LEI 10.406/2002 - PARTE 2 - LIVRO I - TÍTULO III - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.304 ao art. 388) (Revisado em 23-02-2024)

• CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO (art.304 ao art. 333)
  • Seção I - De Quem Deve Pagar (art.304 ao art. 307)
  • Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar (art.308 ao art. 312)
  • Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova (art.313 ao art. 326)
  • Seção IV - Do Lugar do Pagamento (art.327 ao art. 330)
  • Seção V - Do Tempo do Pagamento (art.331 ao art. 333)
• CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (art.334 ao art. 345)
• CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO (art.346 ao art. 351)
• CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (art.352 ao art. 355)
• CAPÍTULO V - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO (art.356 ao art. 359)
• CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO (art.360 ao art. 367)
• CAPÍTULO VII - DA COMPENSAÇÃO (art.368 ao art. 380)
• CAPÍTULO VIII - DA CONFUSÃO (art.381 ao art. 384)
• CAPÍTULO IX - DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS (art.385 ao art. 388)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 10.406/2002 - PARTE 2 - LIVRO I - TÍTULO III - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 29/10/2003. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=codcivil2livro1tit3. Acessado segunda-feira, 15 de setembro de 2025.

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