IN RFB 1.606/2015 - DOU 23/12/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
IN RFB 1.605/2015 - DOU 23/12/2015 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.
IN RFB 1.604/2015 - DOU 16/12/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
IN RFB 1.603/2015 - DOU 16/12/2015 - Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
IN RFB 1.602/2015 - DOU 15/12/2015 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, nas hipóteses que especifica.
IN RFB 1.601/2015 - DOU 15/12/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, a Instrução Normativa RFB 1.533/2014, que altera a Instrução Normativa 1059/2006, a Instrução Normativa SRF 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a Instrução Normativa RFB 1.415/2013, que dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
IN RFB 1.600/2015 - DOU 15/12/2015 - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
IN RFB 1.599/2015 - DOU 14/12/2015 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
IN RFB 1.598/2015 - DOU 11/12/2015 - Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
IN RFB 1.597/2015 - DOU 03/12/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011.
IN RFB 1.596/2015 - DOU 03/12/2015 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial.
IN RFB 1.593/2015 - DOU 06/11/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
IN RFB 1.592/2015 - DOU 06/11/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.335/2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei 12.780/2013.
IN RFB 1.591/2015 - DOU 06/11/2015 - Dispõe sobre a forma de apuração e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2015 ou 1º de outubro de 2015, nos casos em que especifica e nos termos do art. 70 da Lei 12.715/2012.
IN RFB 1.590/2015 - DOU 06/11/2015 - Dispõe sobre a aplicação do art. 9º-A da Lei 10.925/2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura.
IN RFB 1.589/2015 - DOU 06/11/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
IN RFB 1.587/2015 - DOU 18/09/2015 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (DIRF 2016) e o Programa Gerador da DIRF 2016 (PGD DIRF 2016).
IN RFB 1.585/2015 - DOU 02/09/2015 - Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
IN RFB 1.584/2015 - DOU 01/09/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.385/2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores.
IN RFB 1.583/2015 - DOU 01/09/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
IN RFB 1.580/2015 - DOU 17/08/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.571/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IN RFB 1.579/2015 - DOU 11/08/2015 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2015, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
IN RFB 1.578/2015 - DOU 07/08/2015 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2015 e dá outras providências.
IN RFB 1.577/2015 - DOU 03/08/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.520/2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências.
IN RFB 1.575/2015 - DOU 28/07/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014, e dá outras providências.
IN RFB 1.573/2015 - DOU 10/07/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
IN RFB 1.572/2015 - DOU 10/07/2015 - Aprova o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
IN RFB 1.571/2015 - DOU 03/07/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
IN RFB 1.570/2015 - DOU 26/06/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.288/2012, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
IN RFB 1.569/2015 - DOU 08/06/2015 - Aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.
IN RFB 1.568/2015 - DOU 08/06/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
IN RFB 1.567/2015 - DOU 08/06/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.396/2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IN RFB 1.565/2015 - DOU 12/05/2015 - Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal.
IN RFB 1.564/2015 - DOU 11/05/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
IN RFB 1.563/2015 - DOU 06/05/2015 - Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda.
IN RFB 1.562/2015 - DOU 30/04/2015 - Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IN RFB 1.561/2015 - DOU 23/04/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e a Instrução Normativa RFB 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
IN RFB 1.560/2015 - DOU 22/04/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.530/2014, que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
IN RFB 1.559/2015 - DOU 15/04/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instrução Normativa SRF 476/2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
IN RFB 1.557/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
IN RFB 1.556/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014, e dá outras providências.
IN RFB 1.555/2015 - DOU 17/03/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.498/2014, que altera a Instrução Normativa RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
IN RFB 1.554/2015 - DOU 17/03/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e a Instrução Normativa RFB 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
IN RFB 1.552/2015 - DOU 03/03/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.234/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
IN RFB 1.550/2015 - DOU 27/02/2015 - Aprova, para o exercício de 2015, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
IN RFB 1.549/2015 - DOU 24/02/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.471/2014 que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
IN RFB 1.548/2015 - DOU 19/02/2015 - Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
IN RFB 1.547/2015 - DOU 18/02/2015 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2014.
IN RFB 1.546/2015 - DOU 09/02/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.416/2013, que aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.
IN RFB 1.545/2015 - DOU 04/02/2015 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014, pela pessoa física residente no Brasil.
IN RFB 1.543/2015 - DOU 23/01/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
IN RFB 1.542/2015 - DOU 23/01/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.214/2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
IN RFB 1.541/2015 - DOU 21/01/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.508/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IN RFB 1.540/2015 - DOU 08/01/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.234/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2015".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 21/01/2015. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=inrfb2015. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.