Recurso à Comissão Especial de Recursos (CER);
  6. Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural;
  7. Proagro Mais - Declaração do Produtor Emitente da Operação de Crédito de Investimento Rural; e
  8. Proagro Mais - Declaração da Instituição Financeira Credora na Operação de Crédito de Investimento Rural.