MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 23-02-2024)

PORTARIA SECEX 23/2011 - Dispõe sobre operações de comércio exterior

CAPÍTULO III - DRAWBACK (Artigos 67 a 182-A)

Seção IV - Comprovações (Artigos 138 a 170)

• Subseção I - Considerações Gerais (Artigos 138 a 141)
• Subseção II - Documentos Comprobatórios (Artigos 142 a 143)
• Subseção III - Comprovação na Modalidade Suspensão (Artigos 144 a 153)
• Subseção IV - Comprovação da Modalidade Isenção (Artigos 154 a 158)
• Subseção V - Devolução ao Exterior ou Destruição de Mercadoria Importada (Artigos 159 a 166)
• Subseção VI - Outras Ocorrências (Artigos 167 a 170)