início > contabilidade Ano XX - 20 de junho de 2019



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Letra Financeira

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS – 2
Outras Fontes de Recursos – 8

LF - Letras Financeiras e COE - Certificados de Operações Estruturadas – 7

MNI 02-08-07 (Revisada em 10-04-2019)

BASE LEGAL E NORMATIVA

  • Medida Provisória 472/2009 - Dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas, entre outras providências. Convertida na Lei 12.249/2010
  • Lei 12.249/2010  (artigos 37 a  43) - Dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas, entre outras providências
    • Lei 12.838/2013 (artigo 10) - Altera os artigos da Lei 12.249/2010 que se referem às Letras Financeiras.
  • Resolução CMN 4.123/2012 que alterou e consolidou as normas sobre emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica.
  • Resolução CMN 4.263/2013 - Dispõe sobre as condições de emissão de Certificado de Operações Estruturadas (COE) pelas instituições financeiras que especifica.
  • Carta-Circular BCB 3.432/2010 - Cria títulos contábeis no Cosif para o registro de letras financeiras

Veja também:


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