CTN - LIVRO II - TÍTULO II - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Lei 5.172/1966
LIVRO II - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

TÍTULO II - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (art. 113 ao 138)

• CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 113)
• CAPÍTULO II - Fato Gerador (art. 114 ao 118)
• CAPÍTULO III - Sujeito Ativo (art. 119 ao 120)
• CAPÍTULO IV - Sujeito Passivo (art. 121 ao 127)
  • Seção I - Disposições Gerais (art. 121 ao 123)
  • Seção II - Solidariedade (art. 124 ao 125)
  • Seção III - Capacidade Tributária (art. 126)
  • Seção IV - Domicílio Tributário (art. 127)
• CAPÍTULO V - Responsabilidade Tributária (art. 128 ao 138)
  • Seção I - Disposição Geral (art. 128)
  • Seção II - Responsabilidade dos Sucessores (art. 129 ao 133)
  • Seção III - Responsabilidade de Terceiros (art. 134 ao 135)
  • Seção IV - Responsabilidade por Infrações (art. 136 ao 138)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CTN - LIVRO II - TÍTULO II - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 19/08/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ctnl2t2. Acessado sábado, 13 de setembro de 2025.

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