LEI 10.406/2002 - PARTE GERAL - LIVRO III - TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE GERAL - LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS

TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA (art. 189 ao art. 211)

• CAPÍTULO I - DA PRESCRIÇÃO (art. 189 ao art. 206)
  • Seção I - Disposições Gerais (art. 189 ao art. 195)
  • Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição (art. 196 ao art. 201)
  • Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição (art. 202 ao art. 204)
  • Seção IV - Dos Prazos da Prescrição (art. 205 ao art. 206)
• CAPÍTULO II - DA DECADÊNCIA (art. 207 ao art. 211)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 10.406/2002 - PARTE GERAL - LIVRO III - TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 28/10/2003. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=codcivil1livro3tit4. Acessado sexta-feira, 19 de setembro de 2025.

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