MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 6 - REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

MNI 6-6 - FUNDOS ESPECIAIS

MNI 6-6-21 - FUNDOS CONSTITUCIONAIS

MNI 06-06-21 (Revisada em 20/08/2020)

1. DEFINIÇÕES

Em tese, os chamados de Fundos Constitucionais foram criados por leis especiais com intuito de financiamento de projetos de desenvolvimento regional e nacional.

O antigo MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio foi criado pela Lei 3.782/1960 durante o Governo de Juscelino Kubitschek, era o gestor desses Fundos Constitucionais. O MDIC foi extinto em 1990 durante o Governo Collor, depois foi reativado em 1992 por Itamar Franco e novamente extinto por Jair Bolsonaro a partir 01/01/2019.

Em 03/01/2015 (segundo o Wikipédia) o MDIC tinha os seguintes áreas de competência. Hoje em dia não se sabe exatamente como vem atuando. Vejamos como era:

1. política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços
2. propriedade intelectual e transferência de tecnologia
3. metrologia, normalização e qualidade industrial
4. políticas de comércio exterior
5. regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior
6. aplicação dos mecanismos de defesa comercial
7. participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior
8. formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato
9. execução das atividades de registro do comércio

Veja a lista de ministros no Wikipédia.

2. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Resolução CMN 4.832/2020 - 25/06/2020 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021
2. Comunicado 35.992/2020 - 31/7/2020 09:45 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)
3. Comunicado 35.874/2020 - 30/6/2020 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)
4. Resolução CMN 4.832/2020 - 25/6/2020 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.
5. Comunicado 35.738/2020 - 29/5/2020 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)
6. Comunicado 35.613/2020 - 30/4/2020 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)
7. Carta Circular BCB 4.024, 9/4/2020 - 9/4/2020 - Estabelece procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG) de que tratam a Resolução CMN 4.795/2020, e a Circular BCB 3.996/2020.
8. Resolução CMN 4.798/2020 - 6/4/2020 - Institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 8º-A da Lei 10.177/2001, e estabelece encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições desse financiamento, destinado a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo.
9. Circular BCB 3.996/2020 - 6/4/2020 - Dispõe sobre as operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução CMN 4.795/2020.
10. Comunicado 35.440/2020 - 31/3/2020 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
11. Comunicado 35.243/2020 - 28/2/2020 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
12. Comunicado 35.109/2020 - 31/1/2020 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
13. Comunicado 34.987/2019 - 31/12/2019 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
14. Resolução CMN 4.768/2019 - 19/12/2019 - Altera a Resolução CMN 4.622/2018, que dispõe sobre metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata o art. 1º-A da Lei 10.177/2001.
15. Comunicado 34.785/2019 - 29/11/2019 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
16. Comunicado 34.569/2019 - 31/10/2019 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
17. Comunicado 34.331/2019 - 30/9/2019 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
18. Comunicado 34.105/2019 - 30/8/2019 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
19. Resolução CMN 4.743/2019 - 29/8/2019 - Ajusta normas de crédito rural para fixação de limites de financiamento destinados aos empreendimentos em regime de integração, de que trata o MCR 3-2-11, e às linhas de atendimento a cooperados, de que trata o Capítulo 5 do MCR; e altera o prazo de reembolso para operações de custeio de culturas permanentes.
20. Comunicado 33.927/2019 - 31/7/2019 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
21. Comunicado 33.791/2019 - 28/6/2019 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
22. Resolução CMN 4.728/2019 - 27/6/2019 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.
23. Resolução CMN 4.727/2019 - 27/6/2019 - Define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2019.
24. Comunicado 33.650/2019 - 31/5/2019 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
25. Comunicado 33.485/2019 - 30/4/2019 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
26. Comunicado 33.333/2019 - 29/3/2019 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
27. Comunicado 33.222/2019 - 28/2/2019 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
28. Comunicado 33.091/2019 - 31/1/2019 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
29. Comunicado 32.970/2018 - 31/12/2018 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
30. Comunicado 32.836/2018 - 30/11/2018 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
31. Comunicado 32.730/2018 - 31/10/2018 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
32. Comunicado 32.607/2018 - 28/9/2018 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
33. Comunicado 32.496, 31/8/2018 - 31/8/2018 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
34. Comunicado 32.374/2018 - 31/7/2018 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
35. Comunicado 32.271, 4/7/2018 - 4/7/2018 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFC).
36. Circular BCB 3.906/2018 - 2/7/2018 - Altera a Circular BCB 3.874/2018, que dispõe sobre a divulgação da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), de que tratam a Lei 13.682,/2018, e a Resolução CMN 4.622/2018.
37. Comunicado 32.256/2018 - 29/6/2018 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
38. Resolução CMN 4.674/2018 - 26/6/2018 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.
39. Resolução CMN 4.673/2018 - 26/6/2018 - Dispõe sobre metodologia de cálculo das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
40. Resolução CMN 4.672/2018 - 26/6/2018 - Altera a Resolução CMN 4.622/2018, que dispõe sobre metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata o art. 1º-A da Lei 10.177/2001.
41. Resolução CMN 4.666/2018 - 6/6/2018 - Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2018.
42. Resolução CMN 4.664/2018 - 6/6/2018 - Dispõe sobre metodologia de cálculo das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito rural com recursos controlados, com exceção das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
43. Comunicado 32.108/2018 - 30/5/2018 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
44. Comunicado 31.950/2018 - 30/4/2018 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
45. Comunicado 31.832/2018 - 29/3/2018 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
46. Resolução CMN 4.642/2018 - 28/2/2018 - Regulamenta o art. 15-I e o inciso VII do art. 15-L da Lei 10.260/2001, que trata do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), com a finalidade de estabelecer os encargos financeiros das operações de crédito da modalidade de financiamento de que trata o art. 15-D da referida Lei realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais e de estabelecer prazo para a restituição dos valores devidos ao fundo de origem do recurso.
47. Comunicado 31.709/2018 - 28/2/2018 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
48. Comunicado 31.617/2018 - 31/1/2018 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
49. Comunicado 31.555/2018 - 8/1/2018 - Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).
50. Circular BCB 3.874, 3/1/2018 - 3/1/2018 - Dispõe sobre a divulgação da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), de que tratam a Medida Provisória 812/2017, e a Resolução CMN 4.622/2018.
51. Resolução CMN 4.622/2018 - 2/1/2018 18:00 - Dispõe sobre metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste de que trata o art. 1º-A da Lei 10.177/2001.
52. Circular BCB 3.870/2017 - 19/12/2017 - Dispõe sobre o fornecimento de informações relativas a operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução CMN 4.571/2017.
53. Resolução CMN 4.603/2017 - 19/10/2017 - Ajusta normas aplicáveis aos créditos de investimento, ao desconto de Duplicata Rural (DR) e de Nota Promissória Rural (NPR), ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
54. Resolução CMN 4.597/2017 - 28/8/2017 1- Ajusta normas do crédito rural.
55. Resolução CMN 4.591, 25/7/2017 - 25/7/2017 - Faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
56. Resolução CMN 4.583/2017 - 29/6/2017 - Ajusta normas gerais do crédito rural de custeio, comercialização e industrialização, e altera regras de subdirecionamento dos recursos captados por meio da emissão da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2017.
57. Resolução CMN 4.580/2017 - 7/6/2017 - Ajusta normas do crédito rural para balanceamento dos percentuais de subdirecionamento de recursos à vista; redirecionamento de fonte de recursos para atividades comerciais e industriais de produtos agrícolas; fixação de limites de financiamento com recursos obrigatórios para regime de integração e para cooperativas de produção; alteração das condições de obrigatoriedade de informação das coordenadas geodésicas; alteração de prazos das operações de custeio agrícola; e revogação da vedação de concessão de crédito rural a taxas inferiores às praticadas nos financiamentos com recursos obrigatórios.
58. Resolução CMN 4.578/2017 - 7/6/2017 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018.
59. Resolução CMN 4.575/2017 - 31/5/2017 13:40 - Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), a partir de 1º de julho de 2017.
60. Resolução CMN 4.571/2017 - 26/5/2017 18:38 - Dispõe sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR).
61. Resolução CMN 4.565/2017 - 27/4/2017 18:19 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios do estado de Minas Gerais compreendidos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
62. Resolução CMN 4.561/2017 - 31/3/2017 18:51 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos realizados ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), para o período de 1º de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), para o período de 1º de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
63. Resolução CMN 4.542/2016 - 21/12/2016 18:41 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos realizados ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), para o período de 1º de janeiro a 31 de março de 2017, e dá outras providências.
64. Resolução CMN 4.532/2016 - 24/11/2016 19:16 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento destinadas à cultura do milho, contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios do Estado de Sergipe e da mesorregião do nordeste da Bahia.
65. Resolução CMN 4.529/2016 - 27/10/2016 19:03 - Ajusta as normas do crédito rural, a fim de adaptá-las ao teor da Lei 13.295/2016, e modifica condições relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e ao Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap-Agro).
66. Resolução CMN 4.503/2016 - 30/6/2016 18:22 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.
67. Resolução CMN 4.500/2016 - 30/6/2016 18:19 - Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho de 2016.
68. Resolução CMN 4.489/2016 - 31/5/2016 18:15 - Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho de 2016.
69. Carta Circular BCB 3.767/2016 - 23/5/2016 11:34 - Cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), para registro de operações de crédito rural.
70. Resolução CMN 4.485/2016 - 6/5/2016 09:00 - Altera normas para contratação de operações de crédito rural a partir de 1º de julho de 2016.
71. Resolução CMN 4.483/2016 - 3/5/2016 18:00 - Ajusta as normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 1º de julho de 2016.
72. Resolução CMN 4.482/2016 - 2/5/2016 18:31 - Altera as Resoluções ns. 4.314 e 4.315, ambas de 27 de março de 2014, que autorizam a renegociação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO).
73. Resolução CMN 4.470/2016 - 14/3/2016 08:02 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com os demais setores ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em 2016.
74. Carta Circular BCB 3.759/2016 - 2/3/2016 16:57 - Altera o MCR - Documento 5-A, que trata do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
75. Resolução CMN 4.465/2016 - 25/2/2016 19:15 - Altera a Resolução CMN 4.395, de 30 de dezembro de 2014, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
76. Resolução CMN 4.452/2015 - 17/12/2015 18:50 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
77. Carta Circular BCB 3.721/2015 - 24/8/2015 - Altera o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR).
78. Resolução CMN 4.423/2015 - 25/6/2015 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.
79. Resolução CMN 4.412/2015 - 2/6/2015 - Altera normas para contratação de operações de crédito rural a partir de 1º de julho de 2015.
80. Resolução CMN 4.395/2014 - 30/12/2014 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento de que trata o art. 1º da Lei 10.177/2001.
81. Resolução CMN 4.387/2014 - 18/12/2014 - Altera as Resoluções ns. 4.314 e 4.315, de 27 de março de 2014, que autorizam a renegociação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO).
82. Carta Circular BCB 3.676/2014 - 7/11/2014 - Altera o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR).
83. Resolução CMN 4.373/2014 - 29/9/2014 - Dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País e dá outras providências.
84. Resolução CMN 4.372/2014 - 29/9/2014 - Define os encargos financeiros de inadimplemento aplicáveis às operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
85. Resolução CMN 4.371/2014 - 29/9/2014 - Altera as normas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
86. Resolução CMN 4.365/2014 - 28/8/2014 - Dispõe sobre a remissão e a liquidação de dívidas decorrentes das operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).
87. Resolução CMN 4.362/2014 - 28/8/2014 - Altera a Resolução CMN 4.260, de 22 de agosto de 2013, que instituiu linha de crédito rural, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), para liquidação de operações de crédito rural de custeio e de investimento.
88. Resolução CMN 4.355/2014 - 31/7/2014 - Define limites adicionais de financiamento de custeio e investimento rural para a pecuária e ajusta normas para operações de crédito rural de custeio e investimento.
89. Resolução CMN 4.352/2014 - 31/7/2014 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamentos rurais no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
90. Resolução CMN 4.344/2014 - 25/6/2014 17:57 - Dispõe sobre as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), para aplicação a partir da Safra 2014/2015.
91. Resolução CMN 4.343/2014 - 25/6/2014 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio, de investimento e de comercialização com recursos do crédito rural, a partir de 1º de julho de 2014.
92. Resolução CMN 4.342/2014 - 20/6/2014 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio, de investimento e de comercialização com recursos do crédito rural, a partir de 1º de julho de 2014.
93. Resolução CMN 4.324/2014 - 25/4/2014 - Altera a Resolução CMN 4.297, de 30 de dezembro de 2013, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento de que trata o art. 1º da Lei 10.177/2001.
94. Resolução CMN 4.315/2014 - 27/3/2014 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO).
95. Resolução CMN 4.314/2014 - 27/3/2014 - Autoriza a renegociação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO).
96. Resolução CMN 4.304/2014 - 20/1/2014 - Altera a Resolução CMN 4.297, de 30 de dezembro de 2013, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei 10.177/2001, e a Resolução CMN 4.288, de 22 de novembro de 2013, que define a remuneração dos bancos administradores dos Fundos pela análise de projetos.
97. Resolução CMN 4.299/2013 - 30/12/2013 - Autoriza a concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar).
98. Resolução CMN 4.298/2013 - 30/12/2013 - Autoriza a concessão de rebate para a liquidação e a renegociação das operações contratadas ao amparo das linhas de crédito para os Grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
99. Resolução CMN 4.297/2013 - 30/12/2013 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento de que trata o art. 1º da Lei 10.177/2001.
100. Resolução CMN 4.288/2013 - 22/11/2013 - Define a remuneração das instituições financeiras pelos serviços de análise de viabilidade econômico-financeira dos projetos de financiamentos contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO).
101. Resolução CMN 4.285/2013 - 22/11/2013 - Altera a Resolução CMN 4.260, de 22 de agosto de 2013, que institui linha de crédito rural, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), para liquidação de operações de crédito rural de custeio e de investimento.
102. Resolução CMN 4.260/2013 - 22/8/2013 - Institui linha de crédito rural, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), para liquidação de operações de crédito rural de custeio e de investimento.
103. Resolução CMN 4.251/2013 - 16/7/2013 - Autoriza a renegociação das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas, entre 2007 e 2011, por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
104. Resolução CMN 4.234/2013 - 18/6/2013 - Estabelece regras para captação de recursos via Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) pelas cooperativas de crédito, define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades de aplicação dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), altera as normas relativas às aplicações em Crédito Rural lastreadas com recursos livres das instituições financeiras (MCR 6-3) e introduz ajustes no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).
105. Resolução CMN 4.226/2013 - 18/6/2013 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio, de investimento e de comercialização com recursos do crédito rural, a partir de 1º de julho de 2013.
106. Resolução CMN 4.214/2013 - 30/4/2013 - Estabelece novos prazos para reembolso e contratação da linha especial de crédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para atender produtores rurais afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de que trata o MCR 4-7-1.
107. Resolução CMN 4.213/2013 - 30/4/2013 - Define a remuneração das instituições financeiras nas operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
108. Resolução CMN 4.211/2013 - 18/4/2013 - Autoriza a renegociação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014, de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
109. Resolução CMN 4.207/2013 - 28/3/2013 - Concede novo prazo para contratação da linha especial de crédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para atender empreendedores afetados pelas enchentes ou enxurradas na região Norte, de que trata a Resolução CMN 4.080, de 22 de maio de 2012.
110. Resolução CMN 4.204/2013 - 28/3/2013 - Concede novo prazo para contratação de operações ao amparo das linhas especiais de crédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para atender agricultores familiares e produtores rurais afetados pelas enchentes ou enxurradas na região Norte, de que tratam o MCR 4-7-2 e MCR 10-19-5 e 8.
111. Resolução CMN 4.188/2013 - 28/2/2013 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e altera a Resolução CMN 4.082, de 22 de maio de 2012.
112. Resolução CMN 4.181/2013 - 7/1/2013 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento de que trata o art. 1º da Lei 10.177/2001.
113. Resolução CMN 4.174/2012 - 27/12/2012 - Dispõe sobre a classificação de produtores rurais e sobre critérios para a apuração de saldos e para a fiscalização de financiamentos rurais.
114. Circular BCB 3.620/2012 - 21/12/2012 - Institui o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
115. Resolução CMN 4.166/2012 - 20/12/2012 - Altera o prazo de contratação das linhas especiais de crédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para atender agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores afetados pelas enchentes ou enxurradas na região Norte, de que tratam as Resoluções ns. 4.078, 4.079 e 4.080, de 22 de maio de 2012, e 4.093, de 30 de maio de 2012.
116. Resolução CMN 4.165/2012 - 20/12/2012 - Altera o prazo de contratação das linhas especiais de crédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para atender produtores rurais e empreendedores afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de que tratam as Resoluções ns. 4.075 e 4.076, de 4 de maio de 2012.
117. Comunicado 23.249/2012 - 14/12/2012 18:06 - Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e presta esclarecimentos.
118. Resolução CMN 4.160/2012 - 22/11/2012 - Ajusta normas do Manual de Crédito Rural (MCR).
119. Resolução CMN 4.149, 25/10/2012 - 25/10/2012 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento de que trata o art. 1º da Lei 10.177/2001.
120. Carta Circular BCB 3.564, 6/9/2012 - 6/9/2012 - Altera o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR).
121. Resolução CMN 4.131, 5/9/2012 - 5/9/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por avicultores não integrados e altera as Resoluções ns. 4.117, 4.118 e 4.119, de 2 de agosto de 2012.
122. Resolução CMN 4.124/2012 - 23/8/2012 - Altera normas do Manual de Crédito Rural (MCR).
123. Comunicado 22.835/2012 - 14/8/2012 16:51 - Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo(GAFI/FATF) e presta esclarecimentos.
124. Resolução CMN 4.119/2012 - 2/8/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por suinocultores não integrados.
125. Resolução CMN 4.118/2012 - 2/8/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores de laranja.
126. Resolução CMN 4.117/2012 - 2/8/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por orizicultores.
127. Resolução CMN 4.111, 10/7/2012 - 10/7/2012 - Eleva o limite de enquadramento e fixa alíquota de adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), bem como altera a relação dos recursos controlados e não controlados do crédito rural.
128. Resolução CMN 4.107/2012 - 28/6/2012 - Altera as disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), para aplicação a partir da Safra 2012/2013.
129. Resolução CMN 4.106/2012 - 28/6/2012 - Altera disposições do Manual de Crédito Rural (MCR).
130. Resolução CMN 4.093/2012 - 30/5/2012 - Institui linha especial de crédito de custeio para os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados por enchentes ou enxurradas na região Norte.
131. Resolução CMN 4.092/2012 - 30/5/2012 - Institui linha especial de crédito de custeio para os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
132. Resolução CMN 4.082/2012 - 22/5/2012 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência das enchentes na região Norte.
133. Resolução CMN 4.080/2012 - 22/5/2012 - Institui linha especial de crédito para empreendedores afetados pelas enchentes ou enxurradas na região Norte.
134. Resolução CMN 4.079/2012 - 22/5/2012 - Institui linha especial de crédito para produtores rurais afetados pelas enchentes ou enxurradas na região Norte.
135. Resolução CMN 4.078/2012 - 22/5/2012 - Institui linha especial de crédito de investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares afetados por enchentes ou enxurradas na região Norte.
136. Resolução CMN 4.077/2012 - 4/5/2012 - Institui linha especial de crédito para os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
137. Resolução CMN 4.076/2012 - 4/5/2012 - Institui linha especial de crédito para produtores rurais afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
138. Resolução CMN 4.075/2012 - 4/5/2012 - Institui linha especial de crédito para empreendedores afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
139. Comunicado 22.220/2012 - 30/3/2012 17:34 - Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e presta esclarecimentos.
140. Comunicado 21.785/2011 - 14/12/2011 11:46 - Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e presta esclarecimentos.
141. Resolução CMN 4.031/2011 - 18/11/2011 - Autoriza a renegociação das operações contratadas ao amparo das linhas de crédito para os Grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
142. Resolução CMN 4.030/2011 - 18/11/2011 - Autoriza a renegociação das operações contratadas ao amparo da Linha de Crédito para o Grupo "B" (Microcrédito Produtivo Rural) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
143. Resolução CMN 4.028/2011 - 18/11/2011 - Autoriza a composição de dívidas e a renegociação de operações de crédito rural, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
144. Comunicado 21.666/2011 - 7/11/2011 15:53 - Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e presta esclarecimentos.
145. Carta Circular BCB 3.522/2011 - 17/10/2011 - Divulga os procedimentos relativos à aplicação dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com base na Resolução 3.996, de 2011, e altera o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR).
146. Resolução CMN 3.992/2011 - 14/7/2011 - Autoriza a renegociação de operações de investimento, de custeio e de Empréstimo do Governo Federal (EGF) contratadas por orizicultores e suinocultores, e a concessão da Linha Especial de Crédito (LEC) para suínos.
147. Resolução CMN 3.950, 24/2/2011 - 24/2/2011 - Dispõe sobre os prazos para efetivação do contido nos arts. 3º e 4º da Lei 11.775, de 17 de setembro de 2008.
148. Resolução CMN 3.944, 27/1/2011 - 27/1/2011 - Dispõe sobre as condições para efetivação das renegociações de que tratam os arts. 7º e 7º-A da Lei 11.775, de 17 de setembro de 2008, com redação dada pela Lei 12.380, de 10 de janeiro de 2011, e altera as Resoluções ns. 3.575 e 3.578, ambas de 29 de maio de 2008.
149. Resolução CMN 3.927/2010 - 25/11/2010 - Dispõe sobre medidas de apoio aos agricultores familiares dos municípios do estado do Mato Grosso atingidos por queimadas sem controle.
150. Resolução CMN 3.924/2010 - 25/11/2010 - Institui Linha de Crédito Emergencial para agricultores familiares com empreendimentos afetados por seca nos municípios da região do semiárido dos estados do Nordeste e de Minas Gerais.
151. Carta Circular BCB 3.468/2010 - 8/10/2010 - Altera o Documento 24 do MCR.
152. Resolução CMN 3.899/2010 - 26/8/2010 - Autoriza a composição de dívidas de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) por hortifruticultores e suas cooperativas e por empresas de produção de hortifrutícolas, localizados em municípios do Vale do São Francisco.
153. Resolução CMN 3.889/2010 - 29/7/2010 - Institui Linha de Crédito Emergencial para agricultores familiares atingidos pelo excesso de chuvas e suas consequências em Alagoas e Pernambuco.
154. Resolução CMN 3.884/2010 - 22/7/2010 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural a partir da safra 2010/2011.
155. Resolução CMN 3.815/2009 - 26/11/2009 - Concede novos prazos para a renegociação de operações de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que tratam os arts. 15, 16, 17 e 21, da Lei 11.775, de 2008.
156. Resolução CMN 3.807/2009 - 28/10/2009 - Autoriza o financiamento de investimento na cultura do dendê ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
157. Resolução CMN 3.799/2009 - 16/10/2009 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 18 e 29 da Lei 11.775, de 17 de setembro de 2008.
158. Resolução CMN 3.796/2009 - 15/10/2009 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 3º e 4° da Lei 11.775, de 17 de setembro de 2008.
159. Resolução CMN 3.795/2009 - 15/10/2009 - Estabelece novas condições para renegociação das dívidas de investimento e custeio contratadas com fruticultores com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
160. Resolução CMN 3.791/2009 - 24/9/2009 - Altera normas operacionais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural).
161. Circular BCB 3.464/2009 - 13/8/2009 - Altera o Documento 24 do MCR.
162. Resolução CMN 3.749/2009 - 30/6/2009 - Estabelece critérios para a classificação de operações de crédito rural objeto de renegociação.
163. Resolução CMN 3.746/2009 - 30/6/2009 - Cria subexigibilidades de aplicação, altera fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, a partir da safra 2009/2010, e introduz ajustes nas seções 6-1, 62 e 6-4 do MCR.
164. Resolução CMN 3.736/2009 - 17/6/2009 - Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio e investimento contratadas em regiões atingidas por enchentes ou por seca e institui Linha Emergencial de Crédito para financiamento de atividades rurais atingidas por enchentes ou por seca.
165. Resolução CMN 3.732/2009 - 17/6/2009 - Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio e investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em regiões atingidas por enchentes ou por seca e institui Linha Emergencial de Crédito para financiamento de atividades dos agricultores familiares atingidas por enchentes ou por seca.
166. Resolução CMN 3.712/2009 - 16/4/2009 - Altera os prazos para renegociação das operações de crédito rural, no âmbito da Lei 11.775, de 17 de setembro de 2008.
167. Resolução CMN 3.702, 26/3/2009 - 26/3/2009 - Altera os prazos para renegociação das operações de crédito rural, no âmbito da Lei 11.775, de 17 de setembro de 2008.
168. Circular BCB 3.423, 12/12/2008 - 12/12/2008 - Altera o Documento 24 do MCR, institui o "Documento 24 Específico do MCR" e define percentuais de exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4) de acordo com as Resoluções: Resolução CMN 3.607/2008, Resolução CMN 3.623/2008 e Resolução CMN 3.625/2008.
169. Comunicado 17.501, 9/10/2008 - 9/10/2008 17:47 - Divulga novos códigos de empre- endimentos para registro de operações de crédito rural.
170. Resolução CMN 3.597/2008 - 29/8/2008 - Altera dispositivos das Resoluções: Resolução CMN 3.575/82008, Resolução CMN 3.576/2008, Resolução CMN 3.577/2008 e Resolução CMN 3.578/2008.
171. Circular BCB 3.396/2008 - 16/7/2008 - Dispõe sobre o Documento 24 do MCR e define prazos para fins de recolhimento e de pagamento relativos a deficiência de aplicação dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4).
172. Resolução CMN 3.583/2008 - 1/7/2008 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.
173. Resolução CMN 3.589/2008 - 30/6/2008 - Altera dispositivos constantes do Anexo da Resolução 3.559/2008, para promover ajustes nas normas operacionais do Pronaf.
174. Resolução CMN 3.579/2008 - 29/5/2008 - Dispõe sobre individualização de operações de crédito rural amparadas no Pronaf, liquidação e renegociação de operações ao amparo do Procera e altera a Resolução 3.407, de 27 de setembro de 2006.
175. Resolução CMN 3.578/2008 - 29/5/2008 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 15, 16, 17 e 18 da Medida Provisória 432/2008.
176. Resolução CMN 3.577/2008 - 29/5/2008 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 14 e 22 da Medida Provisória 432/2008.
177. Resolução CMN 3.575/2008 - 29/5/2008 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória 432/2008.
178. Resolução CMN 3.570/2008 - 29/5/2008 - Altera dispositivos constantes do anexo da Resolução CMN 3.559/2008, para promover ajustes nas normas operacionais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
179. Resolução CMN 3.563/2008 - 24/4/2008 - Autoriza a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de investimento e de parcelas de operações de custeio.
180. Resolução CMN 3.559/2008 - 28/3/2008 - Altera as disposições estabelecidas no Manual de Crédito Rural, Capítulo 10 (MCR 10) para financiamentos ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
181. Resolução CMN 3.556/2008 - 27/3/2008 - Consolida as regras dos recursos destinados ao crédito rural, constantes do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR) e ajusta normas aplicáveis ao crédito rural e Proagro em função da consolidação promovida.
182. Resolução CMN 3.537/2008 - 31/1/2008 - Autoriza a concessão de prazo adicional, até 31 de março de 2008, para que os mutuários efetuem o pagamento, mantidos os benefícios pactuados para adimplência, das prestações com vencimento no período de 1º de janeiro a 30 de março de 2008, relativas às operações que compõem o endividamento rural especificadas nesta resolução, e dá outras providências.
183. Resolução CMN 3.500/2007 - 28/9/2007 - Altera as Resoluções: Resolução CMN 3.495/2007, Resolução CMN 3.496/2007 e Resolução CMN 3.497/2007.
184. Resolução CMN 3.496/2007 - 30/8/2007 - Dispõe sobre concessão de rebate e sobre prorrogação das parcelas de investimento com vencimento em 2007.
185. Resolução CMN 3.495/2007 - 30/8/2007 - Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento de prestações de investimento com vencimento em 2007 e sobre prorrogação de parcela com vencimento em 2007 dos créditos de custeio prorrogados referentes às safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006.
186. Resolução CMN 3.469/2007 - 2/7/2007 - Dispõe sobre concessão de prazo adicional para realização de operações de renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
187. Resolução CMN 3.445/2007 - 1/3/2007 - Altera a Resolução 3.407/2006, que trata da renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), em face das modificações introduzidas na Lei 11.322/2006, por meio da Lei 11.420/2006.
188. Resolução CMN 3.408/2006 - 27/9/2006 - Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, formalizadas até 15 de janeiro de 2001, relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
189. Resolução CMN 3.407/2006 - 27/9/2006 - Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
190. Resolução CMN 3.404/2006 - 22/9/2006 - Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene.
191. Resolução CMN 3.375/2006 - 19/6/2006 - Altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outros dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR).
192. Comunicado 12.957/2005 - 3/2/2005  - Divulga esclarecimentos acerca de operações enquadradas no Proagro.
193. Resolução CMN 3.224/2004 - 29/7/2004 - Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4), sobre Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR), sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) do Pronaf e prazos do Proagro.
194. Resolução CMN 3.208/2004 - 24/6/2004 - Dispõe sobre direcionamento dos recursos controlados do crédito rural, sobre prazos e vencimentos dos Empréstimos do Governo Federal (EGF) e sobre outras condições para o crédito rural.
195. Resolução CMN 3.199/2004 - 27/5/2004 - Dispõe sobre prorrogação de prazo para formalização de renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.
196. Resolução CMN 3.163/2004 - 15/1/2004 - Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.