TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

DECRETO-LEI 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL

PARTE ESPECIAL [2]

TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (Art. 289 a 311-A) (Revisado em 28/03/2024)

• CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA (Art. 289 a 292)
• CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS (Art. 293 a 295)
• CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL (Art. 296 a 305)
• CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES (Art. 306 a 311)
• CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO (Art. 311-A)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 07/04/2017. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=declei2848-1940p2t10. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.

QR CODE - MOBILE LINK

Esta obra está licenciada pelas regras da Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.