LEI 10.406/2002 - PARTE GERAL - LIVRO III - FATOS JURÍDICOS

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 - LEI 10.406/2002

ENDEREÇAMENTOS PARA O SITE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PARTE GERAL (art. 1º ao art. 232)

LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS (art. 104 ao art. 232)

TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 ao art. 184)
TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS (art. 185)
TÍTULO III - DOS ATOS ILÍCITOS (art. 186 ao art. 188)
TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA (art. 189 ao art. 211)
TÍTULO V - DA PROVA (art. 212 ao art. 232)

IMPORTANTE:

Os endereçamentos a partir dos constantes desta página remetem o usuário deste COSIFE ao site da Presidência da República. Porém, o ÍNDICE GERAL (aqui existente) não existe naquele site governamental.

Este ÍNDICE GERAL foi aqui elaborado pelo coordenador deste COSIFE levando em conta a tecnologia utilizada naquele site governamental, com base no CÓDIGO DE FONTE da endereçada página. O referido CÓDIGO DE FONTE está aberto ao público em todos os sites existentes na INTERNET.

Portanto, não se trata de operação de HACKER. Trata-se de mera exploração da tecnologia existente desde a década de 1990.

O site deste COSIFE foi colocado na INTERNET antes da existência dos sites do Banco do Brasil e de todos os sites dos Governos Federal, Estaduais e Municipais e ainda antes do GOOGLE e do WIKIPÉDIA.

Ao lado de cada artigo de várias LEIS publicadas no site da Presidência da República pode ser encontrado um ícone representado por um "martelinho". Clicando nesse ícone, o usuário poderá encontrar informações oriundas do STF - Supremo Tribunal Federal, entre outras informações sobre a pertinente JURISPRUDÊNCIA.

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 ao art. 184)

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 104 ao art. 114)
CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO (art. 115 ao art. 120)
CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO (art. 121 ao art. 137)
CAPÍTULO IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 138 ao art. 165)
- Seção I - Do Erro ou Ignorância (art. 138 ao art. 144)
- Seção II - Do Dolo (art. 145 ao art. 150)
- Seção III - Da Coação (art. 151 ao art. 155)
- Seção IV - Do Estado de Perigo (art. 156)
- Seção V - Da Lesão (art. 157)
- Seção VI - Da Fraude Contra Credores (art. 158 ao art. 165)
CAPÍTULO V - DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166 ao art. 184)

TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA (art. 189 ao art. 211)

CAPÍTULO I - DA PRESCRIÇÃO (art. 189 ao art. 206)
- Seção I - Disposições Gerais (art. 189 ao art. 195)
- Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição (art. 196 ao art. 201)
- Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição (art. 202 ao art. 204)
- Seção IV - Dos Prazos da Prescrição (art. 205 ao art. 206)
CAPÍTULO II - DA DECADÊNCIA (art. 207 ao art. 211)

Cosif-e

Política de Privacidade Política de vendas Base legal Mapa do site