início > contabilidade Ano XXII - 23 de janeiro de 2021


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COSIF 1.14.2 - Obrigações Sociais e Estatutárias

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN
COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS
COSIF 1.14 -
OUTRAS OBRIGAÇÕES

COSIF 1.14.2 - Obrigações Sociais e Estatutárias (Revisada em 26-12-2020)

1.14.2.1 - Registram-se, mensalmente, as parcelas do resultado do período atribuídas ou a serem atribuídas a empregados e administradores ou a fundos de assistência, com base em disposições legais, estatutárias ou contratuais, ou propostas pela administração para aprovação da Assembleia Geral Ordinária ou reunião de cotistas ou sócios em PROVISÃO PARA PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS, em contrapartida a 8.9.7.10.00-5 PARTICIPAÇÕES NO LUCRO. (Circ. 1.962 - art. 5º)

1.14.2.2 - Durante o exercício, ajusta-se a provisão, mensalmente, em contrapartida a 8.9.7.10.00-5 PARTICIPAÇÕES NO LUCRO. Eventuais reversões de provisões constituídas em exercícios anteriores registram-se em REVERSÃO DE PROVISÕES OPERACIONAIS - Outras. As transferências de PROVISÃO PARA PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS para GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES A PAGAR, por ocasião dos balanços semestrais, devem ser efetuadas antes do levantamento dos balancetes correspondentes, quando for o caso. (Circ. 1.962 - art. 5º §§ 1º, 2º e Cta.-Circ. 2.294 - art. 2º)

1.14.2.3 - A conta 8.9.7.10.00-5 PARTICIPAÇÕES NO LUCRO, por ocasião dos balanços semestrais é encerrada mediante transferência para APURAÇÃO DE RESULTADO, e na Demonstração do Resultado do Semestre/Exercício (Doc. nº 8) figura de forma desdobrada nos itens específicos daqueles documentos. (Circ. 1273)

1.14.2.4 - Classificam-se como participações estatutárias nos lucros somente aquelas gratificações, participações e contribuições que legal, estatutária ou contratualmente, devam ser apuradas por uma porcentagem do lucro ou, pelo menos, subordinam-se à sua existência. (Circ. 1273)

1.14.2.5 - Os dividendos, bonificações e participações no lucro a serem distribuídos a acionistas, cotistas ou sócios registram-se em DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES A PAGAR, observado o disposto no item 4.5.1.4 deste plano contábil. (Circ. 1273, Cta Circ 3516)

NOTA DO COSIFE:

O item 4.5.1.4. está no ANEXO 5 do Capítulo 4 do COSIF, que discorre sobre a aplicação do Pronunciamento CPC 24 - Eventos Subsequentes é igual ao contido na NBC-TG-24.

1.14.2.6 - DESPESAS DE JUROS AO CAPITAL (Circ. 2.739 art 1º) - Revogado (Res. 4706)

1.14.2.7 - DESPESAS DE JUROS AO CAPITAL (Circ. 2.739 art 2º) Revogado (Res. 4706)

NOTA DO COSIFE:

A Resolução CMN 4.706/2018 dispõe sobre procedimentos para o registro contábil de remuneração do capital pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito.

  1. REVOGA a Circular BCB 2.403/1994 que dispunha sobre a capitalização de lucros e absorção do saldo de prejuízos acumulados, apurados em balanço de 30 de junho e
  2. REVOGA A Circular BCB 2.739/1997 que estabelecia procedimentos para o registro da remuneração do capital próprio.

A Carta Circular BCB 3.935/2019 criou e excluiu rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de remuneração do capital.

A Resolução CMN 4.706/2018 entrou em vigor em 01/01/2019.

1.14.2.8 - Nos pagamentos eventuais por conta de gratificações ou participações de administradores ou empregados no lucro observa-se que: (Circ. 1273)

  • a) devem ser registrados em PARTICIPAÇÕES PAGAS ANTECIPADAMENTE;
  • b) os valores assim registrados devem ser baixados imediatamente após a apuração dos valores finais das participações, ainda antes do levantamento do balanço semestral;
  • c) nas hipóteses de apuração de prejuízo no balanço, a instituição deve providenciar imediata regularização da pendência, mediante a reposição, pelos beneficiários, dos valores pagos.

1.14.2.9 - A instituição deve manter controles analíticos para identificar os dividendos e outras participações no lucro por exercício ou ano-base. (Circ. 1273)

1.14.2.10 - As instituições devem observar, a partir da partir de 1º de janeiro de 2016, o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados (CPC 33), aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em 7 de dezembro de 2012, no que tange ao registro contábil e a evidenciação de benefícios a empregados. (Res 4424 art. 1º)

1.14.2.11 - Os pronunciamentos técnicos citados no texto do CPC 33 (R1), enquanto não recepcionados por ato específico do Conselho Monetário Nacional, não podem ser aplicados. As menções a outros pronunciamentos no texto do CPC 33 referem-se, para os efeitos deste Plano Contábil, a outros pronunciamentos do Comitê que tenham sido recepcionados pelo Conselho Monetário Nacional ou aos dispositivos aqui consubstanciados. (Res 4424 art. 1º, §§ 1º e 2º)

NOTA DO COSIFE:

O Pronunciamento CPC 33 - Eventos Subsequentes é igual ao contido na NBC-TG-33.

Para os contadores, auditores e peritos contábeis os Pronunciamentos do CPC não valem como norma contábil. Valem somente os textos expedidos pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Somente estes devem ser mencionados nos trabalhos técnico-profissionais efetuados.

A não observância das normas diretamente expedidas pelo CFC sujeita o Profissional da Contabilidade a Processo Administrativo Sancionador, segundo o Código de Ética Profissional do Contador.

1.14.2.12 - As instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio e instituições de pagamento que devem observar regulamentação emanada pelo Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições legais, devem reconhecer no passivo, em contrapartida à adequada conta de lucros acumulados ou de reservas, a remuneração do capital, declarada ou proposta, que configure obrigação presente na data do balancete ou balanço. (Res. 4706, art. 1º e art. 2º caput)

1.14.2.13 - Os valores relativos à remuneração do capital eventualmente pagos antes de sua declaração devem ser reconhecidos em contrapartida à conta adequada de lucros acumulados, pelo valor líquido dos efeitos tributários. (Res. 4706 art. 2º parágrafo único)

1.14.2.14 - As instituições mencionadas no item 1.14.2.12 devem registrar em conta segregada do patrimônio líquido, em contrapartida à adequada conta de lucros acumulados ou de reservas, líquida de eventuais efeitos tributários: (Res. 4706 art. 3º)

  • a) a parcela da remuneração do capital proposta que não configure obrigação presente na data do balancete ou do balanço; e
  • b) a remuneração do capital que seja obrigatória, na data do balancete ou balanço, mas não distribuída por:
    • I – ser incompatível com a situação financeira da instituição; ou
    • II – existir impedimento legal ou regulamentar para a distribuição;

1.14.2.15 - A remuneração do capital auferida de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial pelas instituições financeiras referidas no item 1.14.2.12 deve ser reconhecida no ativo, quando a instituição obtiver o direito a recebê-la, mensurada conforme valor declarado pela entidade investida, em contrapartida ao respectivo investimento. (Res. 4706 art. 4º)

1.14.2.16 - A forma de registro contábil prevista no item 1.14.2.15 se aplica também à remuneração do capital eventualmente recebida antes de sua declaração. (Res. 4706 art. 5º)


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