RIR99 - ÍNDICE

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS(do art. 2º ao art. 145)

Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 2º ao art. 27)

• Subtítulo I - Contribuintes (do art. 2º ao art. 22)
  • Capítulo I - PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL (art. 2º)
  • Capítulo II - PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO EXTERIOR (art. 3º)
  • Capítulo III - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (do art. 4º ao art. 22)
• Subtítulo II - Responsáveis (do art. 23 ao art. 27)
  • Capítulo I - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES (art. 23)
  • Capítulo II - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS (do art. 24 ao art. 26)
  • Capítulo III - RESPONSABILIDADE DE MENORES (art. 27)

Título II - DOMICÍLIO FISCAL (do art. 28 ao art. 32)

• Capítulo I - DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA (art. 28)
• Capítulo II - CONTRIBUINTE AUSENTE DO DOMICÍLIO (art. 29)
• Capítulo III - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO (art. 30 e art. 31)
• Capítulo IV - RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR (art. 32)

Título III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (do art. 33 ao art. 36)

• Capítulo I - OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO (art. 33)
• Capítulo II - MENÇÃO OBRIGATÓRIA DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO (art. 34)
• Capítulo III - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE (art. 35 e art. 36)

Título IV - RENDIMENTO BRUTO (do art. 37 ao art. 72)

• Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 37 e art. 38)
• Capítulo II - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS (do art. 39 ao art. 42)
  • Seção I - Rendimentos Diversos (art. 39)
  • Seção II - Amortização de Ações (art. 40)
  • Seção III - Incorporação de Reservas ou Lucros ao Capital (art. 41)
  • Seção IV - Disposições Transitórias (art. 42)
• Capítulo III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS (do art. 43 ao 72)
  • Seção I - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Assemelhados (art. 43 e art. 44)
    • Rendimentos do Trabalho Assalariado, de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da Previdência Privada (art. 43)
    • Ausentes no Exterior a Serviço do País (art .44)
  • Seção II - Rendimentos do Trabalho Não Assalariado e Assemelhados (art. 45 a art. 48)
    • Rendimentos Diversos (art. 45)
    • Documentário Fiscal (art. 46)
    • Prestação de Serviços com Veículos (art. 47)
    • Garimpeiros (art. 48)
  • Seção III - Rendimentos de Aluguel e Royalty (art. 49 ao art. 53)
    • Aluguéis ou Arrendamento (art. 49)
    • Exclusões no Caso de Aluguel de Imóveis (art. 50)
    • Emissão de Recibo (art. 51)
    • Royalties (art. 52 e art. 53)
  • Seção IV - Rendimentos de Pensão Judicial (art. 54)
    • Alimentos ou Pensões (art. 54)
  • Seção V - Outros Rendimentos (art. 55)
  • Seção VI - Rendimentos Recebidos Acumuladamente (art. 56)
  • Seção VII - Rendimentos da Atividade Rural (art. 57 ao art. 72)
    • Subseção I - Definição (art. 58)
    • Subseção II - Arrendatários, Condôminos e Parceiros (art. 59)
    • Subseção III - Formas de Apuração (art. 60)
    • Subseção IV - Receita Bruta (art. 61)
    • Subseção V - Despesas de Custeio e Investimentos (art. 62)
    • Subseção VI - Resultado da Atividade Rural (art. 63 e art. 64)
    • Subseção VII - Compensação de Prejuízos (art. 65 e art. 66)
    • Subseção VIII - Apuração do Resultado Tributável (art. 67 a art. )
      • Disposições Gerais (art. 67 e art. 68)
      • Atividade Rural Exercida no Exterior (art. 69)
      • Residente ou Domiciliado no Exterior (art. 70)
      • Resultado Presumido (art. 71)
  • Seção VIII - Atualização Monetária dos Rendimentos (art. 72)

Título V - DEDUÇÕES (do art. 73 ao art. 82)

• Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 73)
• Capítulo II - DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL (art. 74 ao art. 79)
  • Seção I - Contribuição Previdenciária (art. 74)
  • Seção II - Despesas Escrituradas no Livro Caixa (art. 75 e art. 76)
  • Seção III - Dependentes (art. 77)
  • Seção IV - Pensão Alimentícia (art. 78)
  • Seção V - Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos (art. 79)
• Capítulo III - DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (do art. 80 ao art. 82)
  • Seção I - Despesas Médicas (art. 80)
  • Seção II - Despesas com Educação (art. 81)
  • Seção III - Contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI (art. 82)

Título VI - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLARAÇÃO (do art. 83 ao art. 84)

• Desconto Simplificado (art. 84)

Título VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO (do art. 85 ao art. 105)

• Capítulo I - APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO (do art. 86 ao art. 89)
  • Espólio e Saída Definitiva do País (art. 89)
• Capítulo II - DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO (do art. 90 ao art. 102)
  • Seção I - Incentivos às Atividades Culturais ou Artísticas (do art. 90 ao art. 96)
    • Doações (art. 91)
    • Patrocínios (art. 92)
    • Vedações (art. 93)
    • Fiscalização dos Incentivos (art. 94)
    • Infrações (art. 95 e art. 96)
  • Seção II - Incentivos às Atividades Audiovisuais (do art. 97 ao art. 101)
    • Credenciamento (art. 98)
    • Depósito em Conta Bancária do Valor da Dedução (art. 99)
    • Não Aplicação dos Depósitos em Investimentos (art. 100)
    • Descumprimento do Projeto (art. 101)
  • Seção III - Doações a Fundos Controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 102)
• Capítulo III - IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR (art. 103)
• Capítulo IV - PRAZO DE RECOLHIMENTO (art. 104 ao art. 105)
  • Disposições Gerais (art. 104)
  • Espólio e Saída Definitiva do País (art. 105)

Título VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (do art. 106 ao art. 112)

• Capítulo I - INCIDÊNCIA ( do art. 106 ao art. 109)
• Capítulo II - BASE DE CÁLCULO (art. 110)
• Capítulo III - APURAÇÃO DO IMPOSTO (art. 111)
• Capítulo IV - PRAZO PARA RECOLHIMENTO (art. 112)

Título IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (do art 113 ao art. 116)

• Capítulo I - BASE DE CÁLCULO (art. 114)
• Capítulo II - APURAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO (art. 115)
• Capítulo III - COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO (art. 116)

Título X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA (do art 117 ao art. 145)

• Capítulo I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS (do art 117 ao art. 142)
  • Seção I - Incidência (art 117 e art. 119)
    • Herança, Legado ou Doação em Adiantamento da Legítima e Dissolução da Sociedade Conjugal (art. 119)
  • Seção II - Não Incidência e Isenção (do art. 120 ao art. 122)
  • Seção III - Valor de Alienação (art. 123 e art. 124)
    • Arbitramento do Valor ou Preço (art. 124)
  • Seção IV - Custo de Aquisição (do art. 125 ao art. 137)
    • Subseção I - Bens ou Direitos Adquiridos até 31 de dezembro de 1991 (do art. 125 ao art. 127)
    • Subseção II - Bens ou Direitos Adquiridos no Período de 1º de janeiro de 1992 até 31 de dezembro de 1995 (do art. 128 ao art. 130)
    • Subseção III - Bens Adquiridos após 31 de dezembro de 1995 (do art. 131 ao art. 135)
      • Participações Societárias Adquiridas em Decorrência de Integralização de Capital com Bens ou Direitos (art. 132)
      • Recebimento de Devolução de Capital Social em Bens ou Direitos (art. 133)
      • Bens Adquiridos por Meio de Arrendamento Mercantil (art. 134)
      • Custo de Participações Societárias Adquiridas com Incorporação de Lucros e Reservas (art. 135)
    • Subseção IV - Custo na Alienação de Imóvel Rural (art. 136)
    • Subseção V - Programa Nacional de Desestatização (art. 137)
  • Seção V - Apuração do Ganho de Capital (do art. 138 ao art. 141)
  • Seção VI - Cálculo do Imposto e Prazo de Recolhimento (art. 142)

• Capítulo II - DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA (art. 143)

• Capítulo III - BENS REPATRIADOS (art. 144)
  • Incidência (art. 144)
• Capítulo IV - OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL (art. 145)