LEI 10.406/2002 - PARTE 2 - LIVRO I - TÍTULO V - CONTRATOS EM GERAL

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421 ao art. 480) (Revisado em 23-02-2024)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 421 ao art. 471)
  • Seção I - Preliminares (art. 421 ao art. 426)
  • Seção II - Da Formação dos Contratos (art. 427 ao art. 435)
  • Seção III - Da Estipulação em Favor de Terceiro (art. 436 ao art. 438)
  • Seção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro (art. 439 ao art. 440)
  • Seção V - Dos Vícios Redibitórios (art. 441 ao art. 446)
  • Seção VI - Da Evicção (art. 447 ao art. 457)
  • Seção VII - Dos Contratos Aleatórios (art. 458 ao art. 461)
  • Seção VIII - Do Contrato Preliminar (art. 462 ao art. 466)
  • Seção IX - Do Contrato com Pessoa a Declarar (art. 467 ao art. 471)
• CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO (art. 472 ao art. 480)
  • Seção I - Do Distrato (art. 472 ao art. 473)
  • Seção II - Da Cláusula Resolutiva (art. 474 ao art. 475)
  • Seção III - Da Exceção de Contrato não Cumprido (art. 476 ao art. 477)
  • Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva (art. 478 ao art. 480)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 10.406/2002 - PARTE 2 - LIVRO I - TÍTULO V - CONTRATOS EM GERAL". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 29/10/2003. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=codcivil2livro1tit5. Acessado terça-feira, 16 de setembro de 2025.

QR CODE - MOBILE LINK

Esta obra está licenciada pelas regras da Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.