início > textos Ano XX - 9 de dezembro de 2018



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DIGA NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

DIGA NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

VERDADES NÃO DITAS E MENTIRAS PROPAGADAS PELO GOVERNO TEMER

São Paulo, 11/01/2018 (Revisada em 13-01-2018)

Referências: Trabalho Escravo, Preconceito e Discriminação Racial - Segregação Social dos Menos Favorecidos - Chamados de Suburbanos pela Classes Sociais Superiores. Desemprego Estrutural e Conjuntural. Reformas Trabalhista e Previdenciária - Indireta Extinção dos Direitos Sociais dos Trabalhadores, Lei da Terceirização do Trabalho e do Emprego - Trabalhador Empresário - MEI - Microempreendedor Individual, Firma ou Empresa Individual, Falência do INSS e do FGTS.

VÍDEO PUBLICADO PELO SINAL
SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL

Veja também:

CARTA DO CONSELHO EDITORIAL DO SINAL

Novo Comando [Aditamentos em azul por Américo G Parada Fº]

Esta edição da Revista Por Sinal, a primeira sob o comando da nova direção do sindicato, eleita para o biênio 2017/2019, e também a primeira do décimo sexto ano de sua existência, encontra o país ainda mergulhado em grave crise institucional e fiscal.

O Congresso Nacional, de forma atabalhoada, procura conciliar a apreciação de projetos legislativos com a de denúncias de corrupção contra as mais altas autoridades do país, inclusive contra o próprio presidente da República, Michel Temer.

Enquanto isso, embora com a inflação controlada [em razão da falta de consumidores, esta motivada pelo alto índice de desemprego que colocou aproximadamente 60 milhões de brasileiros nas listas de devedores inadimplentes], a nossa economia não dá sinais de recuperação e muito menos de crescimento adequado às necessidades do nosso Povo, lidando ainda com um déficit orçamentário para o ano de 2017 previsto em 159 bilhões de reais.

Sendo o Consumidor empregado o maior contribuinte de tributos (conforme dados da Receita Federal do Brasil), a falta de emprego também gera a Falência do INSS e do FGTS, além de gerar a falência de empresas, do sistema financeiro e ainda do Orçamento Público nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal). Quem não sabe disso? Termer e seus apoiadores nos Três Poderes da Nação (Executivo, Legislativo e Judiciário), os quais têm-se revelado como grandiosos inimigos do nosso Povão (os principais eleitores). Logo, eles não vão deixar que se realize o escrutínio em 2018.

Torna-se importante explicar ainda que a quase metade das Receitas Orçamentárias Anuais do Governo Federal tem sido destinada ao pagamento de juros para os mais ricos capitalistas excludentes do Povão, dinheiro este que está sendo utilizado por inescrupulosos em detrimento da aposentadoria e dos demais Direitos Sociais dos brasileiros que, assim, estão sendo transformados em párias indispensáveis.

O Salário Mínimo, por exemplo, está sendo artificialmente reduzido no Governo Temer porque seu percentual de reajuste anual está abaixo do índice de inflação. Este último, também está sendo manipulado para baixo, bastando que se preste a devida atenção nos aumentos de preços ao consumidor que estão sendo praticados por entidades públicas e privadas, especialmente pelas empresas privatizadas e por suas terceirizadas. Isto tem aumentado o custo operacional de todas as demais empresas e esse maior custo é obviamente repassado para os consumidores, obviamente gerando inflação. Todos os contadores sabem disso, mas a estes não é dada a oportunidade de esclarecer a quem deveria ter o direito de ser e estar bem informado: o Povão.

Escudado na Emenda Constitucional 95/2017, que limita o teto de gastos da União, o desgoverno de Temer promove um verdadeiro desmonte do Estado, anunciando medidas restritivas aos servidores públicos que vão desde o adiamento de reajustes salariais previstos para 2018, já transformados em leis, para serem pagos pelo próximo governo que virá a partir de 2019, passando pelo aumento da contribuição previdenciária, pela restrição a novos concursos públicos para reposição dos quadros e pela reestruturação das carreiras que prevê a criação de um “carreirão (de servidores sem qualificação específica para cada cargo ou função exercida) com salário inicial único de R$ 5 mil para cargos com exigência de nível superior e R$ 2,8 mil para os de nível médio.

Iniciamos com o presidente do Banco Central da Bolívia, Pablo Ramos Sánchez, uma série de entrevistas com ocupantes deste cargo em países da América do Sul, onde procuraremos traçar o novo cenário econômico descortinado em nosso continente a partir das experiências de políticas desenvolvidas em cada uma das nações.

A Previdência Social no Brasil continua sendo tema dos mais importantes e buscamos neste número apresentar como está se desenrolando as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPREV), já em fase final no Congresso Nacional, que vem apresentando conclusões que diferem, em muito, das premissas propagadas pelo governo Temer ao propor a sua reforma.

O relacionamento, sempre conturbado, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com os entes bancários privados, também faz parte de nossas considerações neste número, assim como as incertezas que cercam aquele que se intitula “principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira”.

Nossos articulistas, Edil Batista Júnior e Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, trazem visões particulares sobre temas de relevância para o grave momento político, econômico e social que se nos apresenta.

O novo Conselho Editorial da Por Sinal, ciente de sua responsabilidade à frente desta publicação, que já ocupa lugar de destaque entre aquelas produzidas por entidades sindicais, traz como mensagem de seu Presidente, Jordan Alisson Pereira, que: “Revista Por Sinal manterá seu papel de ser a porta voz dos servidores do Banco Central nos grandes debates que afetam a sociedade brasileira, buscando influenciar democraticamente e de maneira apartidária o processo de definição de políticas públicas”.

LISTAGEM DOS ARTIGOS: EDIÇÃO EM PDF

Veja ainda: O Brasil Vítima da Globalização Sediada em Paraísos Fiscais - Neocolonialismo Privado