CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE GERAL - LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS

TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 ao art. 184) (Revisada em 15-08-2022)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 104 ao art. 114)
• CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO (art. 115 ao art. 120)
• CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO (art. 121 ao art. 137)
• CAPÍTULO IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 138 ao art. 165)
  • Seção I - Do Erro ou Ignorância (art. 138 ao art. 144)
  • Seção II - Do Dolo (art. 145 ao art. 150)
  • Seção III - Da Coação (art. 151 ao art. 155)
  • Seção IV - Do Estado de Perigo (art. 156)
  • Seção V - Da Lesão (art. 157)
  • Seção VI - Da Fraude Contra Credores (art. 158 ao art. 165)
• CAPÍTULO V - DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166 ao art. 184)