NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS

NBC-PA - NORMAS PARA AUDITOR INDEPENDENTE

NBC-PA-01 - CONTROLE DE QUALIDADE PARA FIRMAS (PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS) DE AUDITORES INDEPENDENTES

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO

GUIA DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA FIRMAS DE AUDITORIA DE PEQUENO E MÉDIO PORTE

3. Aceitação e continuidade de clientes e trabalhos específicos

• 3.1 Visão geral
• 3.2 Aceitação e continuidade
  • 3.2.1 Aceitação e continuidade – Firma
• 3.3 Propostas para novos clientes
• 3.4 Renúncia à relação com cliente
• Estudo de caso – Aceitação e continuidade

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

NOTA DO COSIFE: A partir de 01/06/2019 passou a vigorar a NBC-PG-01 (Código de Ética Profissional do Contador)

3.1 Visão geral

3.2 Aceitação e continuidade

Tomar a decisão errada de aceitar novo cliente ou continuar com cliente problemático pode ter impacto negativo sobre qualquer firma de auditoria, principalmente no caso das firmas de pequeno e médio porte. Esses clientes podem influenciar a capacidade da firma de prestar um serviço adequado aos clientes mais rentáveis e afetar o crescimento potencial da firma como um todo.

Consequentemente, a firma e seus sócios e equipe devem aceitar novos trabalhos ou continuar trabalhos e relações com clientes existentes somente depois de o sócio do trabalho, com base em processo de revisão, ter determinado que:

• a integridade do cliente foi considerada, e não há informações que levariam à conclusão que o cliente não é íntegro;
• a firma e a equipe de trabalho possuem a competência necessária, incluindo recursos e tempo, para concluir o trabalho;
• a firma e seus sócios e equipe podem cumprir as exigências éticas relevantes, incluindo ser independente em relação ao cliente de acordo com a NBC-PA-290 e a NBC-PA-291; e
• os requisitos de controle de qualidade da firma podem e foram cumpridos.

3.2.1 Aceitação e continuidade – Firma

A firma deve estabelecer políticas e procedimentos para obter segurança razoável de que ela identifica e avalia as possíveis fontes de risco associado à relação com cliente ou a trabalho específico.

Para auxiliar esse processo e fornecer um ambiente para a aplicação de tomadas de decisões consistentes, recomenda-se que a firma desenvolva e/ou use exemplos de listas de verificação e/ou questionários aceitos pelo setor para assegurar a aplicação consistente das considerações de aceitação e continuidade. Esses exemplos devem ser incluídos no item de planejamento (incluindo lista de verificação de planejamento, perfil de cliente e considerações de risco) dos pacotes de papéis de trabalho padrão da firma. O pessoal deve preencher esses exemplos para todos os trabalhos e eles devem ser revisados pelos revisores como parte do processo de revisão.

Para cada trabalho em andamento, sugere-se que a revisão da continuidade do cliente documentada considere e determine se é adequado continuar a prestar serviços ao cliente, com base no trabalho anterior e no planejamento para a continuidade do trabalho. Ao determinar a continuidade do trabalho, a firma pode considerar assuntos significativos que surgiram durante os trabalhos atual e anterior e as implicações dessas considerações na relação com o cliente. O processo de revisão deve incluir, também, a consideração de quaisquer requisitos de rotação de profissionais.

A firma deve documentar a decisão e como os assuntos identificados foram resolvidos. Sugere-se que o sócio do trabalho aprove e ratifique a decisão de aceitar ou continuar o trabalho.

Se, após a conclusão da fase de aceitação e planejamento, foram identificados riscos significativos associados com o cliente ou trabalho, o assunto deve ser discutido com a pessoa adequada na firma a quem foi atribuída a responsabilidade pela aprovação de novos clientes ou continuidade de clientes existentes. Sugere-se que seja exigida aprovação formal e que a firma documente como os assuntos foram resolvidos. Se os problemas envolvem assuntos relacionados com ética, sugere-se que a pessoa responsável pela ética na firma também forneça sua aprovação.

No caso de firmas de pequeno porte, onde um único sócio pode ser responsável pela aceitação de clientes e pela ética, pode ser adotada uma política que requer a aprovação de um segundo sócio para clientes com riscos maiores (ética, independência, conflito de interesse, cumprimento das normas internacionais de contabilidade (IFRS), pelo cliente ou cooperação necessária do cliente para aplicar normas de auditoria e assim por diante).

Se, depois de aceitar ou continuar um trabalho, a firma recebe informações que, se conhecidas antes, teriam resultado na recusa do trabalho, a firma deve considerar se continuará o trabalho e normalmente buscará assessoria legal com relação a sua posição e opções para assegurar que cumprirá os requisitos profissionais, regulamentares e legais.

3.3 Propostas para novos clientes

A emissão de qualquer proposta a cliente deve ser precedida por uma avaliação do cliente em potencial e da aprovação autorizada.

Para cada novo cliente, deve ser seguido um processo de revisão e sugere-se que esse processo seja documentado antes de a firma poder aceitar o trabalho, incluindo uma avaliação dos riscos associados ao cliente.

Sugere-se que a firma indague o pessoal ou terceiros ao determinar se deve considerar uma proposta de novo cliente. Isso pode incluir falar com a instituição financeira com a qual o cliente trabalha e consultar os consultores jurídicos dessa instituição e outros pares do setor (sujeito à legislação de privacidade e aos requisitos de confidencialidade da jurisdição da firma). A firma também pode fazer busca de antecedentes, por exemplo, utilizando informações on-line que podem estar prontamente disponíveis.

Depois de determinada a aceitação de novo cliente, a firma deve cumprir as exigências éticas relevantes (como se comunicar com a firma anterior se requerido pelo Código de Ética Profissional do órgão membro) e elaborar carta de contratação para ser assinada pelo novo cliente.

NOTA DO COSIFE: A partir de 01/06/2019 passou a vigorar a NBC-PG-01 (Código de Ética Profissional do Contador)

3.4 Renúncia à relação com cliente

A firma deve definir o processo a ser seguido quando tiver sido determinado que é necessário retirar-se do trabalho. Esse processo normalmente inclui:

• considerar os requisitos profissionais, regulamentares e legais e quaisquer comunicações obrigatórias que devem ser feitas em decorrência dos mesmos;
• reunião com a administração e com os responsáveis pela governança do cliente para discutir os fatos e as circunstâncias que levaram à retirada; e
• documentação dos assuntos significativos que levaram à retirada, incluindo os resultados de quaisquer consultas, as conclusões a que se chegou e a base para essas conclusões.

Estudo de caso – Aceitação e continuidade

Para detalhes do estudo de caso, consultar a “Introdução ao estudo de caso” no Guia.