NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC-TA - NORMAS TÉCNICAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE

NBC-TA-250 - CONSIDERAÇÃO DE LEIS E REGULAMENTOS NA AUDITORIA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

PARTE A:

• INTRODUÇÃO
  • Alcance - item 1
  • Efeitos de leis e regulamentos - item 2
  • Responsabilidade pela conformidade com leis e regulamentos - item 3 - 9
  • Data de vigência - item 10
• OBJETIVO - item 11
• DEFINIÇÃO - item 12
• REQUISITOS
  • Consideração pelo auditor da conformidade com leis e regulamentos - item 13 - 18
  • Procedimentos de auditoria quando da identificação ou suspeita de não conformidade - item 19 - 22
  • Comunicação de não conformidade identificada ou suspeita de não conformidade - item 23 - 29
  • Documentação - item 20
• VIGÊNCIA

PARTE B: APLICAÇÃO E OUTROS MATERIAIS EXPLICATIVOS

• Responsabilidade pela conformidade com leis e regulamentos - item A1 - A8
  • Responsabilidade do auditor - item A3 - A5
  • Categorias de leis e regulamentos (ver item 6)  - item A6
  • Considerações específicas para entidades do setor público - item A7
  • Responsabilidades adicionais estabelecidas por lei, regulamento ou requisitos éticos relevantes (ver item 9) - item A8
• Definição - Item A9 - A10
• Consideração pelo auditor da conformidade com leis e regulamentos - item A11 - A16
  • Obtenção de entendimento da estrutura legal e regulamentar - item A11
  • Leis e regulamentos geralmente reconhecidos com efeito direto sobre a determinação de valores e divulgações relevantes nas demonstrações contábeis - item A12
  • Procedimentos para identificação de casos de não conformidade - outras leis e regulamentos - item A13 - A14
  • Não conformidade constatada pelo auditor mediante outros procedimentos de auditoria - item A15
  • Representações formais - item A16
• Procedimentos de auditoria quando da identificação ou suspeita de não conformidade - item A17 - A25
  • Indicações de não conformidade com leis e regulamentos - item A17 - A18
  • Assuntos relevantes para a avaliação do auditor - item A19
  • Procedimentos de auditoria - item A20 - A22
  • Avaliação das implicações da não conformidade - item A23 - A25
• Comunicação de não conformidade identificada ou suspeita de não conformidade - item A26 - A34
  • Comunicação de não conformidade identificada ou suspeita de não conformidade à autoridade competente externa à entidade (ver item 29) - item A28 - A33
  • Considerações específicas para entidade do setor público - item - A34
• Documentação - item A35 - 36

Esta Norma deve ser lida juntamente com a NBC-TA-200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria.