DILMA É A PRIMEIRA LÍDER MUNDIAL A OUVIR AS RUAS

DILMA ACORDOU - ESTÁ DEIXANDO DE PISAR NA BOLA

São Paulo, 02/07/2013 (Revisada em 20-02-2024)

1. CONCURSO PÚBLICO PARA CONTADORES

Do mesmo modo como foram desprezados os servidores públicos pela nossa Presidenta Dilma Russeff (seguida por Temer e Bolsonaro), são especialmente desprezados os Contadores nos concursos públicos, embora sejam essenciais e legalmente indispensáveis em todas as entidades juridicamente constituídas, sejam elas públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

Esse desprezo não aconteceu somente no Governo Dilma. Aconteceu por parte de quase todos os nossos governantes das esferas federal, estadual e municipal. Salvaram-se somente o Presidente Getúlio Vargas e o Presidente Lula.

Getúlio Vargas, assim como, decretou ou sancionou grande parte da legislação trabalhista ainda vigente nos dias de hoje, também deixou quase pronto (em discussão) o decreto-lei firmado pelo Presidente Dutra que regulamentou a profissão exercida pelos Contadores. A regulamentação não foi feita mediante Lei porque o Congresso Nacional naquele ano de 1946 e também o Presidente Dutra estavam ocupados com a elaboração da Nova Constituição, que substituiu a do "Estado Novo" de Getúlio Vargas.

Por sua vez, o Presidente Lula, ouvindo a classe contábil, intercedeu para que fossem colocados na Lei 12.249/2010 (verdadeira colcha de retalhos) os artigos 76 e 77 que alteraram o Decreto-Lei 9.295/1946. Por esse ato, Lula foi condecorado pelos dirigentes da classe contábil.

O presidente Lula também interferiu para que fossem adotados os Princípios de Contabilidade e as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade nos órgãos dos três poderes da nação e também nos demais órgãos e empresas nas três esferas de governo já mencionadas. A implantação do novo sistema de Contabilidade Pública ficou sob a coordenação da Secretaria do Tesouro Nacional.

2. FALTAM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CONTADORES

Mas, apesar de todo esse esforço em prol da melhor administração pública por meio da indispensável contabilidade, observe que são poucos os concursos públicos destinados à contratação de contadores para o exercício dessa função na esfera governamental. Os contadores são mais esquecidos quando a principal finalidade de sua contratação seria a de fiscalização por intermédio da contabilidade.

Definitivamente os patrões corruptores, assessorados por importantes lobistas e por competentes consultores em planejamento tributário, não querem que profissionais com competência técnica e legal fiscalizem suas empresas. Todos esses mencionados são atentamente ouvidos e atendidos pelos falsos representantes do Povo no Congresso Nacional, nas Assembleia Legislativas estaduais e do Distrito Federal, assim como nas Câmaras Legislativas municipais.

Este é um ato premeditado dos nossos legisladores porque em juízo, os advogados do empresariado inescrupuloso poderão alegar que as provas relativas às fraudes e a outras irregularidades cometidas foram obtidas ilegalmente por profissionais não habilitados para o exercício da auditoria ou perícia contábil (Contabilidade Forense).

Veja explicações complementares no texto A Ilegalidade de Auditor Fiscal Sem Registro no CRC - STJ Anula Laudo Porque Perito Não Paga Autarquia (Não tem inscrição no CRC). Isto é, já existe jurisprudência sobre a anulação de provas obtidas na contabilidade por não habilitados.