LEI 10.406/2002 - PARTE 2 - LIVRO I - TÍTULO III - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

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PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.304 ao art. 388) (Revisado em 15-08-2020)

CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO (art.304 ao art. 333)
- Seção I - De Quem Deve Pagar (art.304 ao art. 307)
- Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar (art.308 ao art. 312)
- Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova (art.313 ao art. 326)
- Seção IV - Do Lugar do Pagamento (art.327 ao art. 330)
- Seção V - Do Tempo do Pagamento (art.331 ao art. 333)
CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (art.334 ao art. 345)
CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO (art.346 ao art. 351)
CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (art.352 ao art. 355)
CAPÍTULO V - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO (art.356 ao art. 359)
CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO (art.360 ao art. 367)
CAPÍTULO VII - DA COMPENSAÇÃO (art.368 ao art. 380)
CAPÍTULO VIII - DA CONFUSÃO (art.381 ao art. 384)
CAPÍTULO IX - DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS (art.385 ao art. 388)