Planejamento Tributário Internacional

CONTABILIDADE NACIONAL E BALANÇO DE PAGAMENTOS

A BALANÇA COMERCIAL E A DÍVIDA EXTERNA

São Paulo, 25 de julho de 2002 (Revisada em 13/03/2024)

Os mais velhos sempre dizem aos recém-formados dos cursos superiores que "a teoria na prática é outra" e que a economia parece ser a ciência dos sonhos e dos pesadelos: o economista sonha que as previsões teóricas são acertadas, mas sempre tem o pesadelo de ver que na prática nada deu certo.

E isso também ocorre com a nossa balança comercial e com a nossa dívida externa. Na prática a importação gera divida externa e exportação gera capital estrangeiro.

Então vejamos:

As empresas brasileiras exportam e recebem seus créditos em moeda estrangeira. O Banco Central do Brasil, por sua vez, emite papel moeda para comprar os dólares conseguidos pelos exportadores que passam a integrar as reservas monetárias do país. 

Para evitar a grande quantidade de moeda nacional em circulação, em razão da citada emissão do papel moeda, o Banco Central do Brasil emite títulos para enxugar o meio circulante (papel moeda em circulação) ou utiliza para tal finalidade os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, cujos recursos são utilizados para financiar o “déficit público”.

De outro lado estão as importações que são pagas com parte das reservas cambiais ou mediante a celebração de contratos de financiamento externo. Ou seja, neste último caso as importações acabam gerando dívida externa.

E as Reservas? Por que não são utilizadas as reservas monetárias para pagar as importações?

Porque durante o governo FHC as reservas foram sempre utilizadas para minimizar os efeitos dos “ataques especulativos”, razão pela qual vez por outra o Banco Central buscava novas reservas monetárias junto aos organismos internacionais (FMI, entre outros).

E quem efetua os tais “ataques especulativos”?

São os banqueiros que captam dinheiro em moeda nacional e o transformam em moeda estrangeira; e são também os proprietários de recursos obtidos na economia informal, que se tornam formais através da “lavagem de dinheiro” em um paraíso fiscal.

E como se faz a “Lavagem de Dinheiro”?

Com o dinheiro obtido na economia informal (mercado marginal ou paralelo) o empresário, o especulador, o traficante e o corrupto compram dólares, que indiretamente são vendidos pelo Banco Central do Brasil, por ser ele o depositário de nossas reservas em moedas estrangeiras. De posse dos dólares, o empresário, o corrupto, o especulador e o traficante depositam esses dólares em um paraíso fiscal e de lá, agora na qualidade de estrangeiros, investem os dólares no Brasil como se aquele dinheiro fosse “capital estrangeiro”. Portanto, Lavagem de Dinheiro, neste caso, é o que chamamos de internacionalização do capital nacional. Ou seja, neste ponto os dólares obtidos, por exemplo, com o subfaturamento das exportações transformam-se em capital estrangeiro, assim como ocorre com os dólares remetidos ao exterior através das instituições financeiras ditas internacionais constituídas em paraísos fiscais (off-shore), que possuem contas bancárias no Brasil na qualidade de não-residentes.

Para que não haja identificação do verdadeiro proprietário do dinheiro vindo do exterior são usadas instituições fantasmas constituídas em paraísos fiscais. No Brasil são utilizados os cheques administrativos emitidos por bancos que são depositados nas contas das citadas instituições fantasmas e, no passado não muito distante, para efetuar a dissimulação foram utilizadas em grande escala as contas fantasmas em nome de pessoas físicas e jurídicas abertas em bancos legalmente estabelecidos no Brasil.

E todo esse sistema ainda possibilita o “embelezamento” do Balanço de Pagamentos do Brasil, porque os juros pagos ao dito capital estrangeiro (que geram mais “déficit público”) acabam voltando ao Brasil como empréstimo externo e esses juros (déficit público) passam a fazer parte de nossas reservas monetárias.

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