Ano XXV - 28 de março de 2024

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RIR/2018 - LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

RIR/2018 - ÍNDICE GERAL - DIRETO AO SITE DO PLANALTO

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (Revisada em 15-07-2020)

SUMÁRIO:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

TÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES E DO LANÇAMENTO

SUMÁRIO:

  • CAPÍTULO I - DAS DECLARAÇÕES
    • Seção I - Das normas gerais
    • Seção II - Disposições comuns
      • Entrega fora do prazo
      • Consórcio de empresas
  • CAPÍTULO II - DA RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
    • Anteriormente ao início da ação fiscal
    • Posteriormente ao início da ação fiscal
  • CAPÍTULO III - DA REVISÃO DA DECLARAÇÃO
  • CAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO
    • Seção I - Disposições gerais
    • Seção II - Do lançamento de ofício
      • Pessoas físicas
      • Pessoas jurídicas
      • Disposições comuns
      • Lançamento ao decorrer do ano-calendário
      • Procedimento para exigência do imposto sobre a renda na fonte
      • Auto de infração sem tributo
      • Subseção I - Dos procedimentos para o lançamento
      • Subseção II - Das bases do lançamento
      • Subseção III - Dos sinais exteriores de riqueza
        • Posse ou propriedade de bens como indício de sinal exterior de riqueza
      • Subseção IV - Da falta de emissão de documentos fiscais
      • Subseção V - Dos depósitos bancários
      • Subseção VI - Dos juros dissimulados

TÍTULO II - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

SUMÁRIO:

  • CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
    • Seção I - Das pessoas físicas
      • Recolhimento mensal, ganho de capital e ganhos nos mercados de renda variável
      • Residente no exterior
      • Declaração de rendimentos
      • Saída definitiva do País e espólio
    • Seção II - Das pessoas jurídicas
      • Subseção I - Dos prazos de pagamento
        • Imposto sobre a renda correspondente a período trimestral
        • Recolhimento do incentivo fiscal
        • Pagamento por estimativa mensal
        • Saldo do imposto sobre a renda anual
        • Imposto sobre os ganhos nos mercados de renda variável
        • Incorporação, fusão, cisão e encerramento de atividades
        • Investimento em controlada, filial ou sucursal domiciliada no exterior
      • Subseção II - Do vencimento antecipado
        • Falência
        • Extinção da pessoa jurídica
    • Seção III - Disposições especiais quanto ao imposto sobre a renda na fonte
      • Prazos de recolhimento
      • Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
      • Recolhimento centralizado
      • Imposto sobre a renda retido pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
    • Seção IV - Disposições comuns
      • Subseção I - Dos meios de pagamento
        • Pagamentos efetuados em dinheiro ou em cheque
        • Pagamentos efetuados com títulos federais
        • Pagamentos efetuados em débito em conta corrente bancária
      • Subseção II - Do lugar de pagamento
      • Subseção III - Do documento de arrecadação do imposto sobre a renda
      • Subseção IV - Da utilização de precatório federal para amortizar dívida consolidada
  • CAPÍTULO II - DA COMPENSAÇÃO
    • Seção I - Da compensação pelo contribuinte
    • Seção II - Da compensação pela autoridade administrativa
    • Seção III - Da valoração de créditos
  • CAPÍTULO III - DA RESTITUIÇÃO
  • CAPÍTULO IV - DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO

TÍTULO III - DO CONTROLE DOS RENDIMENTOS

SUMÁRIO:

  • CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
    • Seção I - Da competência
      • Segundo exame de período fiscalizado
      • Fiscalização no curso do período de apuração
    • Seção II - Da denúncia por terceiros
    • Seção III - Da concessão de prazo para pagamento espontâneo
    • Seção IV - Da ação fiscal
      • Acesso ao estabelecimento
      • Exame de livros e documentos
      • Retenção de livros e documentos
      • Lacração de móveis, depósitos e arquivos
      • Bolsa de valores e assemelhadas
    • Seção V - Do embaraço e do desacato
      • Apoio à fiscalização
    • Seção VI - Da suspensão da imunidade e da isenção
    • Seção VII - Dos regimes especiais de fiscalização
    • Seção VIII - Da prova
      • Ônus da prova
      • Inversão do ônus da prova
    • Seção IX - Do lançamento de ofício
  • CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES
    • Seção I - Da prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
      • Subseção I - Disposições gerais
        • Declaração de rendimentos pagos e imposto sobre a renda retido na fonte
        • Pagamentos efetuados a terceiros
        • Doações recebidas pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
        • Informações cadastrais prestadas pelas instituições financeiras
        • Instituição e efeitos de obrigações acessórias
      • Subseção II - Dos beneficiários de contribuições
      • Subseção III - Dos órgãos da administração pública
      • Subseção IV - Dos serventuários da Justiça
    • Seção II - Da prestação de informações ao beneficiário

TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

SUMÁRIO:

  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
  • CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO OU DO RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOS
    • Seção I - Do cálculo dos juros e da multa de mora
    • Seção II - Da multa de mora
      • Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
      • Consulta formulada anteriormente ao vencimento do débito
    • Seção III - Dos juros de mora
  • CAPÍTULO III - DAS MULTAS DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO
    • Seção I - Do agravamento de penalidade
      • Débitos com exigibilidade suspensa por medida judicial
    • Seção II - Da redução da penalidade
  • CAPÍTULO IV - DAS INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES A DECLARAÇÕES
    • Seção I - Disposições relativas à declaração de ajuste anual da pessoa física
    • Seção II - Disposições relativas às demais declarações e às obrigações acessórias
  • CAPÍTULO V - DAS INFRAÇÕES ÀS NORMAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
  • CAPÍTULO VI - DAS HIPÓTESES ESPECIAIS DE INFRAÇÃO
    • Seção I - Dos incentivos à inovação tecnológica a partir de 1 º de janeiro de 2006
    • Seção II - Do incentivo à atividade audiovisual
    • Seção III - Do incentivo à atividade cultural ou artística
    • Seção IV - Do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
    • Seção V - Da proibição de distribuir rendimentos de participações
    • Seção VI - Dos serventuários da Justiça
    • Seção VII - Das instituições financeiras e das bolsas de valores e assemelhadas
    • Seção VIII - Da falta imputável a servidor público
    • Seção IX - Dos arquivos em meios magnéticos
    • Seção X - Da falsificação na escrituração e nos documentos

TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSAS

SUMÁRIO:



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