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CAPÍTULO X - Acionistas - SEÇÃO VII - Suspensão do Exercício de Direitos

LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

CAPÍTULO X - Acionistas - artigos 106 a 120

SEÇÃO VII - Suspensão do Exercício de Direitos - artigo 120 (Revisada em 04-05-2024)

Art. 120 - A assembléia geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação.

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CAPÍTULO X - Acionistas - SEÇÃO VII - Suspensão do Exercício de Direitos". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 14/08/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=lei6404cap10s7. Acessado quarta-feira, 4 de março de 2026.

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