CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

PIS / PASEP, COFINS - LEGISLAÇÃO E NORMAS

DECRETOS FEDERAIS (Revisada em 25-02-2022)

1. Decreto 8.426/2015 - Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições
2. Decreto  8.082/2013 - Altera o Decreto 4.524/2002, que regulamenta a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
3. Decreto 4.524/2002 - Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.

Veja também:

1. Leis
2. Medidas Provisórias
3. Decretos
4. Instruções Normativas
5. Atos Declaratórios Interpretativos
6. Portarias
7. Pareceres