LEI 10.406/2002 - PARTE 2 - LIVRO I - TÍTULO IV - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 ao art. 420) (Revisado em 23-02-2024)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 389 ao art. 393)
• CAPÍTULO II - DA MORA (art. 394 ao art. 401)
• CAPÍTULO III - DAS PERDAS E DANOS (art. 402 ao art. 405)
• CAPÍTULO IV - DOS JUROS LEGAIS (art. 406 ao art. 497)
• CAPÍTULO V - DA CLÁUSULA PENAL (art. 408 ao art. 416)
• CAPÍTULO VI - DAS ARRAS OU SINAL (art. 417 ao art. 420)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 10.406/2002 - PARTE 2 - LIVRO I - TÍTULO IV - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 29/10/2003. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=codcivil2livro1tit4. Acessado quarta-feira, 15 de outubro de 2025.

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