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CAOS NA SAÚDE PÚBLICA E O CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICOS

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São Paulo, 02/07/2013 (Revisada em 10-11-2020)

CAOS NA SAÚDE PÚBLICA E O CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICOS

SUMÁRIO:

  1. TENTATIVA DE ACABAR COM O CAOS NA SAÚDE PÚBLICA
  2. PROGRAMA MAIS MÉDICOS
  3. O PROBLEMA CAUSADO PELAS CIDADES NANICAS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. TENTATIVA DE ACABAR COM O CAOS NA SAÚDE PÚBLICA

Talvez pelos motivos expostos nas páginas relativas ao presente tema que aborda os problemas sofridos pelos menos favorecidos brasileiros no âmbito da saúde e da educação e noutras páginas de mesma espécie publicadas neste COSIFE em diversas ocasiões, em 15/07/2013 na Record News foi exibida propaganda do Governo Brasileiro por intermédio Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro convidando médicos que estejam interessados em trabalhar como oficiais das Forças Armadas.

Essa é uma grande oportunidade para os recém-formados. As pessoas consideradas como habilitadas ao exercício da função já começam com as atribuições e os soldos dos tenentes.

O mesmo está fazendo a EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares criada pela Medida Provisória 520/2010, rejeitada pelos militantes dos partidos políticos opositores ao governo federal no Congresso Nacional, e recriada em 16/12/2011 pela Lei 12.550/2011.

Veja informações complementares no texto Tentativa para Acabar com o Caos na Saúde Pública.

2. PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O programa "MAIS MÉDICOS" instituído pelo governo federal (Medida Provisória 621/2013, convertida na Lei 12.871/2013) é outra alternativa no sentido de convocar todos aqueles profissionais da medicina que de fato estejam interessados em proporcionar melhor assistência médica à nossa população carente.

O constrangedor é ver que existem muitas pessoas e entidades privadas esforçando-se para que seja impedida essa indispensável prestação de serviços à população que, devido à desassistência reinante, estaria disposta a ser atendida por outros profissionais que inegavelmente teriam condições de efetuar os primeiros socorros como, por exemplo, farmacêuticos, biomédicos, técnicos em radiologia, enfermeiros, entre muitos outros que poderiam treinados como são os médicos residentes.

Em muitos locais, por esse Brasil afora, tal como acontece com os índios,muitas pessoas estariam dispostas a serem atendidas por curandeiros.

3. O PROBLEMA CAUSADO PELAS CIDADES NANICAS

Outro grande problema existente é que pelo menos a metade dos municípios brasileiros existem em razão do estrito interesse dos detentores do poder econômico local.

Muitos desses municípios foram constituídos por fazendeiros interessados no não pagamento de tributos. Por esse motivo, com o apoio da população das periferias abandonadas pelos governantes do município original, foram criados novos municípios para que os vereadores apoiados pelos fazendeiros os isentassem dos tributos municipais outrora cobrados por seus opositores.

Desse modo, tais municípios passam a receber verbas do Fundo de Participação Federal e Estadual sem que nada ou quase nada seja arrecadado em seu território,porque somente a população é incumbida do efetivo pagamento.

A exemplo dos textos em que é explicado o principal motivo da falência econômica dos países desenvolvidos, neste site do COSIFE também se discorreu sobre a falência econômica de muitos municípios brasileiros, totalmente improdutivos. E o que empresariado rural que produz para exportação é isento de tributação, assim como os demais produtores de alimentos vendidos "in natura",sem qualquer tipo de industrialização.

Diante dessa ausência de arrecadação e ainda levando em consideração a falta de vontade dos prefeitos, a população dessas chamadas de "cidades nanicas" fica totalmente sem qualquer tipo de direitos humanos. E são pouquíssimas as ONG -Organizações Não Governamentais ou OS - Organizações Sociais que queiram lutar pelo melhor atendimento dessa sofrida população.

Como pode ser observado, o "Programa Mais Médicos" tem a precípua função de atender a essas populações mais carentes.

A solução viável para esse problema foi apresentado pelo coordenador do COSIFE no Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado na cidade de Fortaleza- CE em 1996. Naquela ocasião foi defendida a tese da Municipalização dos Impostos. Desse modo, os municípios que nada ou quase nada arrecadassem seriam extintos, emrazão de sua falência econômica, e novamente seriam incorporados pelos municípios limítrofes.