início > legislação Ano XXIII - 18 de agosto de 2022


QR - Mobile Link
CAPÍTULO 4 - LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS

TIPI - TABELAS DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

ANEXO AO DECRETO 8.950/2016 - TIPI/2016 - RFB - PDF

Seção I - ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL - CAPÍTULOS 1 a 5

CAPÍTULO 4 - LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS

  1. NOTAS
  2. Notas de subposições
  3. TABELA

NOTAS

1.-Considera-se “leite” o leite integral (completo) e o leite total ou parcialmente desnatado.

2.-Na acepção da posição 04.05:

a) Considera-se “manteiga” a manteiga natural, a manteiga de soro de leite e a manteiga “recombinada” (fresca, salgada ou rançosa, mesmo em recipientes hermeticamente fechados) proveniente exclusivamente do leite, cujo teor de matérias gordas do leite seja igual ou superior a 80%, mas não superior a 95%, em peso, um teor máximo de matérias sólidas não gordas do leite de 2%, em peso, e um teor máximo de água de 16%, em peso. A manteiga não contém emulsificantes, mas pode conter cloreto de sódio, corantes alimentícios, sais de neutralização e culturas de bactérias lácticas inofensivas;

b) A expressão “pasta de espalhar (pasta de barrar) de produtos provenientes do leite” significa emulsão de espalhar (emulsão de barrar) do tipo água em óleo, que contenha, como únicas matérias gordas, matérias gordas do leite e cujo teor dessas matérias seja igual ou superior a 39%, mas inferior a 80%, em peso.

3.-Os produtos obtidos por concentração do soro de leite, com adição de leite ou de matérias gordas provenientes do leite, classificam-se na posição 04.06, como queijos, desde que apresentem as três características seguintes:

a) Terem um teor de matérias gordas provenientes do leite, calculado em peso, sobre o extrato seco, igual ou superior a 5%;

b) Terem um teor de extrato seco, calculado em peso, igual ou superior a 70%, mas não superior a 85%;

c) Apresentarem-se moldados ou serem suscetíveis de moldação.

4.-O presente Capítulo não compreende:

a) Os produtos obtidos a partir do soro de leite que contenham, em peso, mais de 95% de lactose, expressos em lactose anidra calculada sobre matéria seca (posição 17.02);

b) As albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas do soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80% de proteínas do soro de leite) (posição 35.02), bem como as globulinas (posição 35.04).

Notas de subposições

1.-Na acepção da subposição 0404.10, entende-se por “soro de leite modificado” os produtos que consistam em constituintes do soro de leite, isto é, o soro de leite do qual foram total ou parcialmente eliminados a lactose, as proteínas ou sais minerais, ou ao qual se adicionaram constituintes naturais do soro de leite, bem como os produtos obtidos pela mistura dos constituintes naturais do soro de leite.

2.-Na acepção da subposição 0405.10, o termo “manteiga” não abrange a manteiga desidratada e o ghee (subposição 0405.90).

TABELA

CAPÍTULO 4 - LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS

NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
04.01 Leite e creme de leite, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
 
0401.10 -Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1%
 
0401.10.10 Leite UHT (Ultra High Temperature)
NT
0401.10.90 Outros
NT
0401.20 -Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1%, mas não superior a 6%
 
0401.20.10 Leite UHT (Ultra High Temperature)
NT
0401.20.90 Outros
NT
0401.40 -Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6%, mas não superior a 10%
 
0401.40.10 Leite
NT
0401.40.2 Creme de leite
 
0401.40.21 UHT (Ultra High Temperature)
NT
  Ex 01 - Acondicionado em recipiente metálico hermeticamente fechado
0
0401.40.29 Outros
NT
  Ex 01 - Acondicionados em recipientes metálicos hermeticamente fechados
0
0401.50 -Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10%
 
0401.50.10 Leite
NT
0401.50.2 Creme de leite
 
0401.50.21 UHT (Ultra High Temperature)
NT
  Ex 01 - Acondicionado em recipiente metálico hermeticamente fechado
0
0401.50.29 Outros
NT
  Ex 01 - Acondicionados em recipientes metálicos hermeticamente fechados
0
04.02 Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
 
0402.10 -Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%
 
0402.10.10 Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm
0
0402.10.90 Outros
0
0402.2 -Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5%:
 
0402.21 --Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
 
0402.21.10 Leite integral
0
0402.21.20 Leite parcialmente desnatado
0
0402.21.30 Creme de leite
0
0402.29 --Outros
 
0402.29.10 Leite integral
0
0402.29.20 Leite parcialmente desnatado
0
0402.29.30 Creme de leite
0
0402.9 -Outros:
 
0402.91.00 --Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
0
  Ex 01 - Leite em estado líquido
NT
0402.99.00 --Outros
0
  Ex 01 - Leite em estado líquido
NT
04.03 Leitelho, leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
 
0403.10.00 -Iogurte
NT
  Ex 01 - Acondicionado em embalagem de apresentação
0
0403.90.00 -Outros
NT
  Ex 01 - Acondicionados em embalagem de apresentação
0
04.04 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
 
0404.10.00 -Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes
NT
  Ex 01 - Concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, em estado pastoso ou sólido.
0
0404.90.00 -Outros
NT
  Ex 01 - Concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, em estado pastoso ou sólido.
0
04.05 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (pasta de barrar) de produtos provenientes do leite
 
0405.10.00 -Manteiga
0
0405.20.00 -Pasta de espalhar (pasta de barrar) de produtos provenientes do leite
0
0405.90 -Outras
 
0405.90.10 Óleo butírico de manteiga (butter oil)
0
0405.90.90 Outras
0
04.06 Queijos e requeijão
 
0406.10 -Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão
 
0406.10.10 Mussarela
0
0406.10.90 Outros
0
0406.20.00 -Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
0
0406.30.00 -Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó
0
0406.40.00 -Queijos de pasta mofada e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti
0
0406.90 -Outros queijos
 
0406.90.10 Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)
0
0406.90.20 Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura)
0
0406.90.30 Com um teor de umidade superior ou igual a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia)
0
0406.90.90 Outros
0
04.07 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
 
0407.1 -Ovos fertilizados destinados à incubação:
 
0407.11.00 --De aves da espécie Gallus domesticus
NT
0407.19.00 --Outros
NT
0407.2 -Outros ovos frescos:
 
0407.21.00 --De aves da espécie Gallus domesticus
NT
0407.29.00 --Outros
NT
0407.90.00 -Outros
0
04.08 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
 
0408.1 -Gemas de ovos:
 
0408.11.00 --Secas
0
0408.19.00 --Outras
0
  Ex 01 - Frescas
NT
0408.9 -Outros:
 
0408.91.00 --Secos
0
0408.99.00 --Outros
0
  Ex 01 - Frescos
NT
0409.00.00 MEL NATURAL - NOTA EXPLICATIVA
NT
  Ex 01 - Acondicionado em embalagem de apresentação
0
0410.00.00 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições - NOTA EXPLICATIVA
0

(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.