MNI 5-2-7 - MULTA COMINATÓRIA

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 5 - AÇÃO FISCALIZADORA NO SFN

MNI 5-2 - AÇÃO FISCALIZADORA DA CVM

MNI 5-2-7 - MULTA COMINATÓRIA

MNI 05-02-07 - BASE NORMATIVA - Resolução CVM 47/2021 - multas cominatórias. ALTERADA pelas:

1. Resolução CVM 060/2022 - companhias securitizadoras de direitos creditórios. ALTERADA pelas
   1. Resolução CVM 162/2022 - ALTERA:
      1. Resolução CVM 008/2020 - ofertas públicas de distribuição de TVM realizadas com dispensa de registro:
         1. Certificado de Operações Estruturadas – COE
         2. Letra Financeira – LF
         3. Letra Imobiliária Garantida – LIG
      2. Resolução CVM 017/2021 - agente fiduciário
      3. Resolução CVM 021/2021 - exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliário
      4. Resolução CVM 030/2021 - dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente
      5. Resolução CVM 045/2021 - rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da CVM
      6. Resolução CVM 051/2021 - REVOGADA pela
         1. Resolução CVM 234/2025 - cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários
      7. Resolução CVM 060/2021 - companhias securitizadoras de direitos creditórios
      8. Resolução CVM 080/2022 - informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.
   2. Resolução CVM 179/2023 - ALTERA:
      1. Resolução CVM 35/2021 e atualiza a denominação dos assessores de investimento em diversas resoluções, ALTERADA pela
         1. Resolução CVM 196/2023 - ALTERA:
   3. Resolução CVM 194/2023 - ALTERA: Prorroga a data de entrada em vigor das seções III e IV do Capítulo VII-A da Resolução CVM 35/2021.
      1. Resolução CVM 060/2021 - companhias securitizadoras de direitos creditórios
   4. Resolução CVM 226/2025 - ALTERA:
      1. Resolução CVM 017/2021 - agente fiduciário
      2. Resolução CVM 060/2021 - companhias securitizadoras de direitos creditórios
      3. Resolução CVM 080/2022 - informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.
      4. Resoluções CVM 88/2022 - oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo
      5. Resoluções CVM 160/2022 - ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários e a negociação dos valores mobiliários ofertados nos mercados regulamentados
2. Resolução CVM 159/2022 - ALTERA:
   1. Resolução CVM 24/2021 - Regimento Interno da CVM
   2. Resolução CVM 47/2021 - Multa Cominatória
3. Resolução CVM 207/2024 - ALTERA:
   1. Resolução CVM 47/2021 - Multa Cominatória
   2. Resolução CVM 080/2022 - informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.
   3. Resolução CVM 161/2022 - registro de coordenadores de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários e sobre as regras, procedimentos e controles internos a serem observados na intermediação de tais ofertas.