RIPI/2010 - REGULAMENTO DO
IPI
TÍTULO VII -
DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
CAPÍTULO VI -
DOS REGIMES FISCAIS SETORIAIS
- Seção I -
Do Setor Automotivo (artigos 133 a 139)
- Crédito Presumido - Suspensão
- Equiparação a Estabelecimento Industrial
- Pagamento do Imposto Suspenso - Nota Fiscal
- Seção II -
Dos Bens de Informática (artigos 140 a 149)
- Direito ao Benefício - Isenção e Redução
- Suspensão - Outras Disposições
- Seção III -
Da Indústria de Semicondutores (artigos 150 a 157)
- Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS
- Redução de Alíquotas - Aprovação dos Projetos - Cumprimento da Obrigação de Investir
- Suspensão e Cancelamento da Aplicação do
PADIS
- Seção IV -
Da Indústria de Equipamentos para a TV
Digital (artigos 158 a 165)
- Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a
- TV digital - PATVD - Redução de Alíquotas - Cumprimento da Obrigação de Investir
- Suspensão e Cancelamento da Aplicação do
PATVD
- Seção V -
Da Modernização e Ampliação da Estrutura
Portuária - REPORTO (artigos 166 a 170)
- Suspensão - Isenção - Comprovação
- Transferência - Beneficiários
- Seção VI -
Do Regime Especial de Tributação (artigos 171 a 175)
- Para a Plataforma de Exportação de Serviços
de Tecnologia da Informação - REPES
- Comprovação - Cancelamento - Transferência - Falta de Recolhimento
(...)
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