INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 179/2021

BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 179/2021

Consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular BCB 3.669/2013. (Ementa REVOGADA pela IN BCB 708/2026 publicada no DOU 12/02/2026).

Consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Resolução CMN 5.259/2025. (Redação dada pela IN BCB 708/2026)

OBSERVAÇÕES

A citada Circular BCB 3.669/2013 foi REVOGADA a partir de 01/01/2026 pela Resolução BCB 523 de 17/11/2025.

No DOU de 12/02/2026 os dirigentes do BACEN publicaram a IN BCB 708/2026 para alteração da IN BCB 179/2021. Na ementa desta última lia-se:

• Altera a Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, que consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.

Então, depois de tantas incertezas, no artigo 1º da IN 708/2026, publicada no DOU de 12/02/2026, lê-se:

• Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, em função da publicação da Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025, e da Resolução BCB nº 523, de 17 de novembro de 2025, que revogou a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.
• Art. 2º A ementa da Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, publicada no DOU de 26/10/2021, Seção 1, p. 40, passa a vigorar com as seguintes alterações:
  • “Consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025.” (NR)

LEGISLAÇÃO E NORMAS CORRELACIONADAS

1. Resolução CMN 5.259/2025 - Consolida os critérios gerais para a elaboração do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo, a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e a divulgação das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo.
2. Carta Circular BCB 3.588/2013 - Estabelece o uso do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e as instituições cadastradas no Sisbacen.
3. Instrução Normativa BCB 503/2024 - Altera a partir de 01/01/2025 - o Anexo e Inclui o § 3º no art. 1º da IN BCB 179/2021 - consolidando e atualizando os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo.
4. Instrução Normativa BCB 708/2026 - Nova redação: ementa; preâmbulo; art. 1º, caput e inciso II; art. 2º; e Anexo.

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador deste COSIFE

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 179/2021". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 15/06/2022. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=in-bcb-0179. Acessado quarta-feira, 18 de março de 2026.

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