início > legislação Ano XXI - 1 de abril de 2020



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CAPÍTULO IV - DA RIXA

DECRETO-LEI 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL
PARTE ESPECIAL [2] (Art. 121 a 359-H)
TÍTULO I - DOS CRIMES  CONTRA A PESSOA (Art. 121 a 154-B) (Revisado em 18/06/2019)

CAPÍTULO IV - DA RIXA (Art. 137)

Rixa

Art. 137. Participar de rixa, salvo para separar os contendores:

Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.

Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.