início > legislação Ano XXII - 15 de maio de 2021


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CAPÍTULO 18 - CACAU E SUAS PREPARAÇÕES

TIPI - TABELAS DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

ANEXO AO DECRETO 8.950/2016 - TIPI/2016 - RFB - PDF

Seção IV - PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS - CAPÍTULOS 16 a 24

CAPÍTULO 18 - CACAU E SUAS PREPARAÇÕES

  1. NOTAS
  2. Nota Complementar (Nc) da TIPI
  3. TABELA

NOTAS

1.-O presente Capítulo não compreende as preparações das posições 04.03, 19.01, 19.04, 19.05, 21.05, 22.02, 22.08, 30.03 ou 30.04.

2.-A posição 18.06 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.

Nota Complementar (Nc) da TIPI

NC (18-1) Nos termos do disposto na alínea “b” do § 2º do art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados nas subposições 1806.31, 1806.32 e 1806.90 (exceto “Ex - 01”), acondicionados em embalagens para consumo inferior a dois quilogramas, ficam sujeitas ao imposto de doze centavos por quilograma do produto.

TABELA

CAPÍTULO 18 - CACAU E SUAS PREPARAÇÕES

NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
1801.00.00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.
NT
  Ex 01 - Torrado
0
1802.00.00 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau.
NT
18.03 Pasta de cacau, mesmo desengordurada.
 
1803.10.00 -Não desengordurada
0
1803.20.00 -Total ou parcialmente desengordurada
0
1804.00.00 Manteiga, gordura e óleo, de cacau.
0
1805.00.00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
0
18.06 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau.
 
1806.10.00 -Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
0
1806.20.00 -Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
0
1806.3 -Outros, em tabletes, barras e paus:
 
1806.31 --Recheados
 
1806.31.10 Chocolate
5
1806.31.20 Outras preparações
5
1806.32 --Não recheados
 
1806.32.10 Chocolate
5
1806.32.20 Outras preparações
5
1806.90.00 -Outros
5
  Ex 01 - Achocolatados, assim entendidos os produtos à base de chocolate, em pó ou em grânulos, destinados à mistura com água ou leite
0

(...)

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