LEI 10.406/2002 - PARTE GERAL - LIVRO III - TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE GERAL - LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS

TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 ao art. 184) (Revisada em 23-02-2024)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 104 ao art. 114)
• CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO (art. 115 ao art. 120)
• CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO (art. 121 ao art. 137)
• CAPÍTULO IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 138 ao art. 165)
  • Seção I - Do Erro ou Ignorância (art. 138 ao art. 144)
  • Seção II - Do Dolo (art. 145 ao art. 150)
  • Seção III - Da Coação (art. 151 ao art. 155)
  • Seção IV - Do Estado de Perigo (art. 156)
  • Seção V - Da Lesão (art. 157)
  • Seção VI - Da Fraude Contra Credores (art. 158 ao art. 165)
• CAPÍTULO V - DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166 ao art. 184)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 10.406/2002 - PARTE GERAL - LIVRO III - TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 28/10/2003. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=codcivil1livro3tit1. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.

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