DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO IV - DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E DOS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS

TÍTULO II - DOS REGIMES ADUANEIROS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS

CAPÍTULO I - DA ZONA FRANCA DE MANAUS - Art. 504 a 523

• Seção I - Do Conceito - Art. 504
• Seção II - Dos Benefícios Fiscais - Art. 505 a 515
  • Subseção I - Dos Benefícios Fiscais na Entrada - Art. 505 a 507
  • Subseção II - Dos Benefícios Fiscais na Internação - Art. 508 a 514
  • Subseção III - Dos Benefícios Fiscais na Exportação - Art. 515
• Seção III - Das Normas Específicas - Art. 516 a 519
  • Subseção I - Da Amazônia Ocidental - Art. 516
  • Subseção II - Da Saída Temporária de Mercadoria - Art. 517
  • Subseção III - Das Remessas Postais - Art. 518 a 519
• Seção IV - Do Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus - Art. 520 a 523