LEI 10.406/2002 - PARTE GERAL - LIVRO I - TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE GERAL - LIVRO I - DAS PESSOAS

TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º ao art. 39) (Revisada em 23-02-2024)

• CAPÍTULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE (art. 1º ao art. 10)
• CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (art. 11 ao art. 21)
• CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA (art. 22 ao art. 39)
  • Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente (art. 22 ao art. 25)
  • Seção II - Da Sucessão Provisória (art. 26 ao art. 36)
  • Seção III - Da Sucessão Definitiva (art. 37 ao art. 39)

NOTADO COSIFE: O artigo 3º, em seu parágrafo único, refere-se aos índios, indígenas ou silvícolas que são regidos pela Lei 6.001/1973 - Estatuto do Índio

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 10.406/2002 - PARTE GERAL - LIVRO I - TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 28/10/2003. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=codcivil1livro1tit1. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.

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