RIR/2018 - LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

SUMÁRIO:

• TÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES E DO LANÇAMENTO
• TÍTULO II - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
• TÍTULO III - DO CONTROLE DOS RENDIMENTOS
• TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS
• TÍTULO V - DO CRIME DE FALSIDADE
• TÍTULO VI - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
• TÍTULO VII - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
• TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

SUMÁRIO:

• CAPÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES
  • Seção I - Das normas gerais
  • Seção II - Disposições comuns
    • Entrega fora do prazo
    • Consórcio de empresas
• CAPÍTULO II - DA RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
  • Anteriormente ao início da ação fiscal
  • Posteriormente ao início da ação fiscal
• CAPÍTULO III - DA REVISÃO DA DECLARAÇÃO
• CAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO
  • Seção I - Disposições gerais
  • Seção II - Do lançamento de ofício
    • Pessoas físicas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições comuns
    • Lançamento ao decorrer do ano-calendário
    • Procedimento para exigência do imposto sobre a renda na fonte
    • Auto de infração sem tributo
    • Subseção I - Dos procedimentos para o lançamento
    • Subseção II - Das bases do lançamento
    • Subseção III - Dos sinais exteriores de riqueza
      • Posse ou propriedade de bens como indício de sinal exterior de riqueza
    • Subseção IV - Da falta de emissão de documentos fiscais
    • Subseção V - Dos depósitos bancários
    • Subseção VI - Dos juros dissimulados

SUMÁRIO:

• CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
  • Seção I - Das pessoas físicas
    • Recolhimento mensal, ganho de capital e ganhos nos mercados de renda variável
    • Residente no exterior
    • Declaração de rendimentos
    • Saída definitiva do País e espólio
  • Seção II - Das pessoas jurídicas
    • Subseção I - Dos prazos de pagamento
      • Imposto sobre a renda correspondente a período trimestral
      • Recolhimento do incentivo fiscal
      • Pagamento por estimativa mensal
      • Saldo do imposto sobre a renda anual
      • Imposto sobre os ganhos nos mercados de renda variável
      • Incorporação, fusão, cisão e encerramento de atividades
      • Investimento em controlada, filial ou sucursal domiciliada no exterior
    • Subseção II - Do vencimento antecipado
      • Falência
      • Extinção da pessoa jurídica
  • Seção III - Disposições especiais quanto ao imposto sobre a renda na fonte
    • Prazos de recolhimento
    • Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
    • Recolhimento centralizado
    • Imposto sobre a renda retido pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
  • Seção IV - Disposições comuns
    • Subseção I - Dos meios de pagamento
      • Pagamentos efetuados em dinheiro ou em cheque
      • Pagamentos efetuados com títulos federais
      • Pagamentos efetuados em débito em conta corrente bancária
    • Subseção II - Do lugar de pagamento
    • Subseção III - Do documento de arrecadação do imposto sobre a renda
    • Subseção IV - Da utilização de precatório federal para amortizar dívida consolidada
• CAPÍTULO II - DA COMPENSAÇÃO
  • Seção I - Da compensação pelo contribuinte
  • Seção II - Da compensação pela autoridade administrativa
  • Seção III - Da valoração de créditos
• CAPÍTULO III - DA RESTITUIÇÃO
  • Seção I - Do pedido de restituição
  • Seção II - Do valor da restituição
  • Seção III - Do espólio
• CAPÍTULO IV - DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO
  • Seção I - Da decadência
  • Seção II - Da prescrição
  • Seção III - Da não fluência de prazo

SUMÁRIO:

• CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
  • Seção I - Da competência
    • Segundo exame de período fiscalizado
    • Fiscalização no curso do período de apuração
  • Seção II - Da denúncia por terceiros
  • Seção III - Da concessão de prazo para pagamento espontâneo
  • Seção IV - Da ação fiscal
    • Acesso ao estabelecimento
    • Exame de livros e documentos
    • Retenção de livros e documentos
    • Lacração de móveis, depósitos e arquivos
    • Bolsa de valores e assemelhadas
  • Seção V - Do embaraço e do desacato
    • Apoio à fiscalização
  • Seção VI - Da suspensão da imunidade e da isenção
  • Seção VII - Dos regimes especiais de fiscalização
  • Seção VIII - Da prova
    • Ônus da prova
    • Inversão do ônus da prova
  • Seção IX - Do lançamento de ofício
• CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES
  • Seção I - Da prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
    • Subseção I - Disposições gerais
      • Declaração de rendimentos pagos e imposto sobre a renda retido na fonte
      • Pagamentos efetuados a terceiros
      • Doações recebidas pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
      • Informações cadastrais prestadas pelas instituições financeiras
      • Instituição e efeitos de obrigações acessórias
    • Subseção II - Dos beneficiários de contribuições
    • Subseção III - Dos órgãos da administração pública
    • Subseção IV - Dos serventuários da Justiça
  • Seção II - Da prestação de informações ao beneficiário

SUMÁRIO:

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
• CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO OU DO RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOS
  • Seção I - Do cálculo dos juros e da multa de mora
  • Seção II - Da multa de mora
    • Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
    • Consulta formulada anteriormente ao vencimento do débito
  • Seção III - Dos juros de mora
• CAPÍTULO III - DAS MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO
  • Seção I - Do agravamento de penalidade
    • Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
  • Seção II - Da redução da penalidade
• CAPÍTULO IV - DAS INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES A DECLARAÇÕES
  • Seção I - Disposições relativas à declaração de ajuste anual da pessoa física
  • Seção II - Disposições relativas às demais declarações e às obrigações acessórias
• CAPÍTULO V - DAS INFRAÇÕES ÀS NORMAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
• CAPÍTULO VI - DAS HIPÓTESES ESPECIAIS DE INFRAÇÃO
  • Seção I - Dos incentivos à inovação tecnológica a partir de 1 º de janeiro de 2006
  • Seção II - Do incentivo à atividade audiovisual
  • Seção III - Do incentivo à atividade cultural ou artística
  • Seção IV - Do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
  • Seção V - Da proibição de distribuir rendimentos de participações
  • Seção VI - Dos serventuários da Justiça
  • Seção VII - Das instituições financeiras e das bolsas de valores e assemelhadas
  • Seção VIII - Da falta imputável a servidor público
  • Seção IX - Dos arquivos em meios magnéticos
  • Seção X - Da falsificação na escrituração e nos documentos

SUMÁRIO:

• CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES
• CAPÍTULO II - DO RECONHECIMENTO DE FIRMAS
• CAPÍTULO III - DA REPRESENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE
• CAPÍTULO IV - DO DIREITO DE PETIÇÃO DO CONTRIBUINTE
• CAPÍTULO V - DAS INTIMAÇÕES OU DAS NOTIFICAÇÕES
• CAPÍTULO VI - DA CONTAGEM DOS PRAZOS
• CAPÍTULO VII - DA EXPRESSÃO MONETÁRIA DOS RENDIMENTOS
• CAPÍTULO VIII - DOS TRATADOS E DAS CONVENÇÕES
• CAPÍTULO IX - DO SIGILO FISCAL
• CAPÍTULO X - DO CONTROLE DE PROCESSOS E DECLARAÇÕES
• CAPÍTULO XI - DA RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS