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ÁGIO EM OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO REVERSA INDIRETA

ÁGIO EM OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO REVERSA INDIRETA

UM ESTUDO SOB O PONTO DE VISTA CONTÁBIL E FISCAL

São Paulo, 20/04/2012 (Revisado em 14-08-2020)

Referências: Ágio, Reserva de Ágio, NBC-TG-15 - Combinação de Negócios, Goodwill, Fundo de Comércio, Aviamento. Operação Simulada (artigo 166 do Código Civil), Planejamento Tributário, Elisão, Sonegação Fiscal, Elusão Tributária e Operação Dissimulada (artigo 50 do Código Civil combinado com § único do artigo 116 do CTN).

ÁGIO EM OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO REVERSA INDIRETA: UM ESTUDO SOB O PONTO DE VISTA CONTÁBIL E FISCAL

Autores:

  1. Gustavo Rique Pinto Passos - Centro Universitário Álvares Penteado
  2. Euler Nobre Vilar - Universidade Federal do Piauí

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  1. BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei 10.637/2002  [citação do artigo 36 - revogado pelo artigo 133 da Lei 11.196/2005]. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. DOU, Brasília, 31 dez. 2002.
  2. ______ Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Publicada no DOU de 28.12.2007 - Edição extra
  3. ______ Lei 11.941 de 27 de maio de 2009 [ex-MP 449/2008]. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição. Publicada no DOU de 28.5.2009
  4. CAMARGOS, Marcos Antônio de e BARBOSA, Francisco Vidal. Análise do desempenho econômico-financeiro e da criação de sinergias em processos de fusões e aquisições do mercado brasileiro ocorridos entre 1995 e 1999. REGE-USP [online]. 2005, vol. 12, no. 2, pp. 99-115. ISSN 1809-2276.
  5. ______ Fusões, aquisições e takeovers: um levantamento teórico dos motivos, hipóteses testáveis e evidências empíricas. Caderno de Pesquisas em Administração, São Paulo, 34 v. 10, 2, p.17-38, abril/junho 2003.
  6. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC 750/1993. Dispõe sobre os Princípios De Contabilidade. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 31 dez. 1993.
  7. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Deliberação CVM 29/1986. Aprova e referenda o pronunciamento do IBRACON sobre a Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 13 fev. 1986.
  8. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Instrução CVM 319/1999. Dispõe sobre as operações de incorporação, fusão e cisão envolvendo companhia aberta. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 06 dez. 1999.
  9. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Instrução CVM 349/2001. Altera a Instrução CVM 319/1999, que dispõe sobre as operações de incorporação, fusão e cisão envolvendo companhia aberta. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 13 mar. 2001.
  10. COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS. Ofício-Cirular CVM/SNC/SEP 01/2007. Orientação sobre Normas Contábeis pelas Companhias Abertas. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/port/snc/OF_CIRC_CVM_SNC_SEP_01_2007.pdf Acesso em: 26 out.2009.
  11. COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS . Edital de audiência pública SNC 30/2009. Interpretação Técnica ICPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis [atual NBC-ITG-09], que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/port/audi/ed3009snc.pdf Acesso em: 09 nov.2009
  12. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Orientação OCPC 02 [atual NBC-CTG-02] Esclarecimentos sobre as demonstrações contábeis de 2008. Brasília, 30 de janeiro de 2009. Disponível em : http://www.cpc.org.br/orientacaoIndex.php Acesso em: 09 nov.2009
  13. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 04 [atual NBC-TG-04]. Ativo Intangível. Brasília, 03 de outubro de 2008. Disponível em: http://www.cpc.org.br/pronunciamentosIndex.php Acesso em : 09 nov.2009
  14. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 15 [atual NBC-TG-15]. Combinação de negócios. Brasília, 26 de junho de 2009. Disponível em: http://www.cpc.org.br/pronunciamentosIndex.php Acesso em : 09 nov.2009
  15. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. RESOLUÇÃO CFC 1.157/2009. Aprova o Comunicado Técnico CT 03 – Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008 [atual NBC-CTG-02]. Disponível em : http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhessre.aspx?Codigo=2009/001157  Acesso em : 30 de Nov. 2009
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  17. COSTA JUNIOR, J. V. . Incorporações Reversas: Algumas Considerações. Boletim IOB Temática Contábil e Balanços 29/2002 e 30/2002, 2002.
  18. ESNOLDE, Adilson Leandro, GALLO, Mauro Fernando, PARISI, Claudio, PEREIRA, Carlos Alberto. Percepção dos Controllers em Relação à Gestão Tributária. Anais do Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos92009/414.pdf Acesso em: 08/11/2009.
  19. GALLO, M. F.; PEREIRA, C. A.; SILVA, D. H. F.; LIMA, E. M. As operações de fusão, incorporação e cisão e o planejamento tributário. In: 4º Congresso USP Controladoria e Contabilidade, 2004, São Paulo. 4º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, 2004.
  20. GODOI, M.S. Uma proposta de compreensão e controle dos limites da elisão fiscal no direito brasileiro – estudos de caso. In: YAMASHITA,D ( Coordenador). Planejamento tributário à luz da jurisprudência. São Paulo: Lex editora, 2007. P. 237-288
  21. GODOY, Carlos Roberto de ; SANTOS, Ariovaldo dos . Contabilidade para Fusões e Aquisições de Empresas: soluções históricas para problemas contemporâneos. RAUSP. Revista de Administração, v. 41, p. 29-42, 2006.
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  31. YAMASHITA,D. Elisão e Evas de tributos: limites à luz do abuso do direito e da fraude à lei. São Paulo: Lex Editora,2005.
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