NBC-TG-28 - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-T - NORMAS TÉCNICAS

NBC-TG - NORMAS TÉCNICAS GERAIS

NBC-TG-28 - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - Item 80 - 84

Método do valor justo 

80. A entidade que já tiver anteriormente aplicado os conceitos desta Norma e escolher pela primeira vez classificar e contabilizar alguns ou todos os interesses em propriedades elegíveis mantidos sob arrendamentos operacionais como propriedade para investimento deve reconhecer o efeito dessa escolha como ajuste no saldo de abertura dos resultados retidos do período no qual a escolha foi inicialmente feita. Além disso:

• (a) se a entidade tiver anteriormente divulgado publicamente (nas demonstrações contábeis ou de outro modo) o valor justo dessas propriedades em períodos anteriores (mensurado em base que satisfaça a definição de valor justo da NBC-TG-46), a entidade é incentivada, mas não é exigida a: (Alterada pela NBC-TG-28 (R1))
  • I - ajustar o saldo de abertura dos resultados retidos relativamente ao período mais recente apresentado cujo valor justo foi publicamente divulgado; e
  • II - re-expressar a informação comparativa desses períodos; e
• (b) se a entidade não tiver anteriormente divulgado publicamente a informação descrita na alínea (a), a entidade não deve re-expressar a informação comparativa e deve divulgar esse fato.

81. Esta Norma exige tratamento diferente do exigido pela NBC-TG-23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Essa Norma exige que a informação comparativa seja refeita, a menos que essa re-elaboração seja impraticável.

82. Quando a entidade aplicar esta Norma pela primeira vez, o ajuste no saldo de abertura de lucros ou prejuízos acumulados inclui a reclassificação de qualquer quantia mantida no excedente de reavaliação da propriedade para investimento.

Método do custo

83. A NBC-TG-23 aplica-se a qualquer alteração nas políticas contábeis que seja feita quando a entidade aplicar esta Norma pela primeira vez e optar por usar o método do custo. O efeito da alteração nas políticas contábeis inclui a reclassificação de qualquer quantia mantida no excedente de reavaliação da propriedade para investimento.

84. Os requisitos dos itens 27 a 29 relativos à mensuração inicial de propriedade para investimento adquirida em uma transação de troca de ativos devem ser aplicados prospectivamente, apenas a futuras transações.

84A. Em razão da inclusão do item 14A, a entidade deve aplicar essa alteração prospectivamente para aquisições de propriedades para investimento desde o início do primeiro período para o qual ela adota essa alteração. Consequentemente, a contabilização de aquisições de propriedades para investimento em períodos anteriores não deve ser ajustada. No entanto, a entidade pode optar por aplicar a alteração às aquisições individuais de propriedade para investimento que ocorreram antes do início do primeiro período anual que ocorre na data de vigência ou após, somente se as informações necessárias para aplicar a alteração a essas transações anteriores estejam disponíveis para a entidade. (Incluído pela NBC-TG-28 (R2))

84B. Eliminado

Transferência de propriedade para investimento - item 84-C - 84E

84C. Na data da aplicação inicial das alterações nos itens 57 e 58, a entidade deve reavaliar a classificação das propriedades detidas nessa data e, se for o caso, reclassificar a propriedade aplicando os itens 7 a 14 para refletir as condições existentes nessa data. (Incluído pela NBC TG 28 (R4))

84D. Não obstante os requisitos do item 84C, é permitido à entidade aplicar as alterações descritas nos itens 57 e 58, retrospectivamente, de acordo com a NBC-TG-23 se, e somente se, isso for possível com o uso de informações disponíveis à época. (Incluído pela NBC TG 28 (R4))

84E. Se, de acordo com o item 84C, a entidade reclassificar a propriedade na data da aplicação inicial, a entidade deve:(Incluído pela NBC TG 28 (R4))

• (a) contabilizar a reclassificação aplicando os requisitos dos itens 59 a 64. Ao aplicar os itens 59 a 64, a entidade deve: (Incluído pela NBC TG 28 (R4))
  • (i) ler qualquer referência à data de alteração de uso como data da aplicação inicial; e (Incluído pela NBC TG 28 (R4))
  • (ii) reconhecer qualquer valor que, de acordo com os itens 59 a 64, teria sido reconhecido no resultado como ajuste ao saldo inicial de lucros acumulados na data da aplicação inicial; (Incluído pela NBC TG 28 (R4))
• (b) divulgar os valores reclassificados para, ou de, propriedade para investimento de acordo com o item 84C. A entidade deve divulgar os montantes reclassificados como parte da conciliação do valor contabilizado como propriedade para investimento no início e no final do período, conforme exigido nos itens 76 e 79. (Incluído pela NBC TG 28 (R4))

DATA DE VIGÊNCIA - Item 85

85H A Revisão NBC 16, aprovada pelo CFC em 9 de novembro de 2022, alterou o item 32B. A entidade deve aplicar essas alterações quando aplicar a NBC TG 50.