LEI 10.406/2002 - PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 - LEI 10.406/2002

ENDEREÇAMENTOS PARA O SITE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PARTE ESPECIAL (art. 233 ao art. 2027)

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 ao art. 965)

TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES (art.233 ao art. 285)
TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.286 ao art. 303)
TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.304 ao art. 388)
TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art.389 ao art. 420)
TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL (art.421 ao art. 480)
TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art.481 ao art. 853)
TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS (art.854 ao art. 886)
TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (art.887 ao art. 926)
TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL (art.927 ao art. 954)
TÍTULO X - DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS (art.955 ao art. 965)

IMPORTANTE:

Os endereçamentos a partir dos constantes desta página remetem o usuário deste COSIFE ao site da Presidência da República. Porém, o ÍNDICE GERAL (aqui existente) não existe naquele site governamental.

Este ÍNDICE GERAL foi aqui elaborado pelo coordenador deste COSIFE levando em conta a tecnologia utilizada naquele site governamental, com base no CÓDIGO DE FONTE da endereçada página. O referido CÓDIGO DE FONTE está aberto ao público em todos os sites existentes na INTERNET.

Portanto, não se trata de operação de HACKER. Trata-se de mera exploração da tecnologia existente desde a década de 1990.

O site deste COSIFE foi colocado na INTERNET antes da existência dos sites do Banco do Brasil e de todos os sites dos Governos Federal, Estaduais e Municipais e ainda antes do GOOGLE e do WIKIPÉDIA.

Ao lado de cada artigo de várias LEIS publicadas no site da Presidência da República pode ser encontrado um ícone representado por um "martelinho". Clicando nesse ícone, o usuário poderá encontrar informações oriundas do STF - Supremo Tribunal Federal, entre outras informações sobre a pertinente JURISPRUDÊNCIA.

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES (art.233 ao art. 285)

CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR (art. 233 ao art. 263)
- Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
- Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta
CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER (art. 247 ao art. 249)
CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER (art. 250 ao art. 251)
CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS (art. 252 ao art. 256)
CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS (art. 264 ao art. 285)
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Solidariedade Ativa
- Seção III - Da Solidariedade Passiva

TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.286 ao art. 303)

CAPÍTULO I - DA CESSÃO DE CRÉDITO (art. 286 a art. 298)
CAPÍTULO II - DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA (art. 299 a art. 303)

TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.304 ao art. 388)

CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO (art.304 ao art. 333)
- Seção I - De Quem Deve Pagar
- Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar
- Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
- Seção IV - Do Lugar do Pagamento
- Seção V - Do Tempo do Pagamento
CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (art.334 ao art. 345)
CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO (art.346 ao art. 351)
CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (art.352 ao art. 355)
CAPÍTULO V - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO (art.356 ao art. 359)
CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO (art.360 ao art. 367)
CAPÍTULO VII - DA COMPENSAÇÃO (art.368 ao art. 380)
CAPÍTULO VIII - DA CONFUSÃO (art.381 ao art. 384)
CAPÍTULO IX - DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS (art.385 ao art. 388)

TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art.389 ao art. 420)

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 389 ao art. 393)
CAPÍTULO II - DA MORA (art. 394 ao art. 401)
CAPÍTULO III - DAS PERDAS E DANOS (art. 402 ao art. 405)
CAPÍTULO IV - DOS JUROS LEGAIS (art. 406 ao art. 407)
CAPÍTULO V - DA CLÁUSULA PENAL (art. 408 ao art. 416)
CAPÍTULO VI - DAS ARRAS OU SINAL (art. 417 ao art. 420)

TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL (art.421 ao art. 480)

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 421 ao art. 471)
- Seção I - Preliminares
- Seção II - Da Formação dos Contratos
- Seção III - Da Estipulação em Favor de Terceiro
- Seção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro
- Seção V - Dos Vícios Redibitórios
- Seção VI - Da Evicção
- Seção VII - Dos Contratos Aleatórios
- Seção VIII - Do Contrato Preliminar
- Seção IX - Do Contrato com Pessoa a Declarar
CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO (art. 472 ao art. 480)
- Seção I - Do Distrato
- Seção II - Da Cláusula Resolutiva
- Seção III - Da Exceção de Contrato não Cumprido
- Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva

TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art.481 ao art. 853)

CAPÍTULO I - DA COMPRA E VENDA (art.481 ao art. 532)
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
  - Subseção I - Da Retrovenda
  - Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova
  - Subseção III - Da Preempção ou Preferência
  - Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio
  - Subseção V - Da Venda Sobre Documentos
CAPÍTULO II - DA TROCA OU PERMUTA (art.533)
CAPÍTULO III - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO (art.534 ao art.537)
CAPÍTULO IV - DA DOAÇÃO (art.538 ao art. 564)
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Revogação da Doação
CAPÍTULO V - DA LOCAÇÃO DE COISAS (art.565 ao art.578)
CAPÍTULO VI - DO EMPRÉSTIMO (art.579 ao art. 592)
- Seção I - Do Comodato
- Seção II - Do Mútuo
CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (art.593 ao art. 609)
CAPÍTULO VIII - DA EMPREITADA (art.610 ao art. 626)
CAPÍTULO IX - DO DEPÓSITO (art.627 ao art. 652)
- Seção I - Do Depósito Voluntário
- Seção II - Do Depósito Necessário
CAPÍTULO X - DO MANDATO (art.653 ao art. 692)
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Das Obrigações do Mandatário
- Seção III - Das Obrigações do Mandante
- Seção IV - Da Extinção do Mandato
- Seção V - Do Mandato Judicial
CAPÍTULO XI - DA COMISSÃO (art.693 ao art. 709)
CAPÍTULO XII - DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO (art.710 ao art. 721)
CAPÍTULO XIII - DA CORRETAGEM (art.722 ao art. 729)
CAPÍTULO XIV - DO TRANSPORTE (art.730 ao art. 756)
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Do Transporte de Pessoas
- Seção III - Do Transporte de Coisas
CAPÍTULO XV - DO SEGURO (art.757 ao art. 802)
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Do Seguro de Dano
- Seção III - Do Seguro de Pessoa
CAPÍTULO XVI - DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA (art.803 ao art. 813)
CAPÍTULO XVII - DO JOGO E DA APOSTA (art.814 ao art. 817)
CAPÍTULO XVIII - DA FIANÇA (art.818 ao art. 839)
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Dos Efeitos da Fiança
- Seção III - Da Extinção da Fiança
CAPÍTULO XIX - DA TRANSAÇÃO (art. 840 ao art. 850)
CAPÍTULO XX - DO COMPROMISSO (art.851 ao art. 853)

TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS (art.854 ao art. 886)

CAPÍTULO I - DA PROMESSA DE RECOMPENSA (art.854 ao art. 860)
CAPÍTULO II - DA GESTÃO DE NEGÓCIOS (art.861 ao art. 875)
CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO INDEVIDO (art.876 ao art. 883)
CAPÍTULO IV - DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (art.884 ao art. 886)

TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (art.887 ao art. 926)

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art.887 ao art. 903)
CAPÍTULO II - DO TÍTULO AO PORTADOR (art.904 ao art. 909)
CAPÍTULO III - DO TÍTULO À ORDEM (art.910 ao art. 920)
CAPÍTULO IV - DO TÍTULO NOMINATIVO (art.921 ao art. 926)

TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL (art.927 ao art. 954)

CAPÍTULO I - DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (art.927 ao art. 943)
CAPÍTULO II - DA INDENIZAÇÃO (art.944 ao art. 954)

Cosif-e

Política de Privacidade Política de vendas Base legal Mapa do site