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LEI 10.406/2002 - PARTE 2 - LIVRO I - TÍTULO I - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 ao art. 285) (Revisado em 15-08-2020)

• CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR (art. 233 ao art. 263)
  • Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa (art. 233 ao art. 242)
  • Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta (art. 243 ao art. 246)
• CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER (art. 247 ao art. 249)
• CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER (art. 250 ao art. 251)
• CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS (art. 252 ao art. 256)
• CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS (art. 257 ao art. 263)
• CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS (art. 264 ao art. 285)
  • Seção I - Disposições Gerais (art. 264 ao art. 266)
  • Seção II - Da Solidariedade Ativa (art. 267 ao art. 274)
  • Seção III - Da Solidariedade Passiva (art. 275 ao art. 285)