início > contabilidade Ano XXIII - 2 de dezembro de 2021


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NBC T 10.11 - Entidades Concessionárias do Serviço Público

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-T-10 - Dos Aspectos Contábeis específicos em entidades Diversas

NBC-T-10.11 - Entidades Concessionárias do Serviço Público

NOTA: O CFC - Conselho Federal de Contabilidade não expediu as normas sobre os aspectos contábeis específicos das Entidades Concessionárias do Serviço Público.

Como alternativa podem ser estudas as seguintes normas contábeis e operacionais:

  1. PPP - PARCERIAS PÚBICO-PRIVADAS
    1. Lei 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
    2. Lei 8.666/1993 - Regulamenta o inciso XXI do artigo 37 Constituição Federal sobre as Licitações Públicas
    3. Texto sobre SPE - Sociedades com Propósito Específico
    4. NBC-T-10.15 - Entidades em Conta de Participação
  2. TERCEIRIZAÇÃO
    1. Terceirização e Privatização dos Serviços Públicos
    2. Terceirização no Serviço Público
    3. Terceirização nas Empresas Privadas
    4. Privatizações e Terceirização Prejudicam a Classe Média
    5. Terceirização dos Presídios
    6. Terceirização da Saúde Pública
    7. Os Bancos como Arrecadadores de Tributos
    8. Exploração de Rodovias por Concessão
  3. AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS
    1. Transportes
      • ANTAQ - Transportes Aquáticos
      • ANTT - Transportes Terrestres
    2. ANEEL - Eletricidade
    3. ANATEL - Telecomunicações

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