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TESE NEOLIBERAL: TUDO PELOS RICOS E NADA PELOS POBRES

TESE NEOLIBERAL: TUDO PELOS RICOS E NADA PELOS POBRES

AJUSTE PARA QUEM? CELSO FURTADO, GOLPE DE 1964 E AS ELEIÇÕES DE 2014

São Paulo, 22/10/2014 (Revisado em 22-06-2017)

Referências: Neoliberalismo e Neocolonialismo. Globalização e Autorregulação dos Mercados, Méritos de Celso Furtado, Hiperinflação, SUNAB - Superintendência Nacional de Abastecimento - Intervenção governamental - função: promover a manutenção de estoques reguladores de mercado.

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

AJUSTE PARA QUEM? CELSO FURTADO, GOLPE DE 1964 E AS ELEIÇÕES DE 2014

Por Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor associado (Livre Docente) do Instituto de Economia da Unicamp e ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE).  Publicado em: 23/09/2014 por Carta Maior. Com edição do texto para colocação de negritos, com a adição de comentários e anotações em azul por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

NOTA DO COSIFE:

Torna-se importante explicar que o COSIFE é também visitado por estudantes recém-entrados em universidades, com pouca ou nenhuma experiência vivida, razão pela qual são necessárias as explicações adicionadas ao texto original.

OS MÉRITOS DE CELSO FURTADO

Celso Furtado é provavelmente o mais conhecido economista brasileiro. Seus livros contam com várias edições, foram traduzidos em diversos idiomas e são [sempre] redescobertos (...) por estudantes universitários e cidadãos interessados.

Como é também uma referência para aqueles que lutam por desenvolvimento com maior autonomia nacional e justiça social, não surpreende que Furtado seja periodicamente o alvo de verdadeiras ofensas de economistas neoliberais, tão errados, que até causaram a jamais imaginada bancarrota dos países desenvolvidos.

NOTA DO COSIFE:

Inicialmente o intento dos neoliberais era o inverso do que realmente ocorreu. Isto é, "o tiro saiu pela culatra".

Por meio da globalização dos mercados, queriam que os países hegemônicos continuassem como eternos colonizadores econômicos do Terceiro Mundo.

Porém, a ganância dos especuladores das Bolsas de Valores e dos sonegadores de tributos escondidos em paraísos fiscais, transformou os países desenvolvidos em vítimas da Globalização dos Mercados.

COMO PENSAM E AGEM OS OPOSITORES DE CELSO FURTADO

Furtado demonstrou que a política econômica não é o reino em que a técnica domina a política, mas em que escolhas políticas concentradoras da renda e do poder, com frequência, [enganam os pobres e a classe média e] se avocam como técnicas e neutras.

Em 2006, Eduardo Gianetti dividia mesa em um simpósio na PUC-SP sobre os 50 anos do Plano de Metas comigo e Francisco de Oliveira, quando fomos forçados a ouvir dele que Celso Furtado nunca escrevera uma linha sobre a importância da educação para o desenvolvimento.

Depois de ouvir respostas fundamentadas em leituras mais atentas de Furtado, desconheço se Gianetti escreveu alguma linha sobre o assunto.

Essas linhas abundam, no entanto, na lavra de Samuel Pessoa, economista da FGV ligado ao PSDB, e agora de Alexandre Rands, professor e empresário do setor de telemarketing, coordenador do programa econômico de Marina Silva.

Sobre Furtado, Pessoa já afirmou que:

 “em nenhum momento da vida produtiva dele, de 50 anos, achou que havia qualquer relação entre falta de educação e subdesenvolvimento” (Época, 10/09/2012).

Pessoa considera que, com doses suficientes de educação, a especialização produtiva do país nada importa para seu potencial de crescimento.

NOTA DO COSIFE:

De fato a China e a Índia estão crescendo justamente em razão da exploração da mão de obra barata (não especializada), que aceita trabalhar em regime de semiescravidão.

Porém, não é isto que queremos para o Povo brasileiro. Em razão da livre exploração da semiescravidão, o IDH naqueles países é inferior ao nosso.

Queremos que o Povo brasileiro tenha um "muito elevado" Índice de Desenvolvimento Humano.

Rands, por sua vez, chama Furtado diretamente para a campanha eleitoral:

"Na visão de Marina, as reformas institucionais são importantes, mas mais importante ainda é o impulso da educação... Na visão de Dilma, desenvolvimento é feito por demanda (consumo). É impressionante porque, mesmo com pleno emprego, ainda mantêm isso, junto com a visão estruturalista de privilegiar um ou outro setor com políticas discricionárias... É um modelo econômico altamente inflacionário, baseado no Celso Furtado”. (O Globo, 14/09/2014).

As duas assertivas são caracterizações extremamente empobrecedoras da riqueza do pensamento de Furtado.

É difícil afirmar que os mencionados autores tenham lido Furtado com atenção, como mostrarei, nesse primeiro artigo, para a relação entre consumo, inflação e desenvolvimento. Como se sabe, a obra de Furtado influenciou internacionalmente na direção da ampliação dos temas relativos ao desenvolvimento econômico em pelo menos duas direções.

AS TEORIAS NEOLIBERAIS SEMPRE PRIVILEGIAM OS PAÍSES HEGEMÔNICOS

Primeiro, Furtado demonstrou a inexistência de leis [teses ou teorias] universais que descrevam e expliquem a trajetória de desenvolvimento de diferentes economias.

NOTAS DO COSIFE:

Em síntese, os economistas monetaristas querem que os países hegemônicos paguem baixas taxas de juros e que os países colonizados paguem altas taxas de juros para obtenção dos investimentos estrangeiros, sob a falácia de que nos desenvolvidos há ausência de riscos e de que nos países colonizados há elevada margem de riscos (de o povo se rebelar contra a espoliação). Se os países colonizados não fizerem que o desejam os colonizadores, estes destroem tudo, tal como fizeram no Vietname, no Iraque e noutros países.

Para aqueles profissionais elitistas, o Terceiro Mundo deve ser o eterno exportador de matérias-primas (produtos primários) e o Primeiro Mundo deve ser o exportador de produtos acabados (industrializados) e de alta tecnologia.

Do mesmo modo, deve acontecer com os clientes do sistema bancário. Os pobres devem pagar taxas de juros mais altas (como no Brasil, por exemplo) e os ricos devem pagar taxas de juros mais baixas.

É indiscutível que todas as teses e teorias econômicas defendidas pelos monetaristas neoliberais beneficiam apenas os detentores do Grande Capital. Para eles: "o Povo que se dane".

Pergunta-se: - Quantas teses nos mostram que sem os trabalhadores não há produção? Ou que sem trabalhadores não há consumo em grande escala?

Parece óbvio que somente haverá produção quanto existirem consumidores. Mas, nas teses recessivas defendidas pelos monetaristas, o consumo não é importante para manutenção do rendimento dos capitalistas. Basta que o governo aumente a taxas de juros sobre os títulos públicos que financiam os défices de arrecadação tributária provocados pela falta de arrecadação para suprimentos dos gastos públicos, muitos deles impossíveis de serem reduzidos por causarem o sucateamento da infraestrutura existente. Esse sucateamento foi o que mais ocorreu nas décadas perdidas de 1980 e 1990.

Mas, na prática o empresariado não consegue ganhar dinheiro sem a existência de produção e ninguém sobrevive sem o consumo. Então, quando os capitalistas deixam de investir nas empresas e passam a investir em títulos públicos, automaticamente o governo passa a investir o dinheiro captado em empresas estatais, porque a produção de bens consumo popular e a prestação de serviços essenciais não pode parar.

De outro lado, a tese dos laureados com o Nobel de Economia em 2010 diz que só é possível o empresariado ganhar dinheiro quando estiver explorando a escravidão. Isto é, para tais economistas não é preciso a existência dos principais consumidores, que são os assalariados.

OS NEOLIBERAIS QUEREM UM MUNDO ANARQUIZADO

Fascinados pelas ciências da natureza, economistas liberais viviam e ainda vivem à procura de explicações simples, universais e históricas para o desenvolvimento econômico, entendido como aumento da produtividade e da riqueza das nações.

Na realidade defendem o aumento da riqueza dos Senhores Feudais das Nações.

A saber, os neoliberais querem:

a) - a livre concorrência (local e internacional), mas, os principais membros dessa elite escravocrata associam-se, formando cartéis.

b) - os preços livres de intervenção estatal ou livres de conluio monopolista; mas, pelo contrário, associam-se para dominação do "mercado", com a fixação de preços exorbitantes, assim restringindo o consumo popular.

c) - um Estado garantidor de contratos para que sempre haja a privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos e

d) - um Estado ofertante apenas das poucas externalidades que o mercado não oferece adequadamente (como educação, infraestrutura e, pelo menos depois de 2008, regulação financeira...) porque esses primeiros ramos de atividade não são lucrativos e o sistema financeiro é de alto risco, por isso o governo vez por outra é obrigado a salvar os bancos da insolvência.

Qualquer país poderia trilhar o caminho dos países desenvolvidos caso repetisse a mesma fórmula liberal que supostamente tinham seguido, mesmo que não copiasse também seus ramos intensivos em ciência e tecnologia e mantivesse a especialização em ramos de menor valor agregado.

Desenvolvimento e subdesenvolvimento

Furtado rejeitou essa fórmula fácil e incorporou o tempo e o espaço na equação do desenvolvimento. Aprofundando ideias de seu chefe na Comissão Econômica para América Latina (CEPAL), o argentino Raul Prebisch, propôs pensar desenvolvimento e subdesenvolvimento como polos de um mesmo sistema: o sistema Centro-Periferia, herdeiro direto do antigo sistema colonial.

NOTA DO COSIFE:

Essa eterna e extremista segregação social entre ricos e pobres (escravos) só nos leva à criminalidade e às guerras civis em que os menos favorecidos buscam tirar de seus algozes tudo aquilo que não lhes é permitido ter.

Os países desenvolvidos, a partir da industrialização precoce, eram os centros criadores de tecnologias cada vez mais complexas, emitiam moedas fortes e controlavam serviços financeiros, produtivos e de comercialização de alto valor agregado.

Desde sua origem, os países subdesenvolvidos foram periferias subordinadas [colonizadas] que se especializaram em ramos de menor valor agregado, particularmente commodities [mercadorias] primárias demandadas pelas antigas metrópoles coloniais que se transformaram nos países desenvolvidos industrializados.

UM SISTEMA NEOCOLONIALISTA INTEGRADO PARA ETERNIZAR O SUBDESENVOLVIMENTO

Furtado demonstrou que os países subdesenvolvidos não estavam simplesmente atrasados em relação aos desenvolvidos: eles estavam integrados a um sistema que favorecia os países ricos [neocolonialistas]

Comparados à indústria, os ramos produtores de commodities tinham demanda menos dinâmica a longo prazo, menores barreiras à entrada de novos concorrentes e horizontes de progresso tecnológico mais restrito. O horizonte tecnológico limitado não resultava apenas da precariedade do sistema de ciência, educação e tecnologia nos países pobres e da falta de recursos excedentes para financiar sua transformação: não se pode desconsiderar as próprias restrições físicas do objeto natural cultivado ou extraído, que não impedem mas restringem a agregação possível de valor, antes de sua transformação industrial.

Quanto menos integrada à transformação industrial interna e mais limitada ao comércio internacional, menor a agregação de valor e o estímulo da produção primária sobre a totalidade da economia. Sobretudo nas antigas colônias de exploração, a excessiva especialização em commodities limita os estímulos da expansão das exportações sobre outros ramos de atividade, preservando a heterogeneidade interna do país (entre ramos, regiões e populações) e seus enormes bolsões de pobreza. Isso é agravado mas não é exclusividade dos enclaves minerais e de bananas.

NOTA DO COSIFE:

A exceção do petróleo, as demais matérias-primas são produzidas em grande quantidade no Hemisfério Sul.

Isto significa que os países desenvolvidos nada poderiam exportar sem a industrialização das matérias-primas minerais extraídas pelo Terceiro Mundo (o colonizado), tal como ficou visível depois da bancarrota dos Estados Unidos e dos principais países europeus.

Essa bancarrota (falência econômica) foi provocada pelas exportações menores que as importações (em montante), o que provocou elevados défices nos Balanços de Pagamentos dos países desenvolvidos e ainda resultou na elevada Dívida Externa por eles enfrentada.

Por sua vez, a queda das exportações dos países desenvolvidos aconteceu como resultado da internacionalização do capital em paraísos fiscais a partir da década de 1970. Isto é, as grandes empresas desses países estabeleceram suas sedes e fábricas em paraísos fiscais.

Em razão desse ato patrocinado pelos cartéis de magnatas controladores das multinacionais, os países hegemônicos também passaram a arrecadar menos tributos, razão pela qual foram acumulando défices internos (nos seus respectivos Orçamentos Nacionais), o que também gerou elevada Dívida Interna.

A ESTRATÉGIA INGLESA PARA MANUTENÇÃO DO NEOCOLONIALISMO

A indústria diversificada dos países desenvolvidos, por sua vez, estimula seja a produção primária seja o setor de serviços nos países terceiro-mundistas, como já notado por Walpole, primeiro ministro e estrategista da industrialização britânica no século XVIII, Jefferson ou List, estrategistas da industrialização estadunidense e alemã no século XIX.

Essa hegemônica industrialização especializada também cria inovações para si mesma e para os demais setores, como os de máquinas e defensivos agrícolas, sondas para extração mineral ou computadores. A biotecnologia, para um exemplo atual, é altamente intensiva em tecnologias industriais: seus laboratórios são inimagináveis em uma sociedade rural especializada na produção primária de alimentos para exportação "in natura".

Ao contrário das narrativas lineares do liberalismo, Furtado demonstrou que os países subdesenvolvidos não estavam simplesmente atrasados no mesmo percurso trilhado pelos desenvolvidos: ocupavam uma posição integrada a um sistema favorável aos países desenvolvidos. A estes interessava difundir o mito liberal da harmonia entre países que controlavam ramos e tecnologias tão assimétricos, a agropecuária e a extração mineral, de um lado, a indústria de transformação e serviços elaborados, de outro.

Um país subdesenvolvido não estava, portanto, apenas atrasado. Com base em todo esse mencionado esquema neocolonial, um país subdesenvolvido estaria eternamente fadado a reproduzir sua pobreza relativa e sua heterogeneidade interna caso aceitasse passivamente os mitos liberais e não se libertasse das restrições estruturais determinadas por sua posição periférica. Ou seja, tal país seria um eterno subdesenvolvido por ser direta ou indiretamente impedido diversificar sua economia para além da condição primário-exportadora.

Foi o que os ingleses fizeram com o Brasil desde a "nossa independência política" até a "nossa independência econômica" que passou a acontecer depois da segunda guerra mundial, a qual vem se concretizando a partir de 2005, mas ainda não chegou ao seu ápice.

Crescimento e desenvolvimento

A segunda contribuição notável de Furtado foi distinguir claramente crescimento e desenvolvimento econômico, de duas maneiras.

Inicialmente, Furtado defendeu que, embora qualquer país subdesenvolvido pudesse crescer por algum tempo sem modificar sua estrutura econômica, o crescimento só seria sustentado caso mudanças estruturais fossem realizadas de modo planejado, uma vez que não resultariam espontaneamente das decisões de agentes guiados pelos incentivos de preços relativos em livre mercado.

TEORIA BÁSICA DO NEOCOLONIALISMO

Partindo de Prebisch, Furtado dialogou com os pioneiros da economia do desenvolvimento, como Rosenstein-Rodan, Ragnar Nurske ou Arthur Lewis, para mostrar que a principal restrição ao crescimento dos países subdesenvolvidos – sua estrutura econômica pouco diversificada e de baixa produtividade - se expressaria no balanço de pagamentos, na condição de défices constantes, supridos com empréstimos externos, fornecidos pelos agentes dos colonizadores. Na forma de crise, a restrição se manifesta sempre que não conseguem pagar importações de maior valor agregado e serviços financeiros e produtivos externos, com exportações de menor valor agregado e preços instáveis.

Essa seria a estratégia básica para implantação e manutenção do regime neocolonialista.

IMPEDINDO O DESENVOLVIMENTO DOS PAÍSES COLONIZADOS

Quando isso acontece, a receita liberal padrão, imposta ainda hoje pelo Fundo Monetário Internacional, é a do ajuste recessivo com desvalorização cambial, doa a quem doer.

Abstraindo por ora a que grupos sociais se destinam as dores e os ganhos, Furtado alegava que o ajuste recessivo pode ter resultados a curto prazo, mas não assegura que a restrição não retorne assim que o país volte a crescer.

A SUBSTITUIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES

Para aumentar o potencial de crescimento, portanto, é necessária uma diversificação da estrutura produtiva que, a longo prazo, aumente exportações e substitua importações.

Ao contrário do que as narrativas liberais veiculam, a chamada industrialização por substituição de importações não foi iniciada pelo conluio de planejadores estatistas [defensores do estatismo, da estatização ou do controle governamental] e empresários predadores de rendas, a partir da década de 1930 para alguns países subdesenvolvidos, e pós-Segunda Guerra para outros. Resultou, sim, da resposta espontânea de agentes de mercado à mudança de preços relativos provocada por crises cambiais.

A IMPORTAÇÃO DE SUPÉRFLUOS PELOS MAIS RICOS

A cada crise cambial, contudo, a substituição de importações simples aumentava a demanda por bens de produção e serviços importados cuja substituição posterior era mais difícil.

De fato, a nova pauta de importações tendia a concentrar-se em bens e serviços cuja oferta interna era barrada por exigências de tecnologia, financiamento e escala de mercado que afastavam empresas nacionais e estrangeiras, umas por incapacidade, outras por cálculo de rentabilidade [baixa] e [alto] risco [de perdas ou prejuízos].

A ESTATIZAÇÃO DA ECONOMIA FOI A SOLUÇÃO ENCONTRADA

Como o livre mercado não resolvia espontaneamente a situação, não bastava ao Estado oferecer externalidades, como infraestrutura ou educação, sem influenciar indiretamente na alocação dos recursos privados através de impostos e subsídios ou mesmo alocar diretamente recursos através de empresas e bancos públicos.

Assim, com tantas indecisões por parte dos empresários e dos improdutivos investidores (os rentistas), só restou ao governo a estatização, que se tornou a mola mestra do Milagre Brasileiro durante a dinastia militar.

OS DANOS CAUSADOS PELA IMPORTAÇÃO DE SUPÉRFLUOS

Furtado alertou que a abertura indiscriminada, defendida hoje pelos neoliberais, sancionava importações supérfluas, onerando reservas escassas que deveriam amparar a produção de bens essenciais. [Foi o que ocorreu no Governo FHC]

Furtado compreendeu que não havia solução duradoura para as restrições ao crescimento senão através da orientação de investimentos em ramos específicos e a superação de estrangulamentos de oferta com apoio estatal.

GASTANDO OU QUEIMANDO AS RESERVAS MONETÁRIAS

Isso significa estimular a demanda e o consumo indiscriminadamente, como sugerem os ortodoxos?

Muito pelo contrário, Furtado argumentou que a abertura comercial indiscriminada defendida por neoliberais como Pessoa e Rands – desperdiçaria reservas cambiais escassas com importações de bens de consumo supérfluos ou bens necessários na produção de bens de consumo supérfluos. Logo, era necessário inibir tanto sua importação quanto sua produção local.

Por quê?

Exatamente para canalizar recursos escassos para investimentos que ampliam a capacidade de produção local de bens essenciais.

O que seria essencial para superar o subdesenvolvimento?

Insumos e bens de capital que realimentam o potencial de crescimento, assim como bens de consumo básico e infraestrutura social para reduzir desigualdades de acesso ao consumo e de capacitação entre os cidadãos.

A escolha política na destinação do excedente social

Isto nos leva à segunda forma de distinguir crescimento e desenvolvimento.

Ao longo de sua obra, Furtado ampliou o significado de desenvolvimento para abarcar não apenas mudanças na estrutura econômica e nas instituições políticas que alargassem o potencial de crescimento econômico, mas que apontassem na direção da homogeneidade socioeconômica e justiça social.

OUTRA FORMA DE DISTINGUIR CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO

Furtado não era contrário ao crescimento econômico acelerado, porém tampouco defendia qualquer estilo de crescimento. Seu ideal era uma sociedade com menor concentração da propriedade e da renda, que eliminasse a pobreza extrema e superasse racionalmente os desequilíbrios e estrangulamentos inerentes ao processo de desenvolvimento.

Como direcionar investimentos para a superação de estrangulamentos e, ao mesmo tempo, não comprimir a capacidade de consumo dos desfavorecidos?

Furtado não se colocou a questão apenas abstratamente, mas no embate contra um sistema político conservador e uma potência estrangeira que boicotaram o Plano Trienal em 1963.

O Trienal ocorreu em uma conjuntura de desaceleração cíclica trazida pela maturação dos investimentos do Plano de Metas do governo JK (1956-1961), que internalizara ramos novos de material elétrico, mecânico e de transporte, e ampliara ramos de insumos básicos e a infraestrutura de energia e transporte, colocando a economia brasileira em estágio superior de incorporação de progresso técnico.

Como destinar recursos escassos à superação dos gargalos nacionais e, ao mesmo tempo, não comprimir a capacidade de consumo dos desfavorecidos? A questão levou Furtado à luta política.

A desaceleração foi acompanhada por restrições de balanço de pagamentos [ocorrência de défices ou a simples ausência de reservas monetárias], como consequência do declínio de preços do café, da incompressibilidade das importações essenciais e do aumento das remessas de juros, lucros e dividendos, em razão do passivo externo acumulado contra filiais [de multinacionais] e bancos estrangeiros.

A desvalorização cambial também teve forte impacto inflacionário, seja ao encarecer importações seja ao induzir elevação de margens de lucro de empresas endividadas externamente ou interessadas em remeter lucros em moeda forte.

Ontem como hoje, a ortodoxia liberal desconsiderava pressões de custo e explicava a inflação pelo excesso de demanda monetária [remessa de lucros], culpando sobretudo os bancos e o déficit públicos pelo excesso e propondo o corte de crédito e gasto (preferencialmente ao aumento de impostos).

A INFLAÇÃO ERA PROVOCADA PARA JUSTIFICAR O GOLPE

Os partidos políticos de extrema-direita vinham pregando um golpe contra as instituições democráticas desde que Getúlio Vargas foi eleito pelo voto direto em 1950 para substituir o General Eurico Gaspar Dutra. O principal líder golpista era Carlos Lacerda (UDN).

Furtado não negava que o déficit público pudesse, em conjunturas específicas, ser um motivo da inflação, mas alegava que a existência de estrangulamentos de oferta era em geral mais importante que o nível de demanda agregada para explicar a inflação. Isto era tanto mais correto naquela conjuntura de desaceleração.

NOTA DO COSIFE:

Estrangulamento de Oferta - a grande sonegação de produtos essenciais pelo empresariado deu origem à SUNAB - Superintendência Nacional de Abastecimento organizada pela Lei Delegada 005/1962, firmada por João Goulart, revogada pelo artigo 10 da Lei 9.618/1998 firmada pelo Senador Antônio Carlos Magalhães.

Além de muitas outras funções reguladoras, a SUNAB também podia promover a manutenção de estoques reguladores de mercado, o que obviamente acirrou ira (desejo de vingança) empresarial contra João Goulart que, juntamente com outros atos e fatos em benefício do Povo, resultou no Golpe de Estado de 1964.

A grande verdade é que a elite escravocrata brasileira recusava-se a produzir para o consumo popular. Naquela época o salário mínimo tinha o poder de compra correspondente a aproximadamente R$ 2.500 em 2013.

João Goulart tinha sido Ministro do Trabalho de Getúlio Vargas e foi Vice-Presidente nas gestões de Juscelino Kubitschek e de Jânio Quadros.

Naquela ocasião o vice-presidente era eleito em separado, sendo que João Goulart teve maior votação que os mencionados presidentes.

O problema geral é que o processo de diversificação produtiva de uma economia periférica é heterogêneo e desequilibrado: a oferta em certos ramos não é facilmente ampliada por causa da existência de barreiras financeiras e tecnológicas, de modo que, para um certo nível de demanda agregada, diferentes ramos teriam diferentes graus de capacidade ociosa.

Ou seja, uma política de contenção da demanda agregada para combater a pressão inflacionária, que se localizava apenas em certos ramos onde havia estrangulamento de oferta (industrial ou agrícola), deixaria a economia como um todo crescendo muito aquém de seu potencial. Isto significava que controles de demanda podiam unicamente comprar tempo para as reformas que propiciariam a adequada programação do desenvolvimento.

Ao contrário do arrocho linear defendido pelos neoliberais, Furtado via na programação dos investimentos públicos e privados a única solução efetiva para os gargalos geradores de inflação.

Para uma solução duradoura, seria preferível orientar a destinação de investimentos públicos e privados para superar estrangulamentos de oferta, e influenciar o estilo de consumo de supérfluos dispendioso de reservas cambiais por meio do sistema de impostos [imposto de importação] e subsídios.

Em geral, a arrecadação tributária deveria aumentar, com a maior justiça distributiva possível, para financiar necessidades de investimento exigidas pelo desenvolvimento e pela estabilidade de preços.

Em outras palavras, a programação do desenvolvimento seria o único remédio estrutural contra a inflação. A curto prazo, contudo, sem uma reforma tributária preliminar, e sem renegociação dos prazos de pagamento da dívida externa, os desequilíbrios não podiam sequer começar a ser enfrentados.

O maior obstáculo ao Plano Trienal [de 1963] foi a incapacidade política de destinar o excedente para investimentos tal como propunha Furtado, educador incapaz de educar nossas elites [escravocratas, contrárias a tudo que pudesse beneficiar o Povo].

O Congresso Nacional, controlado por partidos conservadores, vetou até a correção monetária de impostos, para não falar do aumento da progressividade da tributação. Tal como vem acontecendo na Europa e nos Estados Unidos desde 2008, os mais ricos brasileiros não estavam dispostos a moderar seu consumo diferenciado para financiar o planejamento de investimentos e a infraestrutura de bens públicos.

O governo norte-americano não concordou em reescalonar a dívida externa, exatamente para desestabilizar o governo de João Goulart (1961-1964), no que foi bem sucedido.

Os economistas que apoiaram a ditadura militar, por sua vez, afirmavam que a raiz dos problemas eram o abuso de exigências salariais acima da produtividade do trabalho, preços relativos definidos politicamente e o sobrepeso de serviços públicos demandados irresponsavelmente, pressionando lucros e reduzindo investimentos.

Vetos conservadores à reforma tributária, margens de lucro crescentes, desaceleração cíclica ou crise cambial?

Não, o culpado último pela crise seria um sistema político em que as decisões eram influenciadas por pressões democráticas e por um governo “irresponsável” às leis da economia.

A EXCLUDENTE POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO MILITAR

A agenda do golpe de 64: corte de 35% no poder de compra do salário mínimo; tarifaço; segmentação da cidade; governo para poucos. Conceição mostrou que nascia ali um modelo de crescimento acelerado e excludente.

Desse diagnóstico, deduziu-se outra escolha de destinação do excedente: reduzir o salário de base à força (administrado, o salário mínimo real caiu 35% entre fevereiro de 1964 e março de 1967), liberar preços administrados para elevar lucros, criar uma poupança compulsória formada a partir da folha salarial para subsidiar a construção de subúrbios que segmentavam burguesia e camadas médias, de um lado, e a população desprovida de condições adequadas de moradia e serviços públicos, do outro lado do muro. Os latifúndios aumentaram e receberam subsídios para a modernização técnica, enquanto o êxodo rural inchou a periferia insalubre das grandes cidades e rebaixou o salário dos trabalhadores desqualificados.

Furtado considerou, inicialmente, que o agravamento da concentração da renda e da propriedade levariam à estagnação.

Sua maior discípula, Maria da Conceição Tavares, demonstrou que a concentração de renda animou a construção civil, a automobilística e a indústria de bens duráveis, gerando um estilo de crescimento excludente e acelerado, mas quase antípoda ao desenvolvimento furtadiano, estilo esse que nada tinha de “tecnicamente” necessário, eis que resultado de uma escolha imposta pela ditadura.

Os mitos liberais

A ditadura, contudo, não nos legou apenas uma infraestrutura urbana e de serviços talhada para uma minoria: também deixou uma dívida externa que quebrou o Estado brasileiro, produziu hiperinflação e agravou a concentração de renda na década de 1980.

O CRESCIMENTO DA DÍVIDA EXTERNA DEPOIS DAS PRIVATIZAÇÕES

Para rolar a dívida externa, a ditadura nos legou também uma dívida pública interna que, na década de 1990 [durante os Governos Collor, Itamar e FHC], os neoliberais afirmavam ser possível pagar com a venda de patrimônio público [privatização das empresas estatais], apenas para deixar-nos sem o patrimônio mas com uma dívida várias vezes maior.

NOTA DO COSIFE:

A partir de 1989 foi regulamentada a atuação dos doleiros por meio da criação do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, mediante ato pessoal do presidente do Banco Central, que depois foi obrigado a demitir-se. Mas, seus atos não foram revogados.

Assim, promoveu-se a internacionalização do capital nacional incentivada pelo presidente da FIESP ao declarar que a eleição de Lula no lugar de Collor provocaria a fuga de 800 mil empresários brasileiros para o exterior.

Através de uma cartilha editada em 1993, denominada O Regime Cambial Brasileiro, os dirigentes do Banco Central do Brasil deixaram claro que era livre a Lavagem de Dinheiro em Paraísos Fiscais, cujo dinheiro era remetido para o exterior tendo como auxiliares as contas bancárias de não residentes conhecidas como CC5, mantidas no Brasil por instituições fantasmas constituídas em Paraísos Fiscais.

Por tais razões, a nossa dívida externa cresceu 6 vezes durante o Governo FHC, sem que algo de importante fosse feito em nosso território pátrio com todo aquele dinheiro gerador da Dívida Externa. Na verdade, os dólares obtidos pela contratação de empréstimos externos eram imediatamente vendidos para os sonegadores de tributos que promoviam a internacionalização do seu capital obtido na informalidade (ilegalidade).

É evidente que, uma vez que a economia voltasse a crescer depois das crises fiscais, financeiras e cambiais provocadas pelos “milagres” da ditadura e pelos “soluços de crescimento” dos neoliberais, como faz desde 2004, a infraestrutura social construída para minorias seria pressionada pela demanda, explicitando seus estrangulamentos.

Isso não significa que o investimento tenha crescido, desde 2004, a taxas menores que o consumo, muito menos que isso ocorresse porque a poupança foi “estrangulada” pela ampliação do consumo.

TUDO PELO MAIOR DISTANCIAMENTO ENTRE POBRES E RICOS

O mito foi usado em 1964 para justificar a política de rendas da ditadura militar: seus economistas diziam que os salários de base precisavam cair para que os lucros aumentassem e, com eles, o investimento. Durante o “Milagre”, contudo, o consumo de bens duráveis e o investimento residencial (financiados a crédito além da poupança corrente) anteciparam e induziram o investimento produtivo privado. Lucros e salários da classe média foram direcionados antes para comprar casas, automóveis e eletrodomésticos do que para ampliar capacidade de produção, o que obviamente gerou a hiperinflação.

O mito dos economistas da ditadura: o arrocho salarial é virtuoso porque eleva os lucros, gerando maior investimento privado, que por sua vez acelera o crescimento. Lembra algo, 50 anos depois?

A experiência histórica pouco importa aos herdeiros neoliberais da pulsão antissocial da ditadura que repetem, hoje, os mitos convenientes de 1964.

O CRESCIMENTO VISTO E SENTIDO A PARTIR DE 2003

A repetição do mito tampouco procede: durante o ciclo de expansão com redução das desigualdades de renda da última década, “no acumulado entre 2005 e 2013, o investimento cresceu 89% em termos reais, período este em que consumo cresceu 61%”. [1]

Mesmo na indústria automobilística, objeto de incentivos à sustentação da demanda que são alvos de crítica, os investimentos crescem bem adiante da demanda e devem levar a excesso cíclico de capacidade, o que provavelmente induzirá as empresas a exportar para defender rentabilidade.

É inegável que a infraestrutura social ainda precisa crescer, uma vez que foi constituída para minorias que experimentam, hoje, a concorrência de milhares de cidadãos que passaram a auferir renda suficiente para migrar da rodoviária para os aeroportos, do SUS (desfinanciado pelo fim da CPMF) para planos de saúde privados, ou do transporte coletivo para o sonho acalentado desde a modernização excludente da ditadura: o veículo individual.

Ajuste para quem?

Qual tipo de ajuste entre oferta e demanda é proposto por aqueles inspirados por Furtado ou por seus críticos?

O horizonte furtadiano é, a meu ver, o do desenvolvimento socialmente inclusivo que não se confunda meramente com crescimento, que incorpore a demanda crescente por direitos sociais e bens públicos como alavanca de investimentos, na direção de uma sociedade de consumo de massas com maior homogeneidade socioeconômica e justiça social. Rejeita assim o mito ortodoxo de que a expansão dos salários não possa, ao estimular investimentos, implicar elevação dos lucros. Tampouco aceita passivamente o mito liberal de que a especialização produtiva do país nada importa para seu potencial de crescimento e geração de empregos.

Esse horizonte exige intervenção do Estado, democrático e republicano, para alocar excedentes dos mais ricos e recursos extraordinários gerados não por “milagres”, mas inovações tecnológicas – como o Pré-Sal - para:

a) - financiar a construção da infraestrutura de bens públicos;

b) - reduzir impostos dos mais pobres, assim como desigualdades de acesso ao consumo (inclusive residências) e de capacitação (não apenas educação) entre os cidadãos;

c) - eliminar a pobreza extrema; e

d) - influenciar a ampliação do investimento em capacidade produtiva, seja para induzir inovações que vão gerar novos encadeamentos produtivos e, ao mesmo tempo, novos estrangulamentos, seja para superar racionalmente os desequilíbrios e estrangulamentos inerentes ao processo de desenvolvimento, sem confiança cega no livre mercado.

O BANCO CENTRAL INDEPENDENTE CONDENANDO O BRASIL AO ETERNO SUBDESENVOLVIMENTO

A receita neoliberal padrão continua a ser ajuste recessivo, com abertura comercial e desvalorização cambial, doa a quem doer; daí a necessidade de blindar um Banco Central Independente.

É claro que doerá menos nos portadores da dívida pública, proprietários de excedentes que renderiam juros maiores: um Banco Central Independente “... teria subido os juros antes. Não teria reduzido o compulsório”, informa o polemista que é coordenador do programa econômico de Marina Silva.

Hoje, neoliberais já fixam em 1,5% o potencial de crescimento do país. Qualquer taxa acima disso terá que ser escalpelada com doses maciças de desemprego como condição, presumidamente, para manter a inflação na meta. [Condenando o Brasil ao Eterno Subdesenvolvimento]

A crítica neoliberal é que os estímulos ao investimento (desoneração fiscal, juros subsidiados, compras governamentais) e à demanda (elevação de salários reais e do gasto social, defesa do emprego e isenção de impostos) têm impacto inflacionário: em uma situação de “pleno emprego... é um modelo econômico altamente inflacionário”, segundo o mesmo coordenador.

O neoliberalismo também é contrário a incentivos seletivos aos investimentos para superar gargalos específicos de oferta. Assim, sem qualquer ponderação de choques de custo independentes do nível de atividade, propõe-se que um banco central independente seja capaz de gerar o nível de desemprego necessário para, presumidamente, assegurar a estabilidade de preços.

Os neoliberais também são contrários a reduções compensatórias de alguns preços administrados ou custos tributários para complementar e limitar a austeridade que, alegam, o BC independente deve promover.

REDUÇÃO DA PRODUTIVIDADE

Logo, toda a economia teria que operar abaixo de sua capacidade se apenas poucos setores sofressem estrangulamentos de oferta ou choques de custos. Eles defendem, por exemplo, elevação de preços de energia elétrica e petróleo, ou seja, que não haja qualquer administração compensatória de preços mesmo em momento de choque agrícola e desvalorização cambial, alegando que a elevação de juros e o corte do gasto público devem “compensar” sozinhos o impacto dos choques.

Dado o “tarifaço” proposto, não surpreende que o coordenador do programa econômico de Marina Silva afirme ser necessário elevar o centro da meta de inflação para 6,5% no primeiro ano de seu governo, antes do esforço do Banco Central Independente para reduzi-lo até 3% ao final do governo. [2]

É claro que uma economia muito aquecida pode ter mais gargalos de oferta que pressionem custos e preços, mas hoje os neoliberais já dizem que o crescimento potencial (máximo) da economia teria caído para algo entre e 1,0% e 1,5% ao ano!

Em resumo, acima disso, teríamos pressão inflacionária que deveria ser contida com aumento do desemprego:

“Se olharmos para inflação alta, desemprego baixo e déficit em conta corrente elevado e amplo, de fato parece que o PIB potencial do país caiu bastante e não deve estar distante de 1% a 1,5%... O fato é que 2015 será um ano de ajuste e vamos partir de uma economia estagnada... O ajuste fiscal é essencial. Tem que achar um ponto percentual de receita de forma recorrente... O Brasil vem subsidiando consumo, com desoneração da cesta básica, da tarifa de energia elétrica, em cerca de 1 ponto percentual do PIB. Não dá para manter essa política e o grau de investimento. São medidas que tiram 1,7 ponto da inflação, mas não sem custo, e não dá para sustentar impacto fiscal indefinidamente.” (Valor Econômico, 01/09/2014).

Quem afirma é Mário Mesquita, sócio do Banco Brasil Plural e polemista que considera, como outros, que ideais antigos precisam ser arejados “sob a luz do sol”.

Agradecemos o conselho, mas o fato de que neoliberais preservem antiga fixação em criticar Celso Furtado e seus herdeiros é, para estes, provavelmente um dos maiores elogios que podem receber.

NOTAS

[1] Ver o excelente artigo de Laura Carvalho, “A mística das expectativas e a retomada do investimento privado” no site Brasil Debate, 25/08/2014.

[2] Folha de São Paulo, “Aliado de Marina propõe aumentar meta de inflação”, 14/09/2014.

Nas palavras de Eduardo Gianetti, o principal consultor econômico de Marina Silva, “eu tendo a crer que vale a pena fazer o que precisa ser feito rapidamente. Em relação a preços administrados, por exemplo, se não convencer de que o que tinha que ser feito foi feito, a expectativa do que falta fazer vai alimentar a expectativa de inflação futura, o que dificulta fazer as expectativas convergirem de novo para o centro da meta.” (Valor Econômico), “Programa de Marina será cumprido quando conta fiscal permitir”, 08/09/2014).

Para Samuel Pessoa, “o próximo presidente receberá inflação entre 6,5% e 7%, com serviços rodando a 8,5%, com atraso tarifário que aumentará no momento de sua correção a inflação em 1,5 ponto percentual... Para piorar a situação, para um déficit de transações correntes acumulado em 12 meses de 1,6% do PIB em dezembro de 2002, temos hoje 3,7%, a caminho de 4%. Serão necessárias novas rodadas de desvalorização do câmbio, além, evidentemente, de outras medidas para conter a demanda, para trazer esse déficit para mais próximo de 1,5% do PIB. A desvalorização do câmbio colocará nova pressão sobre a inflação... Se considerarmos o primário líquido de receitas extraordinárias, neste ano o Tesouro entregará resultado de 0,8% do PIB. Será necessário em 2015 recompormos o superávit primário para algo entre 2,5% e 3% do PIB. Diversas medidas de desoneração tributária terão que ser desfeitas, além de, possivelmente, ser necessário criar novas bases tributárias. Ambas as medidas pressionarão a inflação. Por esses motivos, afirmo que os 6,5% de inflação de dezembro de 2014 serão mais difíceis de trazer de volta para a meta do que os 12,5% de dezembro de 2002.” (Folha de São Paulo, “A conta ficou salgada”, 04/05/2014)

A MÍSTICA DAS EXPECTATIVAS E A RETOMADA INVESTIMENTO PRIVADO

Por Laura Carvalho - Doutora em economia pela New School for Social Research em Nova York; aprovada em concurso para a o cargo de professora doutora do Departamento de Economia da FEA-USP - Publicado em 25/08/2014 por Brasil Debate.  Com edição do texto para colocação de negritos, com a adição de comentários e anotações em azul por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

NOTA DO COSIFE:

Quando o governante não é exatamente aquele que a nossa elite intelectual e empresarial desejaria ter, as expectativas são sempre negativas, mesmo que essa elite esteja ganhando mais dinheiro durante o governo atual que seria contrário ao instinto escravocrata da nossa oligarquia política e econômica e de seus representantes atuais.

É apenas uma questão de preconceito e discriminação partidária e social.

Enfim, trata-se de SEGREGAÇÃO SOCIAL, porque o governante atual não pertence àquele clã oligárquico.

No Brasil, assim como no resto do mundo, o investimento privado parece, sim, responder a expectativas – a expectativas de demanda. Que não podem ser atendidas, como defendem candidatos de oposição ao governo federal, apenas com uma melhor gestão das contas públicas combinada a uma política monetária focada no controle da inflação.

A governança de um país não é tão simples assim, de forma que apenas baste um simples controle da inflação, mediante desemprego e consequente recessão. Os economistas sabem disso, porém, estão presos aos dogmas impostos por sua ultrapassada cartilha escrita há séculos, quando o mundo tinha menos um vigésimo da população atual e os cálculos eram feitos com papel e lápis e a escrita com pena e tinteiro.

Para os candidatos da oposição e alguns analistas do mercado financeiro [todos estes, visíveis defensores dos mesquinhos interesses de seus ricos e preconceituosos patrões], o baixo crescimento do investimento e do PIB nos últimos anos podem ser atribuídos a uma crise de expectativas do setor privado, que estaria vivendo uma era de fortes incertezas quanto à política econômica do governo e suas repercussões sobre a economia.

Ou seja, se o setores privados não querem trabalhar (investir e produzir), só nos resta a estatização da economia, tal como foi feito durante o Governo Militar iniciado em 1964. É uma questão de mera opção: investir e produzir ou ter seus bens encampados pelo governo. Esta é a solução que já deveria ter sido empregada pelos governantes dos países desenvolvidos para salvá-los da falência.

Exemplificando, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em 26/01/14, Aécio Neves argumentou que o governo “perdeu a capacidade de gerar expectativas positivas” no mercado.

Poucos dias antes de sua trágica morte, em declaração ao Estado de S. Paulo, em 05/08/14, o candidato Eduardo Campos havia afirmado que “a economia não é ciência exata, tem a ver com expectativas [que] só têm piorado pela má governança e falta de confiança dos agentes econômicos no futuro do país”.

A fala de Campos é representativa de uma parcela importante da oposição (ao governo federal, mas não de seu partido, que participou como aliado nas gestões Lula e Dilma), assim como a de Aécio (que também representa os radicais oposicionistas ao governo federal, por mera segregação social e racial).

A partir de tal diagnóstico, seus partidos e aliados vêm defendendo que uma melhor gestão das contas públicas, quando combinada a uma política monetária orientada exclusivamente para o controle da inflação [para apenas garantir os rendimentos dos ricos, em detrimento dos pobres], seria suficiente para restaurar a confiança dos investidores e o crescimento econômico.

Em bom português, uma política de contração fiscal seria expansionista em última instância, já que ativaria as tais expectativas do setor privado, permitindo, assim, uma volta ao tão desejado cenário de baixa inflação e alto crescimento.

O discurso da “contração fiscal expansionista” pela restauração da confiança dos investidores não é original do Brasil e dos presidenciáveis. Este raciocínio [arcaico, conservador] foi promovido, por exemplo, pelo ministro da Fazenda alemão Wolfgang Schäuble, quando da defesa da austeridade como solução para a crise europeia.

Austeridade que só foi imposta aos trabalhadores. Os ricos continuaram liberados para esnobar com seus gastos megalomaníacos.

Ao contrário do que previu ele, no entanto, as políticas de contração de gastos públicos nesses países apenas acentuaram o problema de falta de demanda, minando qualquer perspectiva de retomada do investimento privado.

O fraco nível de atividade econômica, por sua vez, explica a baixa arrecadação tributária verificada nos períodos seguintes, o que tornou ainda mais difícil o controle das contas públicas e completou o ciclo vicioso que ainda paira sobre a maior parte dos países europeus.

A lição que deve ser tirada de tais evidências é de que no Brasil, assim como no resto do mundo, o investimento privado parece sim responder a expectativas – a expectativas de demanda. Como indicam as frequentes declarações dos empresários da indústria nacional, não há razão para investir e aumentar a capacidade produtiva quando as plantas industriais já existentes estão subutilizadas e os estoques se acumulam.

De fato, os dados brasileiros mostram que mesmo com a alta penetração das importações que caracterizou a última década, que era fruto sobretudo do câmbio sobrevalorizado, o investimento cresceu sempre que o mercado interno se expandiu.

No acumulado entre 2005 e 2013, o investimento cresceu 89% em termos reais, período este em que consumo cresceu 61%. Por outro lado, os anos em que o investimento parou ou retrocedeu foram os mesmos em que o consumo desacelerou, já que este último e a consequente piora no desempenho do varejo sinalizam para os empresários um enfraquecimento da demanda.

Nesse contexto, a inflação mais alta prejudica sim a retomada do investimento, mas não pela existência do que Paul Krugman apelidou da “fadinha da confiança”, ou confidence fairy em inglês, e sim por contribuir para uma piora do poder de compra dos trabalhadores e, assim, para uma desaceleração do consumo e da expansão do mercado interno.

Uma política de contração fiscal e repressão dos salários, por outro lado, poderia nos levar, na melhor das hipóteses, para um cenário de baixa inflação e baixo crescimento. Isto porque o benefício para a demanda de se controlar a inflação seria eliminado, nesse caso, pelo baixo crescimento dos salários nominais e a redução dos investimentos e demais gastos públicos.

Na pior das hipóteses, no entanto, esta opção nos levaria de volta para o baixo crescimento e a inflação ainda mais alta que caracterizaram a segunda metade da década de 1990.

A via para a volta ao equilíbrio da baixa inflação e do alto crescimento felizmente não requer toques de mágica. Passada a pressão – de caráter temporário – que as desvalorizações cambiais desde 2012 exerceram sobre os custos dos importados e que vem sendo repassada aos preços em geral, a retomada do investimento privado passa a depender da volta do dinamismo da demanda nos mercados interno e externo.

No âmbito externo, ao mesmo tempo em que a crise argentina tende a prejudicar no curto prazo as exportações de alguns de nossos produtos industriais, em especial da indústria automobilística, a economia norte-americana apresenta sinais cada vez mais fortes de recuperação.

Trata-se de propaganda enganosa dos ianques para que não fiquem definitivamente desmoralizados perante o mundo. Basta que seja lido o texto sobre os Fundos de Pensão Estaduais para que se perceba o grave problema encarado pela metade dos Estados norte-americanos, que estão falidos (na bancarrota). Veja também o texto sobre o Aumento da Pobreza nos Países Desenvolvidos em razão da tal política de austeridade que é cobrada apenas dos trabalhadores, que estão ficando mais pobres e sem direitos sociais.

No âmbito interno, além da inflação mais baixa já mencionada, a volta do dinamismo da demanda exige basicamente:

(1) a manutenção das políticas de transferência de renda e da regra que garante o crescimento real do salário mínimo, ambas essenciais para o crescimento do consumo, e

(2) a ampliação dos programas de investimento público e de concessões na área de infraestrutura.

Tais melhorias na infraestrutura, além de garantir injeções diretas de demanda, também contribuem para reduzir os custos de produção e restaurar a produtividade da indústria, contornando assim o conflito entre elevar salários e ganhar competitividade.

Por fim, tanto o dinamismo do mercado interno, quanto a recuperação do mercado externo, poderão ser melhor aproveitados pela indústria nacional ao nível atual de taxa de câmbio real, que já está em patamar mais competitivo do que o que vigorou durante a segunda metade da década de 2000.