início > legislação Ano XXIII - 5 de julho de 2022


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PIS / PASEP - COFINS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

PIS / PASEP, COFINS - LEGISLAÇÃO E NORMAS

DECRETOS FEDERAIS (Revisada em 25-02-2022)

  1. Decreto 8.426/2015 - Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições
  2. Decreto  8.082/2013 - Altera o Decreto 4.524/2002, que regulamenta a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
  3. Decreto 4.524/2002 - Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.

Veja também:

  1. Leis
  2. Medidas Provisórias
  3. Decretos
  4. Instruções Normativas
  5. Atos Declaratórios Interpretativos
  6. Portarias
  7. Pareceres

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