início > contabilidade Ano XXI - 5 de dezembro de 2019



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NBC-PA-291 (R2) INDEPENDÊNCIA - OUTROS TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS

NBC-PA-291 (R2), DE 19 DE MAIO DE 2017 - INDEPENDÊNCIA - OUTROS TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO

NOTA DO COSIFE: (Revisada em 11-06-2017)

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Altera a NBC-PA-291 (R1) que dispõe sobre independência em outros trabalhos de asseguração. [DOU 26/05/2017]

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), que tem por base a Seção 291 do Código de Ética do Contador da Ifac:

1. Renumera os itens 113 a 126 para 112 a 125, 128 a 159 para 126 a 157 na NBC-PA-291 (R1) - INDEPENDÊNCIA - OUTROS TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO.

2. Após a renumeração do item anterior, altera os itens 141, 142, 144 e 145; exclui o item 143; renumera os itens 144 a 157 para 143 a 156; e substitui as expressões "companhias abertas", "companhias(s) de capital aberto" nas Definições que constam ao final desta norma por "entidade(s) listada(s)" na NBC-PA-291 (R1), que passam a vigorar com as seguintes redações:

141. As responsabilidades da administração envolvem controlar, liderar e direcionar a entidade, incluindo tomar decisões sobre a aquisição, a distribuição e o controle de recursos humanos, financeiros, tecnológicos, físicos e intangíveis.

142. Determinar se a atividade é de responsabilidade da administração depende das circunstâncias e essa determinação requer o exercício de julgamento. Atividades consideradas responsabilidade da administração incluem, por exemplo: estabelecer políticas e direcionamento estratégico; contratar ou demitir empregados; direcionar e assumir a responsabilidade pelas ações dos empregados em relação ao trabalho dos empregados para a entidade;  autorizar transações; controlar ou administrar contas bancárias ou investimentos; decidir quais recomendações da firma ou de terceiros implementar; reportar aos responsáveis pela governança em nome da administração; assumir a responsabilidade por desenhar, implementar, monitorar ou manter o controle interno.

143. Ao prestar serviços de asseguração ao cliente, a firma não deve assumir responsabilidades da administração como parte do serviço de asseguração. Se a firma tivesse que assumir a responsabilidade da administração como parte do serviço de asseguração, as ameaças seriam tão significativas que nenhuma salvaguarda poderia reduzir as ameaças a um nível aceitável. Se a firma assume responsabilidades da administração como parte de quaisquer outros serviços prestados ao cliente de asseguração, ela deve assegurar que a responsabilidade não esteja relacionada com o objeto e com as informações sobre o objeto do trabalho de asseguração prestado pela firma.

144. Na prestação de serviços relacionados com o objeto ou com as informações sobre o objeto do trabalho de asseguração prestado pela firma, a firma deve estar satisfeita que a administração do cliente faz todos os julgamentos e toma todas as decisões relacionadas com o objeto ou com as informações sobre o objeto do trabalho que são de responsabilidade da administração. Isso inclui assegurar que a administração do cliente: designa uma pessoa com habilidade, conhecimento e experiência apropriada para ser responsável a todo momento pelas decisões do cliente e por supervisionar os serviços. Essa pessoa, de preferência da alta administração, entende os objetivos, a natureza e os resultados dos serviços e as respectivas responsabilidades do cliente e da firma. Contudo, a pessoa não precisa ter a especialização para executar ou reexecutar os serviços; supervisiona os serviços e avalia a adequação dos resultados dos serviços executados para fins do cliente; e aceita a responsabilidade pelas ações, se houver, a serem tomadas em decorrência dos resultados dos serviços.

3. Substitui, no item 23, as referências aos itens 1 a 159 por 1 a 156; no item 25, as referências aos itens 104 a 134 por 104 a 132; no item 26, as referências aos itens 113 a 159 por 113 a 156; no item 100, as referências aos itens 104 a 159 por 104 a 156; no item 103, as referências aos itens 104 a 120 por 104 a 119; no item 135, a referência ao item 135 por 133 na NBC PA 291 (R1).

4. Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta norma são mantidas e a sigla da NBC PA 291 (R1), publicada no DOU, Seção I, de 28/5/2014, passa a ser NBC-PA-291 (R2).

5. As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2017.
JOSÉ MARTONIO ALVES COELHO - Presidente do Conselho


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