LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 2003 (Revisado em 13-12-2020)

1. Ajuste SINIEF 15/2003 - Prorroga a data inicial de aplicação das alterações feitas na cláusula terceira do Ajuste SINIEF 20/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores
2. Ajuste SINIEF 14/2003 - Define procedimento relativo à GTV, previsto na cláusula terceira do Ajuste SINIEF 20/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores
3. Ajuste SINIEF 13/2003 - Altera o Ajuste SINIEF 05/01, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea
4. Ajuste SINIEF 12/2003 - Inclui o § 26 no art. 19 do SINIEF
5. Ajuste SINIEF 11/2003 - Revoga dispositivos do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
6. Ajuste SINIEF 10/2003 - Concede regime especial à CONAB no tocante a operações relacionadas com o Programa Fome Zero
7. Ajuste SINIEF 09/2003 - Altera o Convênio s/n, de 1970, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
8. Ajuste SINIEF 08/2003 - Prorroga o prazo inicial de vigência do Ajuste SINIEF 04/03, de 04.07.03, que alterou o Ajuste SINIEF 20/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores
9. Ajuste SINIEF 07/2003 - Altera o Ajuste SINIEF 05/01, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea
10. Ajuste SINIEF 06/2003 - Altera dispositivo do Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica, e institui o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC
11. Ajuste SINIEF 05/2003 - Dá nova redação à nota explicativa de Código Fiscal de Operação ou Prestação
12. Ajuste SINIEF 04/2003 - Altera o Ajuste SINIEF 20/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores
13. Ajuste SINIEF 03/2003 - Padroniza as informações que deverão constar nos documentos fiscais relativos às operações com os produtos de que trata a Lei Federal 10.147/2000
14. Ajuste SINIEF 02/2003 - Dispõe sobre as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 18/03, para atendimento do Programa intitulado Fome Zero
15. Ajuste SINIEF 01/2003 - Altera a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 02/99 que fixa o prazo final para as unidades federadas adotarem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal - CNAE - Fiscal

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA