COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.36 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS - CONGLOMERADO PRUDENCIAL

COSIF 1.36.1 - Elaboração, Remessa e Divulgação (Revisada em 20-02-2024)

1.36.1.1 - As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito, devem elaborar as demonstrações contábeis de forma consolidada, incluindo os dados relativos às entidades discriminadas a seguir, localizadas no País ou no exterior, sobre as quais a instituição detenha controle direto ou indireto: (Res 4280 art 1º)

• a) instituições financeiras;
• b) demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
• c) administradoras de consórcio;
• d) instituições de pagamento;
• e) sociedades que realizem aquisição de operações de crédito, inclusive imobiliário, ou de direitos creditórios, a exemplo de sociedades de fomento mercantil, sociedades securitizadoras e sociedades de objeto exclusivo; e
• f) outras pessoas jurídicas sediadas no País que tenham por objeto social exclusivo a participação societária nas entidades mencionadas nos itens de a) a e) acima.

1.36.1.2 - - Não devem integrar o conglomerado prudencial as sociedades empresárias controladas, direta ou indiretamente, pelas instituições de que trata o item 1.36.1.1, constituídas especificamente para a realização de projetos inovadores no âmbito do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório). (Res 4280 art. 1º parágrafo único, Res 4866 art 1º)

1.36.1.3 - As demonstrações contábeis consolidadas mencionadas nesta seção devem ser remetidas ao Banco Central do Brasil, da seguinte forma: (Res 4280 art 2º)

• a) - com periodicidade mensal: Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial; e
• b) - com periodicidade semestral, nas datas-base de junho e dezembro:
  • I - Balanço Patrimonial - Conglomerado Prudencial;
  • II - Demonstração do Resultado do Exercício - Conglomerado Prudencial;
  • III - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - Conglomerado Prudencial; e
  • IV - Demonstração dos Fluxos de Caixa - Conglomerado Prudencial.

1.36.1.4 - As demonstrações contábeis consolidadas mencionadas no item 1.36.1.2(b) acima devem ser divulgadas pela instituição líder do conglomerado, acompanhadas de notas explicativas. (Res 4280 art 2º, § 1º)

1.36.1.5 - Fica o Banco Central do Brasil autorizado a dispensar a remessa de uma ou mais demonstrações contábeis constantes no item 1.36.1.2.b, com o objetivo de racionalizar o fluxo de informações. (Res 4280 art 2º, § 2º)

1.36.1.6 - A existência de controle fica caracterizada por: (Res 4280 art 3º)

• a) participações em empresas localizadas no País ou no exterior em que a instituição detenha, direta ou indiretamente, isoladamente ou em conjunto com outros sócios, inclusive em função da existência de acordos de votos, direitos de sócio que lhe assegurem preponderância nas deliberações sociais ou poder de eleger ou destituir a maioria dos administradores; ou
• b) controle operacional efetivo, caracterizado pela administração ou gerência comum ou pela atuação no mercado sob a mesma marca ou nome comercial.

1.36.1.7 - Os fundos de investimento nos quais as entidades integrantes do conglomerado prudencial, sob qualquer forma, assumam ou retenham substancialmente riscos e benefícios devem integrar as demonstrações contábeis de que trata esta seção do Cosif. (Res 4280 art 4º)

1.36.1.8 - As participações societárias das instituições referidas no item 1.36.1.1 em sociedades controladas em conjunto devem ser avaliadas pelo método de equivalência patrimonial. (Res 4280 art 5º, Res 4517 art 1º)

• a) o procedimento contábil estabelecido neste item 1.36.1.7 deve ser aplicado prospectivamente aos documentos e demonstrações elaborados a partir da data-base de janeiro de 2017.
• b) as instituições que tenham alteração de políticas contábeis em função do disposto neste item 1.36.1.7 ficam dispensadas da apresentação comparativa das demonstrações do conglomerado prudencial referentes aos períodos do ano de 2017 relativamente aos períodos anteriores.

1.36.1.9 - Na elaboração das demonstrações contábeis de que trata esta seção do Cosif, as instituições mencionadas no item 1.36.1.1 devem: (Res 4280 art 7º)

• a) aplicar as definições e os critérios de avaliação e de reconhecimento de ativos, passivos, receitas e despesas previstos na regulamentação consubstanciada no Cosif; e
• b) realizar os ajustes necessários para que a avaliação e o reconhecimento de ativos, passivos, receitas e despesas de entidades que não estejam sujeitas às normas deste Cosif reflitam a regulamentação consubstanciada neste plano contábil.