EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA AUDITORES INDEPENDENTES

ANEXO I - PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA GERAL (QTG)

LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA (Revisada em 10-03-2024)

1. LEI 6.404/1976 - [PDF] - Lei das Sociedades por Ações (com as alterações da Lei 11.638/2007, da MP 449/2008 (Lei 11.941/2009) e anteriores)
   • Lei 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/1976, e da Lei 6.385/1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras [contábeis]
   • Lei 11.941/2009 (artigos 37 e 38) - Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/1976
2. Código Civil Brasileiro - [PDF] - do Direito de Empresa - Lei 10.406/2002, artigos 966 a 1.195
   • Empresário
   • Sociedade
     • Sociedade Não Personificada
     • Sociedade Personificada
       • Sociedade Simples
       • Sociedade em Nome Coletivo
       • Sociedade em Comandita Simples
       • Sociedade Limitada
       • Sociedade Anônima
         • Sociedade por Ações - Lei 6.404/1976 - [PDF]
         • Títulos (Ações) Nominativos - art. 19 da Lei 8.088/1990
       • Sociedade em Comandita por Ações
       • Sociedade Cooperativa
       • Sociedade Coligada
       • Liquidação de Sociedade
       • Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão da Sociedades
       • Sociedade Dependente de Autorização
   • Estabelecimento
   • Instrumentos Complementares - Registro, Nome Empresarial, Prepostos, Gerente, Contabilista, Escrituração
3. Lei 11.101/2005 - [PDF] - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência

Veja também: CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - Aspectos Constitutivos, Administrativos, Contábeis e Fiscais