COSIF 1.37.11 - INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.37 - INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO- OPEN BANKING - OPEN FINANCE

COSIF 1.37.11 - INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Revisada em 09-01-2025)

LEGISLAÇÃO E NORMAS COMPLEMENTARES

1. Lei 11.795/2008 (arts. 6º e 7º, inciso III)- Sistema de Consórcios
2. Lei 12.865/2013 (art. 9º, inciso II, e art. 15) - Arranjos de Pagamentos
3. Resolução BCB 013/2020- Consolida os critérios gerais de contabilidade aplicáveis às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos evalores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio em regime de liquidação extrajudicial, os procedimentos contábeis aplicáveis àsinstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação extrajudicial na elaboração e divulgação de demonstraçõesfinanceiras e os procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e dasobrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação deintervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central doBrasil. (Redação dada a partir de 01/03/2024 pela Resolução BCB 367/2024)