RIPI/2010 - REGULAMENTO DO
IPI
TÍTULO VII -
DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
CAPÍTULO V -
DOS REGIMES FISCAIS REGIONAIS
- Seção I -
Da Zona Franca de Manaus e Amazônia
Ocidental (artigos 81 a 98)
- Subseção I -
Da Zona Franca de Manaus
- Isenção
- Suspensão
- Produtos Importados
- Veículos
- Prova de Internamento de Produtos
- Estocagem
- Prazo de Vigência
- Subseção II -
Da Amazônia Ocidental
- Isenção
- Suspensão
- Prova de Internamento de Produtos
- Prazo de Vigência
- Seção II -
Das Áreas de Livre Comércio (artigos 99 a 120)
- Disposições Gerais
- Tabatinga - ALCT
- Guajará-Mirim - ALCGM
- Boa Vista - ALCBV e Bonfim - ALCB
- Macapá e Santana - ALCMS
- Brasiléia - ALCB e Cruzeiro do Sul - ALCCS
- Seção III -
Da Zona de Processamento de Exportação (artigos 121 a 132)
(...)
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