início > contabilidade Ano XXIII - 4 de dezembro de 2021


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PARTIDOS POLÍTICOS

CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR

PARTIDOS POLÍTICOS - ASPECTOS CONSTITUTIVOS (Revisada em 18-05-2021)

  1. Tribunal Superior Eleitoral - Prestação de Contas Partidárias e Candidatos a Cargos Eletivos
  2. Partidos Políticos Brasileiros - Base Legal
    • Constituição Federal de 1988 - artigo 14 a 16 - Dos Direitos Políticos
    • Constituição Federal de 1988 - artigo 17 - Dos Partidos Políticos
    • Lei 9.096/1995 (com as alterações) - Dispõe sobre partidos políticos e sobre o FUNDO PARTIDÁRIO. Regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
    • Lei 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições - Limitação das Doações
  3. Legislação Tributária
    • RIR/1999 - Imunidade Tributária - Partidos Políticos (art.169)
    • RIR/1999 - Suspensão da Imunidade (do art.172 ao art.173)
    • IRPJ - Imunidades - caso específico de exploração de atividade complementar
    • IN RFB/TSE 1.019/2010 - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
  4. Sinais Exteriores de Riqueza e Enriquecimento Ilícito
  5. Legislação Eleitoral
  6. Doações a Partidos Políticos e ao Fundo Partidário
    • Pessoas Físicas - Doações a Partidos Políticos - base legal:
    • Pessoas Jurídicas - Doações a Partidos Políticos - base legal: Lei 9.096/1995, art. 39
    • Resolução TSE 23.463/2015 - Artigo 18 e § 2º do Artigo 14 - Doações - Eleição 2016 - Foi Proibida Doação de PJ.
    • Doações ao Fundo Partidário (governamental) - artigo 38 da Lei 9.096/1995
  7. Limites de Gastos na Campanha

Veja também sobre as entidades do terceiro setor:

  1. Aspectos Administrativos
  2. Aspectos Operacionais
  3. Aspectos Contábeis Comuns às Entidades Sem Fins Lucrativos
  4. Aspectos Contábeis Específicos
  5. Aspectos Fiscais e Tributários
  6. Livros de Registros Sociais das Entidades Sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE


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