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AUDITORIA CONTÁBIL

EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA AUDITORES INDEPENDENTES

ANEXO I - PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA GERAL (QTG)

LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA (Revisada em 28-04-2020)

  1. LEI 6.404/1976 - [PDF] - Lei das Sociedades por Ações (com as alterações da Lei 11.638/2007, da MP 449/2008 (Lei 11.941/2009) e anteriores)
    • Lei 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/1976, e da Lei 6.385/1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras [contábeis]
    • Lei 11.941/2009 (artigos 37 e 38) - Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/1976
  2. Código Civil Brasileiro - [PDF] - do Direito de Empresa - Lei 10.406/2002, artigos 966 a 1.195
  3. Lei 11.101/2005 - [PDF] - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência

Veja também: CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - Aspectos Constitutivos, Administrativos, Contábeis e Fiscais